Durante reunião de equipe, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) relatou as atividades que vem desenvolvendo em sua área de atuação, no âmbito do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Ao analisar as ações descritas, o enfermeiro responsável verificou a conformidade com o Decreto nº 3.189/1999.

Com base nos Artigos 1º e 2º do referido decreto, assinale a alternativa correta: 

De acordo com a Lei nº 12.871/2013 que dispõe sobre o Programa Mais Médicos no Brasil que institui e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, no Capítulo IV - Art. 13 descreve sobre a seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil. Sobre a oferta de vagas pelo programa supracitado: Leia as afirmativas:

I. Paramédicos formados em instituição de ensino superior brasileiras ou estrangeiras.

II. Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, inclusive os aposentados.

III. Médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior.

IV. Médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior. 

Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, no Art. 1º trata da finalidade do Programa Mais Médicos, para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os objetivos do Programa Mais Médicos:
Leia as afirmativas:

I) Diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde e fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País.
II) Aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação.
III) Ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS e promover a troca de conhecimentos e experiências entre profissionais da saúde brasileiros e médicos formados em instituições estrangeiras.
IV) Aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS; e estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS.

Assinale a alternativa CORRETA: 

O Programa Mais Médicos foi criado com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS) visando objetivamente diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, e reduzir as desigualdades regionais na área da saúde dentre outros. Analise as afirmativas abaixo em relação às ações realizadas para efetivação do Programa Mais Médicos.

I. Reordenação da oferta de cursos de Medicina e de vagas para residência médica, priorizando regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante e com estrutura de serviços de saúde em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para os alunos.
II. Estabelecimento de novos parâmetros para a formação médica no País.
III. Promoção, nas regiões prioritárias do SUS, de aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde, mediante integração ensino-serviço, inclusive por meio de intercâmbio internacional.
IV. Obrigatoriedade que os médicos recém formados dediquem 12 horas semanais para atendimento na atenção básica, através de contrato temporário de trabalho com prazo de 12 a 18 meses.

Assinale a alternativa CORRETA: 

O Programa Mais Médicos foi criado pela Lei nº 12.871/13. Para alcançar os objetivos deste programa foram adotadas algumas ações, que são: 

O Governo Federal, por meio da Lei n.º 12.871/2013, regulamentou o Programa Mais Médicos (PMM). Esse programa reúne uma série de iniciativas de curto, médio e longo prazos que visa enfrentar o histórico problema da escassez e má distribuição de médicos nas diversas regiões do Brasil e é constituído por três grandes eixos: