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    500.241 questões encontradas
    Ano: 2016
    Banca: IF SUL - MG
    Órgão: IF Sul - MG

    Os representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgaram a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

    BRASIL. Presidência da República. Constituição da República de 1988. CAPÍTULO VII – Artigo 37.

    Ana Maria ministrou um curso sobre legislação, tratando especificamente do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Entendida do assunto, Ana Maria ensinou aos cursistas que:

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    Ano: 2016
    Banca: IF SUL - MG
    Órgão: IF Sul - MG

    Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

    BRASIL. Presidência da República. Constituição da República de 1988. CAPÍTULO VII – Artigo 40.


    Ana Maria procurou Antônio José para saber sobre diferentes tipos de aposentadoria. Tendo em vista o artigo 40 da Constituição Federal, que trata da previdência dos servidores públicos titulares de cargos efetivos dos entes federados, incluindo as respectivas autarquias e fundações, qual informação Ana Maria deu a ele?

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    Ano: 2016
    Banca: IF SUL - MG
    Órgão: IF Sul - MG
    De acordo com a lei 8.666/1993, em qual situação a licitação pode ser dispensável? 

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    Ano: 2016
    Banca: IF SUL - MG
    Órgão: IF Sul - MG
    Em qual modalidade de licitação a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, conforme Decreto 3.555/2000? 

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    Ano: 2016
    Banca: IF SUL - MG
    Órgão: IF Sul - MG
    José Antônio ministrou um curso a servidores públicos de uma instituição federal, apresentando conceitos sobre modalidade licitatória aplicável. Qual definição está em consonância com o Art. 22, da Lei 8.666/1993?

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