Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.871 de 2013 - institui o programa mais médicos em legislação federal
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O médico intercambista estrangeiro inscrito no Projeto Mais Médicos para o Brasil fará jus ao visto temporário de aperfeiçoamento médico pelo prazo improrrogável de dez anos.
Um dos objetivos do Programa Mais Médicos é estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS.
COM BASE NO DISPOSTO NA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
No contexto da educação permanente, a formação dos profissionais participantes do Programa Mais Médicos ocorrerá preferencialmente por meio de cursos de pós-graduação stricto sensu.
O médico participante que atuar no Projeto Mais Médicos de forma ininterrupta em área de difícil fixação e vulnerabilidade poderá receber indenização equivalente a até 100% do valor total das bolsas por ele recebidas no período de 36 meses.
A indenização devida aos médicos que atuarem no Projeto Mais Médicos para o Brasil, de forma ininterrupta, em área de difícil fixação poderá ser paga de forma parcelada.
A prorrogação da participação do médico intercambista no Projeto Mais Médicos para o Brasil dispensa apresentação de diploma revalidado.
De acordo com a Lei nº 12.871/2013 que dispõe sobre o Programa Mais Médicos no Brasil que institui e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, no Capítulo IV - Art. 13 descreve sobre a seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil. Sobre a oferta de vagas pelo programa supracitado: Leia as afirmativas:
I. Paramédicos formados em instituição de ensino superior brasileiras ou estrangeiras.
II. Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, inclusive os aposentados.
III. Médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior.
IV. Médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior.
Assinale a alternativa CORRETA:
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