Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.973 de 2000 - dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários em legislação federal
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Q3349939
Legislação Federal
A Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, dispõe sobre o sistema de
armazenagem dos produtos agropecuários. Sobre os direitos e as
obrigações do depositante e do depositário, com base na referida
Lei, assinale (V) para alternativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) A responsabilidade de autenticidade pela natureza, pelo tipo, pela qualidade e pelo estado de conservação de produtos contidos em invólucros, que impossibilitem sua inspeção, é inteiramente do depositante.
( ) Quando autorizado pelo depositante, o depositário é obrigado a prestar informações sobre a emissão de títulos representativos do produto em fase de venda e sobre a existência de débitos que possam onerar o produto.
( ) A prestação de serviços de armazenagem impede o depositário da prática de comércio de produtos da mesma espécie daqueles usualmente recebidos em depósito.
As afirmativas são, respectivamente:
( ) A responsabilidade de autenticidade pela natureza, pelo tipo, pela qualidade e pelo estado de conservação de produtos contidos em invólucros, que impossibilitem sua inspeção, é inteiramente do depositante.
( ) Quando autorizado pelo depositante, o depositário é obrigado a prestar informações sobre a emissão de títulos representativos do produto em fase de venda e sobre a existência de débitos que possam onerar o produto.
( ) A prestação de serviços de armazenagem impede o depositário da prática de comércio de produtos da mesma espécie daqueles usualmente recebidos em depósito.
As afirmativas são, respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária |
Q2025145
Legislação Federal
Para fins do Decreto n.o
3.855/2001, considera-se sistema de
armazenagem como
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária |
Q2025143
Legislação Federal
Conforme o Decreto n.o
3.855/2001, que regulamenta a Lei
n.o
9.973/2000, as indenizações deverão observar o contido
no contrato de depósito e a legislação vigente, devendo
efetivar-se no prazo máximo de
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária |
Q2025136
Legislação Federal
A Lei n.o
9.973/2000 determina que a responsabilidade pelo
fiel recebimento em depósito das mercadorias é de
responsabilidade de
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária |
Q2025135
Legislação Federal
À luz da Lei n.o
9.973/2000, julgue os itens a seguir.
I O depositário tem direito de retenção sobre os produtos depositados, até o limite dos valores correspondentes, para garantia do pagamento de armazenagem e demais despesas tarifárias. II O depositário não é obrigado, em nenhuma hipótese, a prestar informações sobre a emissão de títulos representativos do produto em fase de venda e sobre a existência de débitos que possam onerar o produto. III O depositário tem direito de retenção sobre os produtos depositados, até o limite dos valores correspondentes, para garantia do pagamento de comissões.
Assinale a alternativa correta
I O depositário tem direito de retenção sobre os produtos depositados, até o limite dos valores correspondentes, para garantia do pagamento de armazenagem e demais despesas tarifárias. II O depositário não é obrigado, em nenhuma hipótese, a prestar informações sobre a emissão de títulos representativos do produto em fase de venda e sobre a existência de débitos que possam onerar o produto. III O depositário tem direito de retenção sobre os produtos depositados, até o limite dos valores correspondentes, para garantia do pagamento de comissões.
Assinale a alternativa correta
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária |
Q2025134
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.o
9.973/2000,
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária |
Q2025133
Legislação Federal
Com base na Lei n.o
9.973/2000, que dispõe sobre o sistema
de armazenagem dos produtos agropecuários, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Agente de Fiscalização |
Q1987392
Legislação Federal
Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto
Federal nº 5.903/2006.
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MAPA
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias |
Q727042
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 3.855/2001, que regulamenta a Lei nº 9.973/2000, a qual dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, assinale a alternativa INCORRETA.
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