Questões de Legislação Federal - Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE para Concurso

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Q1791864 Legislação Federal
Quanto às disposições da Lei nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item.
Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenhe, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.
Alternativas
Q1764848 Legislação Federal
   O representante comercial sempre foi o grande elemento de intermediação dos negócios e um verdadeiro desbravador, sendo responsável pelo entrelaçamento de vontades, descobrindo caminhos para as partes e contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico do País. Sua importância tornou-se de tão grande singularidade e de especial influência que sua presença na sociedade impunha o devido reconhecimento. Assim sendo, legislou-se sobre essa atividade, advindo, então, a Lei n.º 4.886/1965, responsável pela regulamentação de tão respeitada profissão.
Conselho Federal dos Representantes Comerciais.
Internet: <https://www.confere.org.br> (com adaptações).
A respeito das atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item, considerando a Lei n.º 4.886/1965.
O representante poderá rescindir, por motivo justo, o contrato de representação comercial caso ocorra, por parte do representado, a quebra indireta da exclusividade prevista no contrato.
Alternativas
Q1764844 Legislação Federal
   O representante comercial sempre foi o grande elemento de intermediação dos negócios e um verdadeiro desbravador, sendo responsável pelo entrelaçamento de vontades, descobrindo caminhos para as partes e contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico do País. Sua importância tornou-se de tão grande singularidade e de especial influência que sua presença na sociedade impunha o devido reconhecimento. Assim sendo, legislou-se sobre essa atividade, advindo, então, a Lei n.º 4.886/1965, responsável pela regulamentação de tão respeitada profissão.
Conselho Federal dos Representantes Comerciais.
Internet: <https://www.confere.org.br> (com adaptações).
A respeito das atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item, considerando a Lei n.º 4.886/1965.
A representação comercial é exercida por pessoa física ou jurídica que desempenhe, em caráter eventual, por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E