Questões de Concurso
Sobre lei nº 14.116 de 2020 - elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 em legislação federal
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043156
Legislação Federal
Julgue o item que se segue.
A Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, consagrada como a Lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), estabelece preceitos normativos de índole geral sobre a tributação municipal e do Distrito Federal concernente aos serviços prestados, abrangendo uma vasta gama de atividades econômicas, desde as mais tradicionais até as modernas e tecnologicamente avançadas, conferindo, por conseguinte, uma complexidade adicional na aplicação e interpretação das disposições legais.
A Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, consagrada como a Lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), estabelece preceitos normativos de índole geral sobre a tributação municipal e do Distrito Federal concernente aos serviços prestados, abrangendo uma vasta gama de atividades econômicas, desde as mais tradicionais até as modernas e tecnologicamente avançadas, conferindo, por conseguinte, uma complexidade adicional na aplicação e interpretação das disposições legais.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |
Q1909516
Legislação Federal
Em se tratando da estrutura e organização dos orçamentos, o artigo 5º da Lei Orçamentária de 2021, bem como a Lei nº 14.116/2020, definem alguns aspectos fundamentais. Nesse contexto, _________________ corresponde ao órgão ou a entidade da administração pública federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União destinados à execução de ações orçamentárias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São Carlos - SC - Controlador Interno |
Q1758208
Legislação Federal
Conforme estabelecido na Lei no
14.116, de 2020,
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária de 2021, as prioridades
e as metas da administração pública federal para o
Exercício de 2021, após o atendimento dos montantes
necessários às despesas obrigatórias, compreendem
despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas
a Municípios de até:
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