Analise as seguintes descrições de requisitos gerais das instalações de estabelecimentos que elaboram vinhos e derivados. 

I - Nas áreas de manipulação da bebida e do vinagre, os pisos devem ser de materiais resistentes, impermeáveis, laváveis e antiderrapantes, além de serem de fácil higienização.
II - Os alojamentos e refeitórios podem estar localizados nas proximidades das áreas de manipulação da bebida e do vinagre, com acesso direto e comunicação entre os locais.
III - Todos os locais refrigerados devem possuir termômetro ou dispositivos de registro da temperatura, para assegurar a uniformidade da temperatura na conservação de matérias-primas e produtos e durante os processos industriais. 
IV - Todos os equipamentos e utensílios devem apresentar formato e estrutura que assegurem a higiene, permitindo a completa limpeza e desinfecção. Não é admitido o uso de equipamentos fixos em indústrias de bebidas e vinagre.

Quais estão corretas? 

No cotidiano da fiscalização em Cunha Porã, um Fiscal Agropecuário identifica uma agroindústria familiar vinculada ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que produz queijos artesanais e deseja expandir suas vendas para municípios vizinhos da região do Grande Oeste Catarinense.

Assinale a alternativa correta considerando o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

Durante uma ação de fiscalização em uma agroindústria, o Auxiliar de Inspeção acompanha a equipe técnica na verificação dos processos produtivos.
De acordo com a Lei Federal nº 14.515/2022, que trata do autocontrole na defesa agropecuária, é correto afirmar que o autocontrole:

De acordo com a Instrução Normativa n.º 76/2018, o leite cru refrigerado deve atender a requisitos físico-químicos de composição. Assinale a alternativa que apresente, devidamente, os valores mínimos de gordura, proteína e sólidos totais. 

Um nutricionista recebe, por meio de licitação, um lote de carnes de um novo fornecedor. A nota fiscal está regular, a temperatura de transporte está adequada e a embalagem encontra-se íntegra. Durante a conferência, qual identificação deve ser verificada para indicar que o produto procede de estabelecimento submetido à inspeção sanitária oficial?

Em relação ao Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017, a aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável, é denominada CORRETAMENTE como: 

Segundo o Decreto de n.º 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei n.º 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei n.º 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE informações sobre as condições de higiene a serem seguidas pelos estabelecimentos de produtos de origem animal.

Durante a inspeção post mortem de lagomorfos, a decisão sanitária deve considerar o tipo de lesão observada, sua extensão e o potencial risco à saúde pública. À luz do Decreto nº 9.013/2017, uma afirmativa correta quanto à destinação das carcaças e dos órgãos está apresentada na seguinte alternativa:

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, será cancelado o registro do estabelecimento que interromper, voluntariamente, seu funcionamento pelo período de:

O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula o transporte de produtos de origem animal. Segundo o artigo 187, “produtos refrigerados ou congelados devem ser transportados em veículos equipados com dispositivos de controle de temperatura”.

Considere o seguinte cenário: Um lote de carnes congeladas foi transportado em um caminhão sem sistema de refrigeração, e a temperatura dos produtos foi registrada acima de -5°C durante toda a viagem.

Quais medidas devem ser adotadas pelo fiscal ao inspecionar a carga? 

    O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) estabelece que os produtos cárneos devem passar por rigorosos controles higiênico-sanitários durante o processamento e a comercialização. Segundo o artigo 157, “os estabelecimentos de produtos de origem animal devem implementar programas de autocontrole para monitorar perigos específicos à segurança alimentar”. Considere o seguinte caso: Em uma auditoria realizada em uma planta de processamento de carne suína, o fiscal identificou falhas na calibração dos termômetros utilizados para monitorar temperaturas críticas no ponto de cocção. Como consequência, houve a liberação de lotes processados sem comprovação da temperatura mínima exigida de 74°C. Com base no RIISPOA, qual seria a conduta mais apropriada?

    O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) estabelece que a inspeção ante e post mortem é indispensável para garantir a segurança dos alimentos de origem animal. Segundo o artigo 136 do RIISPOA, “as carcaças e partes anatômicas de animais abatidos devem ser submetidas a avaliação criteriosa para identificação de anomalias que comprometam a sua salubridade”.

Considere o seguinte caso: Durante a inspeção post mortem de bovinos, foi identificada linfadenite caseosa em múltiplos linfonodos regionais. O veterinário responsável pela inspeção determinou a realização de cortes adicionais para avaliação detalhada da extensão da lesão. Com base na legislação, qual seria a conduta correta?

O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula a inspeção de produtos de origem animal, estabelecendo critérios rigorosos para a comercialização e consumo seguro. O artigo 174 do RIISPOA determina que “o transporte de produtos de origem animal deve ser realizado em condições que garantam a manutenção de suas características higiênico-sanitárias e tecnológicas”.

Diante disso, analise o seguinte caso: Um caminhão transportando carnes refrigeradas foi abordado em uma barreira sanitária. O fiscal constatou que o sistema de refrigeração estava inoperante e as temperaturas internas atingiam 12°C, acima do limite regulamentado.

O motorista apresentou documentação sanitária válida e alegou que a falha ocorreu durante o trajeto. Qual seria a conduta adequada com base no RIISPOA? 

Como o Decreto nº 10.468, de 18 de agosto de 2020, que altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, define a classificação dos estabelecimentos de produtos de origem animal que realizam comércio interestadual e internacional sob inspeção federal?

“O Decreto nº 9.013/2017 regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Brasil. Nos padrões de identidade e qualidade do queijo, exclui-se da obrigação de pasteurização ou de outro tratamento térmico no leite que se destine à elaboração de queijos submetidos a um processo de maturação a uma temperatura superior a 5°C, durante um período não inferior a ______ dias, quando não houver estudos científicos conclusivos sobre a inocuidade do produto ou em casos previstos em RTIQ.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, determinados procedimentos. Sobre estes procedimentos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Verificação da prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos.
( ) Verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos.
( ) Inspeção ante mortem das diferentes espécies animais, apenas.

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, analisar a sentença.
Os procedimentos de inspeção e de fiscalização poderão ser alterados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante a aplicação da análise de risco, de acordo com o nível de desenvolvimento tecnológico, envolvendo, no que couber, toda a cadeia produtiva, segundo os preceitos instituídos e universalizados, com vistas à segurança alimentar (1ª parte). A inspeção e a fiscalização previstas neste Decreto são de atribuição do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, do Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e dos demais cargos efetivos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, respeitadas as devidas competências (2ª parte).
A sentença está: