Questões de Legislação Federal - Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - para Concurso

Q4250187

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |

Q4250187 Legislação Federal

No que tange ao uso do BIM em obras públicas federais, conforme decreto federal, é correto afirmar que a terceira fase, prevista para iniciar em 2028, terá por objetivo, dentre outros, ser utilizada no desenvolvimento de projetos de:

A

Gestão de obras de reformas arquitetônicas, quando consideradas de médio porte, abrangendo a orçamentação, o planejamento e o controle da execução de obras.

B

Gestão de obras, referentes a construções novas ou reformas, abrangendo a atualização do modelo e de suas informações como construído (as built).

C

Engenharia, referentes a ampliações ou reformas, quando consideradas de grande relevância, abrangendo a detecção de interferências físicas e funcionais entre as diversas disciplinas.

D

Arquitetura e na gestão de obras referentes a reabilitações de média relevância, abrangendo o gerenciamento e a manutenção do empreendimento após a sua construção.

E

Arquitetura e engenharia, referentes a construções novas, quando consideradas de grande relevância, abrangendo a extração de quantitativos.

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Q4249983

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Ambiental |

Q4249983 Legislação Federal

O Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) é um instrumento de governança que visa alinhar a logística dos órgãos públicos aos objetivos de sustentabilidade. Assinale a alternativa que apresenta o objetivo primordial do PLS segundo a regulamentação vigente.

A

Assegurar os objetivos das contratações públicas, além de estabelecer a estratégia das contratações e da logística no âmbito do órgão e entidade, considerando as dimensões econômica, social, ambiental e cultural.

B

Maximizar o lucro das empresas estatais por meio da comercialização de créditos de carbono no mercado internacional.

C

Garantir o sigilo das contratações de bens duráveis para evitar a interferência do mercado fornecedor nas metas ambientais do órgão.

D

Substituir integralmente o Plano de Contratações Anual (PCA), eliminando a necessidade de planejar compras que não sejam estritamente verdes.

E

Padronizar os procedimentos de licitação exclusivamente para a aquisição de veículos elétricos para a frota oficial.

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Q4249982

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Ambiental |

Q4249982 Legislação Federal

Com relação aos conceitos, objetivos, estrutura e implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) no âmbito da Administração Pública federal, indique a alternativa correta.

A

O PLS é um instrumento de adesão voluntária pelos órgãos públicos federais, voltado exclusivamente para a dimensão ambiental da sustentabilidade, sem reflexos diretos nas dotações orçamentárias ou no Plano de Contratações Anual (PCA).

B

A metodologia do PLS veda a aferição de custos indiretos no ciclo de vida dos objetos, determinando que a sustentabilidade nas contratações seja avaliada unicamente pelo menor preço de aquisição imediata dos bens.

C

Por se tratar de um documento de planejamento interno e estratégico com informações de governança logística, o PLS aprovado é classificado como sigiloso, sendo dispensada a sua publicação em sítios eletrônicos oficiais.

D

Uma vez implementado o PLS, os órgãos e entidades estão dispensados de realizar avaliações periódicas ou relatórios de desempenho, visto que as metas de logística sustentável possuem natureza estática e imutável.

E

Conforme o modelo de referência atual, o PLS deve abranger temas estratégicos como a racionalização da ocupação dos espaços físicos, a identificação de objetos de menor impacto ambiental e o fomento à inovação no mercado.

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Q4167472

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Provas: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Contador | Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4167472 Legislação Federal

Sobre criação, organização e regime jurídico do CAU/BR e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), conforme o disposto, exclusivamente, na Lei Federal nº 12.378/2010, analise as afirmativas a seguir.
I. O CAU/BR e os CAUs possuem como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelando pela observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional. II. O CAU/BR e os CAUs são configurados como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, possuindo estrutura federativa. III. Os empregados do CAU/BR e dos demais CAUs Estaduais e do Distrito Federal são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo a aprovação em concurso público condição para a contratação.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q4055536

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |

Q4055536 Legislação Federal

Segundo a Resolução nº 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), considere as seguintes diretrizes:
I estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e utilização;
II maior vida útil e menor custo de manutenção do bem; e
III maior impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água.
São considerados como diretrizes referentes a sustentabilidade que deverão ser atendidas pelos editais de licitação e pelos processos de contratações diretas, sempre que possível, a(s) diretriz(es):

A

I, somente

B

II, somente.

C

III, somente.

D

I e II somente.

E

I e III somente.

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Q3758119

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental |

Q3758119 Legislação Federal

Conforme o Decreto Federal nº 7.746/2012, a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes devem elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS).
No que se refere a tais planos e seu arcabouço legal, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) As práticas de sustentabilidade e racionalização do uso de materiais e serviços devem abranger os temas da coleta seletiva, da energia elétrica, da água e esgoto, da qualidade de vida no ambiente trabalho, dentre outros;
( ) Além da elaboração do PLS em si, os órgãos devem elaborar relatórios anuais de acompanhamento do PLS.
( ) Os PLS são documentos de consulta restrita aos setores de infraestrutura e recursos humanos de cada órgão, não sendo incentivada sua publicização, uma vez que podem conter dados sensíveis de servidores ou do órgão em si.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A

V – V – V.

B

F – F – F.

C

V – F – V.

D

F – V – F.

E

V – V – F.

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Q3079245

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3079245 Legislação Federal

O Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, estabelece que a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, assim como as empresas estatais dependentes, devem elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS). Considerando o disposto no Art. 16 do referido decreto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os Planos de Gestão de Logística Sustentável devem incluir a atualização do inventário de bens e materiais do órgão, identificando similares de menor impacto ambiental para substituição, conforme o Art. 16.

( ) Conforme o Art. 16, a prática de responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação dos Planos de Gestão de Logística Sustentável é facultativa às empresas estatais e autarquias.

( ) As práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços são componentes obrigatórios dos Planos de Gestão de Logística Sustentável, conforme estabelecido no Art. 16 do decreto.

( ) O Art. 16 do decreto estabelece que a realização de ações de divulgação, conscientização e capacitação é condicional e deve ser implementada apenas se o órgão público considerar necessário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V – F – V – F

B

F – F – V – V

C

F – V – V – F

D

V – F – V – V

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Q2220164

Ano: 2023 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2023 - UFLA - Engenheiro Civil | UFLA - 2023 - UFLA - Arquiteto |

Q2220164 Legislação Federal

O Decreto n. 7.746/12 estabelece critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes.
Sobre o referido Decreto, são corretas as seguintes afirmativas, EXCETO:

A

As especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo para contratação de obras e serviços de engenharia devem ser elaboradas de modo a proporcionar a economia da manutenção e a operacionalização da edificação e a redução do consumo de energia e água, por meio de tecnologias, práticas e materiais que reduzam o impacto ambiental.

B

A comprovação das exigências apresentadas no instrumento convocatório poderá ser feita por meio de certificação emitida ou reconhecida por instituição pública oficial ou instituição credenciada ou por outro meio definido no instrumento convocatório.

C

A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes poderão exigir no instrumento convocatório para a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.

D

A adequação da especificação do objeto da contratação e das obrigações da contratada aos critérios e às práticas de sustentabilidade sobrepõe-se ao caráter competitivo do certame.

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Q4170896

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador |

Q4170896 Legislação Federal

A promoção do desenvolvimento nacional sustentável passou a ser um fator de observância cogente pelo gestor público nas licitações. Esse princípio será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades. Sobre a contratação sustentável no âmbito das organizações públicas, é correto afirmar:

A

Ainda que sua implantação esteja ocorrendo de uma maneira gradativa, a realização da contratação sustentável pela Administração Pública deixou de ser medida excepcional para ser a regra geral. Assim, a não adoção de critérios e práticas de sustentabilidade na contratação pública enseja a necessidade de motivação administrativa.

B

A contratação sustentável, de acordo com os normativos atuais nesse âmbito, agora é a regra. No entanto a não adoção dela dispensa que o gestor apresente uma motivação e que esta seja robusta.

C

Mesmo que gere maior restrição da competição e um dispêndio financeiro maior que o “normal”, a adoção de determinados critérios e práticas sustentáveis nas contratações não demanda motivação e justificativa, visto que são casos especiais.

D

A inserção de critérios e práticas de sustentabilidade deve ocorrer apenas no momento da execução e fiscalização do contrato e da gestão dos resíduos, sendo essas as fases mais negligenciadas pelos gestores quando se trata de licitações sustentáveis.

E

A inserção de critérios e práticas de sustentabilidade é direcionada para os processos que envolvam licitações, não se aplicando às contratações diretas, sem licitação, como os casos de inexigibilidade e dispensa.

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Q4050398

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Itaipu Parquetec Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Profissional de Engenharia Jr - Arquiteto |

Q4050398 Legislação Federal

Texto associado

O trecho referente ao Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas contextualiza a questão. Leia-o atentamente.

“A Lei nº 12.378/2010, em seus Arts. 17 a 23, materializa a finalidade precípua do Código de Ética e Disciplina, orientando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil a instaurar, defender e manter as normas de conduta dos profissionais. Essa conduta foi historicamente delineada a partir de um propósito humanista e preservacionista do patrimônio socioambiental e cultural, e encontra-se intrinsecamente relacionada com o direito à cidadania e com o aperfeiçoamento institucional dos campos de atuação da Arquitetura e Urbanismo.”

(Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Resolução nº 52, de 6 de setembro de 2013. Brasília: Tabloide, 2013. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU/BR.)

Analise as afirmativas a seguir.

I. O arquiteto e urbanista deve defender sua opinião, em qualquer campo da atuação profissional, fundamentando-a na observância do princípio da melhor qualidade, e rejeitando injunções, coerções, imposições, exigências ou pressões contrárias às suas convicções profissionais que possam comprometer os valores técnicos, éticos e a qualidade estética do seu trabalho.
II. O arquiteto e urbanista deve aceitar relações de trabalho firmadas em pressupostos não condizentes com os termos deste Código.

Assinale a alternativa correta.

A

Ambas as afirmativas são falsas.

B

Ambas as afirmativas são verdadeiras.

C

A afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.

D

A afirmativa I é verdadeira e a afirmativa II é falsa.

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Q1085930

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática |

Q1085930 Legislação Federal

Texto associado

Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.

Entre os objetivos e as finalidades que se pretende assegurar por meio da adoção do procedimento licitatório, inserem-se não apenas a isonomia e a seleção da melhor proposta para a Administração, mas também a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Nesse contexto, à luz das disposições da Lei n° 8.666/1993 e do Decreto n° 7.746/2012, a Administração pública federal direta, autárquica, fundacional e as empresas estatais federais dependentes

A

somente poderão adotar critérios de sustentabilidade como especificação técnica do objeto, vedada a sua previsão como obrigação da contratada, dado o potencial de restrição do caráter competitivo do certame.

B

deverão adotar, na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços, critérios e práticas de sustentabilidade, justificando a adequação do objeto da contratação e das obrigações da contratada e tais práticas, resguardado o caráter competitivo do certame.

C

deverão adotar os critérios de sustentabilidade previstos na referida normatização como fator de julgamento, exclusivamente nas licitações do tipo melhor técnica ou técnica e preço.

D

estão obrigadas a adotar os critérios de sustentabilidade previstos na referida normatização como fator de equalização das propostas, conferindo vantagem de até 10% para os licitantes que cumprirem os requisitos fixados com base em tais critérios.

E

deverão adotar, como critério de desempate nas licitações na modalidade pregão, o cumprimento de requisitos de sustentabilidade fixados no edital, aderentes às premissas fixadas na normatização citada.

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Q1085156

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q1085156 Legislação Federal

Texto associado

Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.

Considere que um determinado órgão integrante da Administração pública federal pretenda adquirir determinados produtos, mediante procedimento licitatório, priorizando, no processo de compra, critérios e práticas sustentáveis. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993 e normatização específica, esse escopo

A

é de possível atingimento desde que adotada licitação do tipo técnica e preço, pontuando-se os licitantes que apresentarem a melhor solução técnica para o fornecimento aderente às práticas de sustentabilidade fixadas.

B

somente poderá ser atingido mediante a previsão, no instrumento convocatório, de certificação ambiental dos produtos, como critério de qualificação técnica ou requisito prévio para assinatura do contrato.

C

poderá ser atingido com a previsão, no instrumento convocatório, de especificações técnicas do objeto do certame adequadas às práticas de sustentabilidade, resguardado o caráter competitivo da licitação.

D

poderá ser atingido com o mecanismo de equalização das propostas, considerando-se mais vantajosa aquela mais bem classificada em função da combinação de menor preço e menor impacto ambiental.

E

não é viável, eis que colidente com o caráter de ampla competição do procedimento licitatório, admitindo-se, contudo, a contratação direta, com dispensa de licitação, de cooperativas, microempresas e empresários individuais que adotem práticas sustentáveis de produção, devidamente certificadas.

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Q1017822

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Administrador |

Q1017822 Legislação Federal

Em reunião interna entre os membros da área estratégica de uma Universidade, o gerente da área de compras apresentou um programa de compras sustentáveis para a instituição, atendendo ao disposto no Decreto nº 7.746 /2012. Para viabilizar a implantação do referido programa, criou um grupo de trabalho para discutir as diretrizes de sustentabilidade, previstas no Art. 4º do dispositivo legal e definir procedimentos para a implantação de uma política de contratações sustentáveis. A partir da implantação do programa, a Universidade estabeleceu critérios, seguindo algumas diretrizes de sustentabilidade.

Com base na situação apresentada, analise as seguintes diretrizes.

I Baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água.

II Preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local.

III Maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local.

IV Origem sustentável dos recursos naturais utilizados nos bens e nas obras.

São diretrizes corretas a serem seguidas pela universidade as apresentadas em

A

I e IV, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q904887

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Prova: CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Administrador |

Q904887 Legislação Federal

O Decreto n° 7.746, de 05 de junho 2012, estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal. No Artigo 6°desse Decreto, é requerido que as especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo, para contratações de obras e serviços, devem ser elaboradas nos termos do Artigo 12 da Lei N° 8.666, de 1993, de modo a proporcionar a economia de manutenção e operacionalização da edificação e a redução do consumo de energia e água, por meio de tecnologias, práticas e materiais que reduzam o impacto ambiental.
Essa relação com o Decreto e com a Lei acima citados aprofunda a questão de que o administrador tem como modelo de ação as habilidades

A

objetivas, subjetivas e conceituais.

B

processuais, periódicas e humanas.

C

temporais, permanentes e técnicas.

D

burocráticas, estruturalistas e técnicas.

E

conceituais, humanas e técnicas.

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Q785473

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Enfermagem | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade |

Q785473 Legislação Federal

Nos termos do Decreto Federal nº 7.746/2012, é considerada uma diretriz de sustentabilidade nas contrações públicas:

A

Maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local.

B

Maior impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água.

C

Exclusividade para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local.

D

Maior vida útil, a despeito do maior custo de manutenção do bem e da obra.

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Q737024

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração |

Q737024 Legislação Federal

O Decreto nº 7.746/2012, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento sustentável nas contratações na administração pública federal, cita no seu Art. 16 que a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Quanto ao que os Planos de Gestão de Logística Sustentável devem prever, analise as afirmativas seguintes: I Atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição; II Práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços; III Responsabilidades, metodologia de implementação, avaliação e controle do plano; IV Ações de divulgação, conscientização, capacitação e ação. Estão corretas as afirmativas

A

I, III e IV, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q558942

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargos 3 e 14 | CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para todos os Cargos ( Exceto 1, 3, 6 e 14 ) | CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 6 | CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 1 | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança ) | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Medicina Pediatria | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Fisioterapia | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Comunicação Social | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas de Informação | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q558942 Legislação Federal

Com referência à adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratações sustentáveis no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

A administração pública poderá exigir, no instrumento convocatório para a aquisição de bens, que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.

Certo

Errado

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Q548330

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Auxiliar em Administração |

Q548330 Legislação Federal

Preferência por materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; uso de inovações que reduzam as pressões sobre recursos naturais e origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras, são algumas das diretrizes de sustentabilidade, entre outras, de que você tomou conhecimento, ouvindo a transmissão da Rádio Voz do Brasil sobre o Decreto que estabelece diretrizes para o desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, que é o Decreto:

A

7.764/2012.

B

7.645/2012.

C

7.476/2012.

D

7.746/2012.

E

7.674/2012.

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Q751720

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Engenheiro Civil |

Q751720 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 7.746/2012, a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, no prazo estipulado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, prevendo, no mínimo, EXCETO:

A

Ações de divulgação, conscientização e capacitação.

B

Responsabilidade, metodologia de implementação e avaliação do plano.

C

Prática de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços.

D

Prática de sustentabilidade e de racionalização para o emprego de mão de obra.

E

Atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição.

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Q897204

Ano: 2013 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Administrador |

Q897204 Legislação Federal

O Decreto nº 7.746/2012 estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal e outras providências. Um determinado servidor que atua na área de contratos e compras precisa conhecer os objetivos do Decreto nº 7.746/2012. Sobre o artigo 16 do Decreto que trata do Plano de Gestão de Logística Sustentável, assinale a alternativa correta:

A

O Plano de Gestão de Logística Sustentável é responsável pela expedição de normas complementares sobre critérios e práticas de sustentabilidade.

B

A responsabilidade de proporcionar a economia da manutenção e operacionalização da edificação e a redução do consumo de energia e água, por meio de tecnologias, práticas e materiais que reduzam o impacto ambiental é do Plano de Gestão de Logística Sustentável.

C

O Plano de Gestão de Logística Sustentável deverá prever a atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição.

D

O artigo 16 estabelece que no Plano de Gestão de Logística Sustentável conste que o contratado adote práticas de sustentabilidade na execução dos serviços contratados e critérios de sustentabilidade no fornecimento dos bens.

E

O órgão público que elaborar o Plano de Gestão de Logística Sustentável deve providenciar a aquisição de certificação nacional e internacional de boas práticas de sustentabilidade, caso contrário, será multado pelo Tribunal de Contas da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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