Questões de Legislação Federal - Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) para Concurso

Q4230253

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230253 Legislação Federal

Conforme disposto na Lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, assinale a alternativa CORRETA acerca da forma de atuação do ACE, especialmente quanto à integração com a comunidade, com os ACSs e com as equipes de Atenção Básica:

A

As atividades de mobilização social e educação em saúde são exclusivas dos ACSs, não competindo ao ACE participar dessas ações.

B

O ACE atua apenas na identificação de vetores, não participando de campanhas, mutirões ou ações coletivas de prevenção de doenças.

C

As normas de segurança e saúde do trabalhador aplicam-se apenas aos ACSs, não abrangendo os Agentes de Combate às Endemias.

D

O ACE deve atuar de forma integrada com os ACSs, participando de ações de educação popular em saúde, vigilância em saúde, manejo ambiental, campanhas e mutirões, observando também as normas de segurança e saúde do trabalhador.

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Q4230252

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230252 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o exercício profissional do ACE, em relação às hipóteses de rescisão unilateral do contrato do ACE pela administração pública, é CORRETO afirmar que:

A

O contrato do ACE pode ser rescindido a qualquer tempo, por decisão discricionária da administração pública, independentemente de motivação formal.

B

A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do ACE nas hipóteses legalmente previstas, como falta grave, acumulação ilegal de cargos, necessidade de redução de pessoal por excesso de despesa ou insuficiência de desempenho apurada em procedimento que assegure recurso.

C

A insuficiência de desempenho do ACE autoriza a rescisão imediata do contrato, dispensando procedimento administrativo e direito a recurso.

D

A apresentação de declaração falsa de residência constitui hipótese de rescisão unilateral do contrato tanto do ACS quanto do ACE.

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Q4230250

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230250 Legislação Federal

São atribuições do ACE no âmbito das ações de vigilância em saúde, prevenção de doenças e atuação no território:

A

Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade, realizar ações de prevenção e controle de doenças em interação com os Agentes Comunitários de Saúde e as equipes de Atenção Básica, identificar casos suspeitos e encaminhá-los à unidade de saúde de referência, bem como executar ações de controle químico, biológico e manejo ambiental.

B

Atuar prioritariamente em atividades administrativas nas unidades de saúde, sendo facultativa sua participação em ações educativas e de campo.

C

Executar ações de controle de doenças exclusivamente de forma autônoma, sem necessidade de integração com os Agentes Comunitários de Saúde ou equipes da Atenção Básica.

D

Restringir sua atuação à aplicação de inseticidas e larvicidas, não sendo atribuição do ACE o desenvolvimento de ações educativas ou de mobilização comunitária.

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Q4230249

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230249 Legislação Federal

A Chikungunya é uma doença viral transmitida por mosquitos do gênero Aedes, cuja principal manifestação clínica é a artralgia intensa, mas que também pode apresentar complicações graves. Acerca das atribuições do ACE, é CORRETO afirmar que:

A

O ACE é responsável pelo atendimento clínico dos pacientes com Chikungunya, incluindo prescrição de medicamentos e administração de antiinflamatórios.

B

O ACE atua exclusivamente em atividades administrativas na unidade de saúde, não participando de ações de campo ou de mobilização comunitária.

C

Cabe ao ACE apenas identificar os mosquitos transmissores em criadouros, sem necessidade de orientar a comunidade sobre prevenção ou encaminhar casos suspeitos.

D

O ACE realiza ações de educação em saúde, mobilização comunitária, vigilância de criadouros de Aedes, identificação de casos suspeitos, encaminhamento à unidade de saúde e apoio logístico à equipe de saúde, garantindo prevenção, controle e detecção precoce de casos.

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Q4230234

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230234 Legislação Federal

Com base nas atribuições legais do Agente de Combate às Endemias (ACE), assinale a alternativa CORRETA:

A

Cabe ao ACE realizar exclusivamente atividades administrativas no âmbito das unidades de saúde, sendo vedada sua atuação em ações educativas e de mobilização comunitária.

B

É atribuição do ACE executar ações de prevenção e controle de doenças de forma isolada, sem necessidade de interação com os Agentes Comunitários de Saúde ou com as equipes de Atenção Básica.

C

Compete ao ACE identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde, encaminhá-los, quando indicado, à unidade de saúde de referência e comunicar o fato à autoridade sanitária responsável.

D

O ACE atua apenas na divulgação de informações sobre sinais e sintomas de doenças, não sendo de sua responsabilidade a realização de ações de campo ou o registro das atividades executadas.

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Q4225061

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Cajati - SP Órgão: Prefeitura de Cajati - SP Prova: Prefeitura de Cajati - SP - 2026 - Prefeitura de Cajati - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4225061 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, o Curso de Formação Inicial para Agente Comunitário de Saúde deve ter carga horária mínima de:

A

20 horas.

B

30 horas.

C

40 horas.

D

60 horas

E

80 horas.

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Q4219511

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4219511 Legislação Federal

A Lei Nº 11.350 de outubro de 2006 regem as atividades de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate as Endemias em nosso país. Essa legislação representa um importante avanço e uma conquista legal, dessa forma, reafirma o compromisso destes trabalhadores com a saúde pública. Sobre a respectiva Lei, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiras, (F) para falsas e em seguida marque a alternativa correta.

(_) Os agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são considerados profissionais de Saúde, com profissões regulamentadas;

(_) O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde;

(_) O Agente de Saúde pode desenvolver ações de Educação Popular em Saúde, mediantes ações domiciliares ou comunitárias com o objetivo de diminuir o acesso aos serviços de saúde;

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

A

V – F – V.

B

V – V – F.

C

F – V – F.

D

F – F – V.

E

F – V – V.

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Q4214759

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q4214759 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.350/2006 acerca atividade dos Agentes de Combate às Endemias, assinale a alternativa correta.

A

A coleta e o transporte de amostras biológicas de animais pelos Agentes de Combate às Endemias independem de estrutura de vigilância epidemiológica, desde que destinados a laboratórios públicos.

B

A atuação dos Agentes de Combate às Endemias na coleta, acondicionamento e transporte de amostras biológicas de animais é permitida, desde que haja supervisão da coordenação da vigilância em saúde, sendo dispensável a estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

C

A atuação dos Agentes de Combate às Endemias na investigação de eventos adversos associados à vacinação animal limita-se à notificação, sendo vedada sua participação na investigação propriamente dita.

D

A participação dos Agentes de Combate às Endemias no controle da população de animais, com vistas ao combate às zoonoses, possui caráter excepcional e deve ocorrer sob supervisão da coordenação da área de vigilância em saúde, além de depender de assistência de profissional de nível superior e da estrutura adequada.

E

A realização de necropsia de animais com suspeita de zoonoses constitui atribuição privativa de profissional de nível superior, sendo vedada qualquer forma de participação dos Agentes de Combate às Endemias.

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Q4214758

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q4214758 Legislação Federal

Com base nas disposições previstas na Lei nº 11.350/2006 acerca da atuação integrada do Agente de Combate às Endemias (ACE) e do Agente Comunitário de Saúde (ACS), assinale a alternativa correta.

A

É vedada a atuação integrada para realização de atividades para o desenvolvimento de mobilizações sociais.

B

A atuação integrada é exceção e sempre será desenvolvida sob a supervisão de profissional com nível superior.

C

A atuação integrada entre ACS e ACE inclui a identificação de situações ambientais relevantes e seu encaminhamento à unidade de saúde de referência.

D

As atividades integradas entre ACS e ACE restringem-se à execução de campanhas de combate a doenças infecciosas, não abrangendo planejamento ou programação.

E

A Educação Popular em Saúde não integra as ações conjuntas entre ACS e ACE, sendo exclusiva de profissionais de nível superior.

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Q4214757

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q4214757 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, sobre as atribuições do Agente de Combate às Endemias, é correto afirmar que:

A

Atua exclusivamente no tratamento clínico de pacientes acometidos por doenças endêmicas, de forma autônoma.

B

Exerce suas funções sem necessidade de supervisão, desde que siga protocolos técnicos padronizados.

C

Tem como principal função a realização de procedimentos hospitalares de alta complexidade.

D

Atua apenas em campanhas emergenciais, não participando de ações contínuas de saúde pública.

E

Desenvolve atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças, além da promoção da saúde, conforme diretrizes do SUS.

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Q4211186

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211186 Legislação Federal

Durante reunião da equipe de Saúde da Família, discutiram-se algumas atividades atribuídas ao ACS. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta apenas atividades típicas do ACS, com base na Lei Federal nº 13.595/2018.

A

Mobilizar a comunidade para participação em políticas públicas de saúde, acompanhar o estado vacinal de crianças e identificar situações de risco às famílias.

B

Prescrever medicamentos de uso contínuo, realizar consultas de enfermagem e elaborar diagnósticos médicos.

C

Executar procedimentos invasivos, solicitar exames laboratoriais e emitir laudos clínicos.

D

Definir tratamentos médicos, realizar pequenas cirurgias e emitir atestados de saúde.

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Q4210176

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4210176 Legislação Federal

O art. 9º-A da Lei Federal nº 11.350/2006 fixou o piso salarial profissional nacional para o vencimento inicial da Carreira de ACS e de ACE para a jornada de __________ horas semanais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

trinta

B

trinta e seis

C

quarenta

D

quarenta e oito

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Q4207538

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207538 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei nº 11.350/2006, bem como as diretrizes técnicas do Ministério da Saúde para vigilância, prevenção e controle das arboviroses urbanas.

A

O Agente de Combate às Endemias possui atribuição exclusiva de executar ações de aplicação de inseticidas, sendo vedada sua participação em atividades educativas e de mobilização comunitária.

B

As visitas domiciliares realizadas pelo Agente de Combate às Endemias dependem de autorização prévia do gestor municipal para cada imóvel inspecionado.

C

As normas técnicas do Ministério da Saúde determinam que as ações educativas sejam realizadas apenas durante períodos epidêmicos, não integrando as atividades rotineiras de vigilância.

D

A identificação de criadouros do vetor é atribuição exclusiva dos serviços de vigilância epidemiológica, não cabendo ao Agente de Combate às Endemias registrar ou comunicar tais achados.

E

A Lei nº 11.350/2006 estabelece que as ações do Agente de Combate às Endemias devem ocorrer de forma integrada com a Atenção Primária à Saúde e com as atividades de vigilância em saúde, observadas as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

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Q4207532

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |

Q4207532 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta sobre as atribuições do Agente de Combate às Endemias (ACE).

A

O ACE é responsável exclusivamente pela aplicação de inseticidas, não participando de ações educativas ou de vigilância epidemiológica.

B

O ACE deve atuar apenas em áreas rurais, sendo as atividades urbanas de responsabilidade exclusiva das equipes da atenção primária à saúde.

C

O ACE tem como atribuição principal realizar consultas de enfermagem para pacientes com suspeita de arboviroses.

D

O ACE pode realizar diagnósticos clínicos e prescrever medicamentos para doenças transmitidas por vetores durante as visitas domiciliares.

E

O ACE atua na vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos, desenvolvendo ações educativas, identificação de fatores de risco ambientais e monitoramento de vetores e reservatórios.

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Q4176782

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente de Combate a Endemias |

Q4176782 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, assinale a alternativa que CORRETAMENTE contém uma atividade que é considerada típica do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação:

A

Realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção estratégica.

B

Identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde, e sempre realizar o encaminhamento para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável.

C

Dissimulação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças, e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas.

D

Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.

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Q4176775

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente de Combate a Endemias |

Q4176775 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, é essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família, e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura dos tipos de vigilância:

A

Epidemiológica e ecológica.

B

Epidemiológica e ambiental.

C

Sanitária e ambiental.

D

Animal e ambiental.

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Q4160090

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4160090 Legislação Federal

A Lei nº 11.350/2006, regulamentada e alterada pela Lei nº 13.595/2018, estabelece as bases legais para o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS). Com base nessas legislações, complete as lacunas do texto abaixo com as opções apresentadas:

"O ACS deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: residir na área da comunidade em que atuar, desde a ___(I)___; ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de ___(II)___; ter concluído o ___(III)___.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas (I), (II) e (III):

A

data da publicação do edital do processo seletivo público - quarenta horas - ensino médio

B

data de homologação do concurso − cento e vinte horas − ensino superior

C

data que for contratado − cinquenta horas - ensino médio

D

data de nascimento − duzentas horas − ensino técnico

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Q4153972

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Alagoa - MG Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Alagoa - MG - Agente de Endemias |

Q4153972 Legislação Federal

A Lei nº 11.350/2006 estabelece as atribuições e competências do agente de endemias, orientando sua atuação no controle de doenças e agravos. Com base nessa legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Exerce atividades como diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos à população.
( ) Organiza e executa ações administrativas internas, com foco na gestão de recursos e planejamento institucional.
( ) Registra, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde.

A sequência está correta em

A

F, F, F.

B

V, F, V.

C

F, V, F.

D

V, V, V.

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Q4153968

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Alagoa - MG Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Alagoa - MG - Agente de Endemias |

Q4153968 Legislação Federal

O trabalho do agente de endemias é essencial para o controle de doenças e agravos. Com base nos fundamentos do seu trabalho, é correto afirmar que o agente de endemias:

A

Ao desenvolver atividades voltadas ao território, contribui para o controle de doenças.

B

Necessita residir na área da comunidade em que atuar desde a data da aprovação no processo seletivo público.

C

Deve ter concluído, com aproveitamento, o curso de formação inicial, com carga horária mínima de trinta horas.

D

Precisa ter concluído o ensino médio, ou comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de dois anos.

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Q4149434

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PR - Agente de Combate às Endemias |

Q4149434 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.350/2006 e suas atualizações, sobre a atuação e vinculação do Agente de Combate às Endemias (ACE), assinale a alternativa CORRETA:

A

O ACE não integra exclusivamente a área da saúde, podendo ser aproveitado em outros setores da administração pública, independentemente de sua vinculação às ações do SUS.

B

O ACE pode exercer predominantemente funções administrativas em recepção de UBS ou USF, desde que necessário ao serviço.

C

O ACE pode ter como base de apoio unidades de saúde ou setores de vigilância, desde que suas atividades estejam voltadas às ações de Vigilância em Saúde e ao controle de endemias.

D

O ACE pode ser lotado exclusivamente em setores administrativos, sem atuação em campo, conforme necessidade da gestão.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 11.350 de 2006 - agente de combate às endemias (ace) em legislação federal

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