Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso

Dispõe o Regimento Geral da UNESP que o concurso vestibular, em princípio, deverá ser realizado pela Universidade, e os critérios de aprovação serão estabelecidos pelo

Nos termos da Lei nº 11.898/2008 (Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia), são órgãos superiores de administração dos institutos federais o Conselho Superior e

O servidor público F, após aprovação em processo seletivo interno, foi designado para integrar grupo de trabalho para estabelecer modificações nos vários órgãos estatais para melhorar a eficiência na prestação dos serviços, já que havia várias queixas de demora, causando prejuízos aos administrados.

À luz dos termos do Decreto n^o 10.332/2020, um dos itens para organizar o serviço público consiste na instituição de

Um grupo de pessoas resolve fundar um coletivo para buscar por serviços de transporte de qualidade, com o objetivo de propiciar melhor qualidade de vida para o trabalho e para o lazer. Nesse caminho, mapeiam quais são os serviços prestados por municípios, estados e União, bem como pela iniciativa privada.

Segundo a Lei n^o 13.460/2017, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços são considerados 

O trabalhador S foi contratado para prestar serviços à distância em organização internacional com sede na Grã-Bretanha. Com o passar do tempo, os dirigentes da sociedade entenderam que seria melhor o trabalho presencial. Esse trabalhador optou por buscar posição em entidade governamental brasileira para manter seu labor à distância.

Nos termos da Política de Governo Digital, a Lei n^o 14.129/2021, dentre os princípios e diretrizes do governo digital, estabelece a disponibilização em plataforma única de acesso às informações e aos serviços públicos, observadas as restrições legalmente previstas e sem prejuízo, quando indispensável, da