O Decreto nº 11.531/2023 disciplinou os convênios e os contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, bem como as parcerias sem transferência de recursos, celebradas por meio de acordos de cooperação técnica ou acordos de adesão.
No que se refere ao cadastramento de programas e à elaboração de propostas, o Decreto estabeleceu requisitos mínimos obrigatórios a serem observados pelos proponentes.
Nesse contexto, um Município capixaba, ao tomar conhecimento de programa federal cadastrado, decidiu apresentar sua proposta de adesão, encaminhando a descrição do objeto e a justificativa para sua execução.
Com relação à proposta apresentada, assinale a afirmativa correta. 

O Decreto nº 11.531/2023 dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências voluntárias da União, estabelecendo regras para planejamento, formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas. Nos termos do referido Decreto, o instrumento utilizado para a transferência de recursos financeiros da União a órgãos ou entidades da Administração Pública estadual, distrital ou municipal, bem como a entidades privadas sem fins lucrativos, para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, denomina-se: 

João, político com décadas de atuação e que não estava exercendo nenhuma função pública, forneceu entrevista a uma conhecida empresa jornalística.
Na entrevista, João afirmou, de modo cabal, que o Governador do Estado Delta praticara crime, afirmação que rapidamente se revelou falsa, em razão das datas indicadas e dos terceiros que teriam participado da conduta, alguns já falecidos, o que levou o ofendido a cogitar responsabilizar civilmente os envolvidos.

Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

Considerando a legislação e as teorias sobre bens patrimoniais culturais, classificam-se como bens móveis: