Questões de Concurso
Sobre lei 11.652 de 2008 - instituição dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo poder executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autorização para constituição da empresa brasil de comunicação – ebc em legislação federal
Foram encontradas 29 questões
Q3497797
Legislação Federal
Em 2025, o programa radiofônico “A Voz do Brasil”
completa 90 anos. Criado em 1935, por Getúlio
Vargas, é o mais longevo programa radiofônico da
América do Sul. Ele vai ao ar de segunda a sexta-feira, em todas as emissoras de rádio AM e FM do
país. Sobre a retransmissão do programa, determine
V para verdadeiro e F para falso.
(__) A retransmissão, das 19h às 20h, em cadeia nacional de rádio, é obrigatória.
(__) A retransmissão, que pode acontecer entre 19h e 22h, em cadeia nacional de rádio, é obrigatória.
(__) A não retransmissão do programa pode causar a suspensão da emissora, ou multa.
(__) Desde 2020, a retransmissão do programa deixou de ser obrigatória.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
(__) A retransmissão, das 19h às 20h, em cadeia nacional de rádio, é obrigatória.
(__) A retransmissão, que pode acontecer entre 19h e 22h, em cadeia nacional de rádio, é obrigatória.
(__) A não retransmissão do programa pode causar a suspensão da emissora, ou multa.
(__) Desde 2020, a retransmissão do programa deixou de ser obrigatória.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3022005
Legislação Federal
Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue o item a seguir.
A maior parcela dos recursos arrecadados com a CFRP deve
ser repassada à Empresa Brasil de Comunicação, cabendo à
ANATEL receber um percentual do montante arrecadado
como forma de retribuição pelo desempenho das atividades
que lhe foram legalmente atribuídas em relação à referida
contribuição.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3022004
Legislação Federal
Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue o item a seguir.
A prestação de uma nova modalidade de serviço de
telecomunicações só estará sujeita à incidência da CFRP
quando a lei fixar o valor da contribuição especificamente
relacionada àquela modalidade de serviço.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3022003
Legislação Federal
Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue o item a seguir.
O sujeito passivo da CFRP deve efetuar anualmente o
pagamento da referida contribuição.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação |
Q1983266
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.652, que autoriza o Poder Executivo a
constituir a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC
Q2038247
Legislação Federal
A legislação brasileira prevê a existência do rádio educativo, comunitário e comercial. A esse respeito,
marque a opção correta.
Q2038242
Legislação Federal
Considerando a Legislação da Radiodifusão Brasileira atualmente em vigor é correto afirmar:
Q511144
Legislação Federal
Os serviços postais são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País. Entretanto, nem todos os objetos são aceitos pelos Correios. Analise os itens a seguir e marque C (CERTO) ou E (ERRADO) para o(s) que, como regra geral, poderia(m) ser transportado(s) por esse serviço.
( ) Moeda de valor corrente.
( ) Cigarros e produtos similares.
( ) Objeto com dizeres ou desenhos ofensivos à moral.
( ) Planta viva.
Pode-se afirmar que:
( ) Moeda de valor corrente.
( ) Cigarros e produtos similares.
( ) Objeto com dizeres ou desenhos ofensivos à moral.
( ) Planta viva.
Pode-se afirmar que:
Q1207019
Legislação Federal
Com referência às contratações no âmbito da EBC, em conformidade com a Lei n.o 11.652/2008, julgue o item que se segue.
É inexigível licitação para a celebração de ajustes relacionados à formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.
É inexigível licitação para a celebração de ajustes relacionados à formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.
Q1206998
Legislação Federal
Com referência às contratações no âmbito da EBC, em conformidade com a Lei n.o 11.652/2008, julgue o item que se segue.
A EBC poderá contratar, com dispensa de licitação, em caráter excepcional, especialistas para a execução de trabalhos nas áreas artística, audiovisual e jornalística, por projetos ou prazos limitados.
A EBC poderá contratar, com dispensa de licitação, em caráter excepcional, especialistas para a execução de trabalhos nas áreas artística, audiovisual e jornalística, por projetos ou prazos limitados.
Q201522
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à organização e atuação da EBC.
A EBC possui um Conselho Curador, dotado de natureza consultiva e deliberativa, cujas determinações, no exercício de suas atribuições, são de observância cogente pelos órgãos de administração.
Q201521
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à organização e atuação da EBC.
A lei dispensa o arquivamento dos atos constitutivos da EBC no registro do comércio, uma vez que a criação da empresa decorre de lei e seu estatuto é publicado mediante decreto do Poder Executivo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q200753
Legislação Federal
Texto associado
Com referência às contratações no âmbito da EBC, em
conformidade com a Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens que
se seguem.
conformidade com a Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens que
se seguem.
A EBC poderá contratar, com dispensa de licitação, em caráter excepcional, especialistas para a execução de trabalhos nas áreas artística, audiovisual e jornalística, por projetos ou prazos limitados.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q200751
Legislação Federal
Texto associado
Ainda com base na Lei n.o 11.652/2008, julgue os seguintes itens,
acerca da administração da EBC.
acerca da administração da EBC.
A administração da EBC compete ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva, auxiliados por um Conselho Fiscal e um Conselho Curador.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q200750
Legislação Federal
Texto associado
Ainda com base na Lei n.o 11.652/2008, julgue os seguintes itens,
acerca da administração da EBC.
acerca da administração da EBC.
O Conselho Curador conta com um representante dos funcionários da EBC, o qual deve ter reputação ilibada e reconhecido espírito público, podendo perder o mandato na hipótese de ausência injustificada a três sessões do colegiado, durante doze meses.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q200749
Legislação Federal
Texto associado
Em relação aos princípios que regem a prestação dos serviços de
radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo, relacionados
na Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens subsequentes.
radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo, relacionados
na Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens subsequentes.
A lei estabelece a desvinculação entre os sistemas privado, público e estatal, como princípio da prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q200745
Legislação Federal
Texto associado
Consoante o que estabelece a Lei n.o 11.652/2008, que autorizou a
constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens seguintes.
constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens seguintes.
A EBC é competente para promover a distribuição da publicação de avisos, balanços, relatórios e outras comunicações a que os órgãos e entidades da administração pública federal estejam obrigados por força de lei ou regulamento, à exceção da veiculada pelos órgãos oficiais da União.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q200744
Legislação Federal
Texto associado
Consoante o que estabelece a Lei n.o 11.652/2008, que autorizou a
constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens seguintes.
constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens seguintes.
A EBC deve garantir, em sua programação semanal, um mínimo de 10% de conteúdo regional, não devendo a empresa produtora desse conteúdo, detentora majoritária dos direitos patrimoniais sobre a obra, ter qualquer associação ou vínculo com empresas de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadoras de serviço de veiculação de conteúdo eletrônico de outras regiões.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargo 4 Advocacia |
Q199806
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
Os serviços de radiodifusão pública somente podem ser explorados por órgãos do Poder Executivo federal ou mediante outorga a entidades da administração indireta submetidas a regime de direito público, como é o caso da EBC.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargo 4 Advocacia |
Q199805
Legislação Federal
Texto associado
Considerando o disposto na Lei n.º 11.652/2008, que autorizou a
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens
a seguir.
A EBC, sociedade anônima cujo capital, fechado, pertence majoritariamente à União, não admite a participação de outros entes federativos no restante de seu capital.
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