Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso

Q4305612

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Provas: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - CDM-1 - Administração | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-1 - Zootecnia II - Suinocultura, Nutrição e Produção Animal | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-2, MCH3 e MUZ 3 - Informática | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-4 - Biologia II | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-6 - Engenharia Agrícola - | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-1 - Zootecnia III - Bioclimatologia e Animais Silvestres | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-2 - Zootecnia IV - Fisiologia Animal |

Q4305612 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e suas alterações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Ministrar, em nível de educação superior, cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento, constitui um princípio dos Institutos Federais.
II. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 Reitor e 5 Pró-Reitores.
III. A Reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, bastando que tal situação esteja expressamente prevista em seu Estatuto.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Q4302081

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4302081 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade do respectivo campus, atribuindo-se o peso de 1/3 para a manifestação do corpo docente, de 1/3 para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 para a manifestação do corpo discente.
( ) Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a Reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
( ) Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional é uma finalidade e característica dos Institutos Federais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – V – V.

C

V – F – V.

D

F – V – F.

E

F – F – F.

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Q4296559

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Provas: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Cuidador Social | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Agente Social |

Q4296559 Legislação Federal

Durante a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social debateu a correta subordinação dos comandos legais que regem o SUAS para a elaboração de seus relatórios. Quando se referiram à “descentralização político‑administrativa e ao comando único das ações em cada esfera de governo”, os textos da LOAS e da NOB/SUAS/2012 estão tratando de

A

um princípio ético estruturante de oferta de proteção socioassistencial.

B

uma diretriz que serve de base para a organização e para a gestão da assistência social.

C

um objetivo central do SUAS voltado especificamente à proteção social básica.

D

uma das seguranças socioassistenciais afiançadas diretamente pelo Estado.

E

uma função de defesa social e institucional privativa do governo federal.

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Q4218386

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218386 Legislação Federal

Os Institutos Federais promovem educação com base na produção de conhecimento por meio da interação com a realidade local. Nesse sentido, sua estrutura institucional é

A

multicampi.

B

intercampi.

C

intracampi.

D

transcampi.

E

unicampi.

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Q4100535

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4100535 Legislação Federal

Analise a alternativa INCORRETA.
Considerando a estrutura e funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e o Art. 4º da Lei nº 10.032/2000, os recursos financeiros da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT) serão provenientes de:

A

Dotação orçamentária é consignada anualmente no orçamento da União.

B

Auxílios e subvenções que lhe venham a ser concedidos por quaisquer entidades públicas ou particulares.

C

Remuneração por serviços prestados somente a entidades particulares.

D

Operações de crédito e juros bancários.

E

Receitas eventuais.

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Q4093140

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Pedagogo |

Q4093140 Legislação Federal

Durante a revisão de um Projeto Pedagógico de Curso, o pedagogo identifica que o núcleo docente estruturante (NDE) não se reúne formalmente há mais de um ano. A coordenação argumenta que as discussões foram “tratadas informalmente” e que não há necessidade de atas. Considerando a legislação educacional vigente, qual seria a ação pedagógica adequada?

A

Solicitar que a coordenação elabore um relatório retrospectivo com base nas memórias dos docentes, substituindo as atas pendentes.

B

Orientar que o NDE regularize a tramitação mediante a elaboração de atas retroativas, sem necessidade de comprovação documental.

C

Recomendar à coordenação que convoque o NDE, retome o calendário de reuniões e institua registros formais, justificando a lacuna documental perante os órgãos institucionais.

D

Determinar que o NDE seja substituído integralmente, já que a ausência de atas invalida sua composição.

E

Encaminhar o caso ao MEC, visto que a ausência de registros formais invalida automaticamente o PPC.

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Q4071067

Ano: 2026 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2026 - UFLA - Administrador | UFLA - 2026 - UFLA - Analista de Tecnologia da Informação | UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Medicina do Trabalho | UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Pneumologista | UFLA - 2026 - UFLA - Engenheiro Civil | UFLA - 2026 - UFLA - Bibliotecário-Documentalista |

Q4071067 Legislação Federal

Considerando o disposto no Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras (UFLA) sobre as eleições dos órgãos colegiados, assinale a alternativa CORRETA:

A

a eleição de representante do corpo técnico-administrativo no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão será convocada pelo Presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino de Lavras, Sind-UFLA.

B

a eleição de representante do corpo técnico-administrativo no Conselho Universitário será realizada por escrutínio secreto, salvo deliberação em contrário pelo orgão colegiado, não sendo admitido voto por procuração.

C

a eleição de representante do corpo técnico-administrativo no Conselho Universitário será convocada com 30 (trinta) dias de antecedência.

D

em caso de empate na eleição de representante do corpo técnico-administrativo no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, será considerada eleita a pessoa com mais idade.

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Q4071065

Ano: 2026 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2026 - UFLA - Administrador | UFLA - 2026 - UFLA - Analista de Tecnologia da Informação | UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Medicina do Trabalho | UFLA - 2026 - UFLA - Médico/Pneumologista | UFLA - 2026 - UFLA - Engenheiro Civil | UFLA - 2026 - UFLA - Bibliotecário-Documentalista |

Q4071065 Legislação Federal

O Estatuto da Universidade Federal de Lavras (UFLA), disposto na Resolução nº 177/2025, contém as disposições básicas sobre a finalidade, a comunidade universitária, a estrutura organizacional e o funcionamento da UFLA.

Sobre o Estatuto da UFLA, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A UFLA, em obediência ao princípio da gestão democrática, assegura a participação de segmentos da comunidade institucional, local e regional, mantendo a ocupação de, no mínimo, setenta por cento dos assentos ocupados por docentes em cada órgão colegiado deliberativo e comissões estatutárias, regimentais e de escolha de dirigentes nos diferentes níveis da universidade.

B

As Unidades Acadêmicas da UFLA, constituídas por Institutos, Faculdades ou Escolas possuem autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, nos termos do Estatuto e do Regimento Geral da UFLA.

C

A UFLA envidará esforços, a fim de contribuir para que seus estudantes regulares tenham plenas condições materiais, simbólicas e pedagógicas de permanência, com vistas ao êxito acadêmico, fomentando, entre outras iniciativas programas de alimentação, moradia e saúde.

D

O ensino, enquanto atividade finalística da UFLA, abrange atividades de Ensino Superior, incluindo cursos de graduação, programas de pós-graduação e cursos de extensão, estando estatutariamente afastadas a condução de cursos e programas de Ensino Básico.

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Q4063728

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4063728 Legislação Federal

A gestão democrática no ensino superior é um princípio constitucional que orienta a organização administrativa e acadêmica das universidades e institutos de educação. No que diz respeito aos órgãos colegiados e à participação da comunidade acadêmica no processo de tomada de decisão, assinale a alternativa correta.

A

A gestão democrática pressupõe a representatividade dos segmentos de docentes, discentes e técnico-administrativos nos órgãos colegiados deliberativos.

B

O Conselho Universitário é um órgão de assessoramento técnico que não possui competência para legislar sobre as normas disciplinares da instituição de ensino.

C

O reitor de uma universidade pública federal possui poder absoluto para anular as decisões dos conselhos superiores em caso de discordância administrativa.

D

As instituições de ensino superior privadas são dispensadas de adotar mecanismos participativos, sendo sua gestão regida pelo direito comercial.

E

A participação dos estudantes nos processos de planejamento institucional deve ser limitada a funções consultivas sem direito a voto nos conselhos de centro.

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Q4063442

Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente Social |

Q4063442 Legislação Federal

As instituições federais de ensino superior e as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica possuem autonomia no âmbito do PAE – Programa de Assistência Estudantil.

Sobre essa autonomia, observado o disposto nesta Lei 14.914/24 e em sua regulamentação, é correto afirmar que

A

os critérios e a metodologia para a seleção dos beneficiários do PAE são definidos pelo MEC, em forma de um sistema único.

B

a documentação é exigível para a comprovação de elegibilidade.

C

não são admitidos requisitos adicionais para a percepção de assistência estudantil.

D

os mecanismos de acompanhamento e de avaliação do PAE são definidos pelo Colégio de Dirigentes da instituição e estudantes assistidos.

E

existem mecanismos de acompanhamento, porém sem avaliação.

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Q4057382

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057382 Legislação Federal

No que se refere ao exercício de autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

A

administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos.

B

aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.

C

elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes, mediante autorização dos Conselhos Superiores.

D

firmar contratos, acordos e convênios.

E

receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.

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Q4052258

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Advogado |

Q4052258 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) estabelece diversas atribuições conferidas às universidades no exercício de sua autonomia. No contexto da Universidade Regional de Blumenau (FURB), a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, manifesta-se em conformidade com tais diretrizes legais em seu Estatuto, homologado pelo Decreto Municipal n.º 9.199/2010. Acerca do tema referido, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição da FURB que reflita sua autonomia:

A

Receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante exclusivamente de convênios com entidades privadas.

B

Estabelecer de forma autônoma e ilimitada o regime jurídico de seus servidores, em virtude de sua autonomia administrativa plena.

C

Conferir graus, diplomas e outros títulos de cursos de extensão e curta duração apenas, visto que a validação de títulos de graduação e pós-graduação é prerrogativa exclusiva de órgãos federais.

D

Administrar seus bens e recursos de maneira discricionária, sem sujeição aos princípios da administração pública, em razão de sua autonomia de gestão financeira e patrimonial.

E

Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior, obedecendo às normas gerais da União.

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Q4031769

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Provas: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Tecnologia da Informação | IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031769 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 11.892/2008, quanto às finalidades e às características dos Institutos Federais, analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:

A

Os Institutos Federais devem ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

B

Cabe aos Institutos Federais a promoção do desenvolvimento da educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.

C

Os Institutos Federais devem promover a integração e a horizontalização da educação básica, da educação profissional e da educação superior, fortalecendo o uso da infra-estrutura física, dos quadros de pessoal e dos recursos de gestão.

D

Cabe aos Institutos Federais orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal.

E

Os Institutos Federais devem realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

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Q4027986

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Banco de Dados |

Q4027986 Legislação Federal

Um docente EBTT de um IF, ao elaborar seu Plano Individual de Trabalho (PIT) semestral, distribui sua carga horária da seguinte forma: 80% para atividades de ensino em sala de aula, 10% para orientação de TCCs e 10% para participação em eventos científicos como ouvinte. Ao apresentar o PIT ao Departamento de Ensino, a coordenação pedagógica questiona a ausência de projetos de pesquisa e extensão formalmente cadastrados. O docente argumenta que suas atividades de ensino já incorporam elementos de pesquisa e extensão de forma implícita, tornando desnecessário o cadastramento formal. Considerando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs, previsto na Lei nº 11.892/2008 e nas diretrizes institucionais, assinale a alternativa correta.

A

O argumento do docente é juridicamente válido, pois a Lei nº 11.892/2008 não exige o cadastramento formal de projetos de pesquisa e extensão, bastando que o docente demonstre, no relatório anual de atividades, que desenvolveu essas dimensões de forma integrada ao ensino.

B

A coordenação pedagógica age corretamente ao questionar o PIT, pois a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs pressupõe a articulação intencional e planejada dessas três dimensões, o que implica o desenvolvimento de projetos formalmente institucionalizados e registrados nos sistemas acadêmicos da instituição.

C

A participação em eventos científicos como ouvinte equivale ao desenvolvimento de pesquisa institucional, razão pela qual o PIT está adequadamente estruturado, atendendo ao princípio da indissociabilidade sem necessidade de ajustes.

D

O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão aplica-se exclusivamente aos IFs que ofertam cursos de pós-graduação stricto sensu, não sendo exigível de docentes que atuam apenas no ensino médio integrado ou na graduação tecnológica.

E

O PIT está adequado à legislação federal, pois a carga horária de ensino pode representar até 100% das atividades docentes nos IFs, sendo a pesquisa e a extensão atividades complementares de adesão voluntária, sem obrigatoriedade institucional.

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Q4026356

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EEBT - Filosofia |

Q4026356 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 11.892/2008, os Reitores dos Institutos Federais serão nomeados

A

pelo Presidente do Colégio de Dirigentes, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

B

pelo Presidente do Conselho Superior, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

C

pelo Presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

D

pelo Pró-Reitor, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

E

pelo Diretor-Geral do campus, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

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Q4026074

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Provas: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Automação | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Biologia | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico em Agropecuária | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Mecânica | FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Eletrotécnica |

Q4026074 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei nº 11.892/2008, que trata da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, assinale a alternativa INCORRETA sobre os Institutos Federais.

A

São instituições de Educação Superior Básica e Profissional pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de Educação Profissional e Tecnológica.

B

Sua administração tem como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

C

Uma de suas finalidades é desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

D

Priorizam a educação à distância para que todas as pessoas possam ter acesso ao conhecimento.

E

Têm como órgão executivo a Reitoria, composta por um reitor e cinco pró-reitores.

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Q4013461

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Provas: IDECAN - 2026 - UNILAB - Assistente em Administração | IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Laboratório - Farmácia | IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Contabilidade |

Q4013461 Legislação Federal

Acerca do Estatuto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), assinale a alternativa correta.

A

Em caso de vacância do cargo de Corregedor da Unilab, a Reitoria deverá indicar um novo Corregedor para a apreciação da Controladoria-Geral da União no prazo de até 30 dias.

B

A Unilab é uma fundação pública federal de ensino superior, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro na cidade de Redenção, no Maciço do Baturité, no Estado do Ceará.

C

A Unilab goza de autonomia didático-científica e administrativa, mas a sua gestão financeira e patrimonial é feita pelo Ministério da Educação.

D

A Ouvidoria da Unilab é composta por 1 (um) Ouvidor, indicado internamente pela Reitoria e com aprovação da ControladoriaGeral da União.

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Q4011669

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Provas: IDECAN - 2026 - UNILAB - Assistente Social | IDECAN - 2026 - UNILAB - Médico Veterinário/Ciências de Animais de Laboratório | IDECAN - 2026 - UNILAB - Enfermeiro | IDECAN - 2026 - UNILAB - Farmacêutico | IDECAN - 2026 - UNILAB - Arquivista | IDECAN - 2026 - UNILAB - Odontólogo | IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais | IDECAN - 2026 - UNILAB - Administrador | IDECAN - 2026 - UNILAB - Contador | IDECAN - 2026 - UNILAB - Engenheiro Agrônomo | IDECAN - 2026 - UNILAB - Engenheiro - Área: Civil |

Q4011669 Legislação Federal

No que concerne à estrutura organizacional da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), o Conselho de Curadores (CCUNILAB) desempenha papel fundamental na governança institucional. De acordo com as normas estatutárias que regem o funcionamento e as competências deste órgão, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao órgão deliberar sobre eventuais vetos opostos pelo Reitor às suas decisões, bem como exercer a fiscalização direta sobre a incorporação de receitas extraordinárias que não tenham sido originalmente previstas no orçamento.

B

O Conselho de Curadores possui natureza meramente consultiva e subordinada à Reitoria, carecendo de poder deliberativo para interferir na execução da proposta orçamentária anual após sua aprovação pelo Ministério da Educação.

C

Em virtude do princípio da autonomia universitária, o CCUNILAB dispõe de prazo indeterminado para se pronunciar sobre matérias de fiscalização patrimonial, visando garantir a profundidade técnica de suas análises e pareceres.

D

A fiscalização de convênios e acordos firmados pela Universidade é de competência exclusiva do Conselho Universitário (CONSUNI), cabendo ao CCUNILAB apenas o exame posterior dos demonstrativos contábeis resultantes de tais atos.

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Q3990408

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2026 - UFRGS - Administrador |

Q3990408 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 56, assegura a existência de órgãos colegiados deliberativos para o correto funcionamento das instituições públicas de educação superior. Sobre esses órgãos colegiados, analise a sentença abaixo:

O Conselho Universitário é o órgão máximo das universidades públicas, responsável por decisões estratégicas e administrativas e por deliberar sobre currículos e projetos pedagógicos dos cursos (1ª parte). Já o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão possui competência para tratar de questões acadêmicas, com funções deliberativa, normativa e consultiva (2ª parte). Além disso, define políticas gerais institucionais, aprovando, entre outros assuntos, o estatuto, o orçamento e as regras de gestão da universidade (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 2ª parte.

C

Apenas a 3ª parte.

D

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3969583

Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3969583 Legislação Federal

A Lei nº 12.711/2012 estabelece a reserva de vagas para ingresso nas universidades públicas brasileiras destinadas a pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como a alunos egressos de escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público.
Sobre o ingresso nas instituições federais de ensino superior de candidatos que concorrem a reserva de vagas, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A

Os candidatos concorrem, inicialmente, às vagas reservadas e, apenas se não obtiverem nota suficiente, passam a concorrer às vagas de ampla concorrência.

B

As instituições federais de ensino superior devem, obrigatoriamente, aplicar a política de reserva de vagas aos seus programas de pós-graduação stricto sensu.

C

As vagas para ingresso na graduação devem corresponder a uma proporção do total de vagas oferecidas, no mínimo equivalente à participação dos grupos da reserva na população da unidade da Federação onde a instituição está instalada, conforme o último censo do IBGE.

D

Caso não haja o preenchimento das vagas reservadas segundo os critérios estabelecidos na legislação, as vagas remanescentes devem ser destinadas primeiramente à ampla concorrência e, posteriormente, completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.

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Questões de Concurso Sobre legislação de universidades e institutos federais em legislação federal

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