Questões de Legislação Federal - Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia para Concurso

Q4351962

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Tecnólogo em Gestão Pública. |

Q4351962 Legislação Federal

No processo de elaboração de um diagnóstico sobre a governança de uma instituição federal de ensino, o Tecnólogo em Gestão Pública precisa representar as relações jurídicas existentes entre o Ministério da Educação, o IFSC e seus câmpus.
Considerando a organização da Administração Pública federal, assinale a alternativa correta quanto ao registro tecnicamente adequado.

A

O IFSC integra a administração direta como órgão do MEC, e cada câmpus constitui unidade descentralizada com personalidade jurídica própria.

B

O IFSC constitui fundação pública vinculada ao MEC, e cada câmpus responde autonomamente pelas obrigações assumidas em sua área de atuação.

C

O IFSC integra a administração indireta como autarquia vinculada ao MEC, e cada câmpus compõe sua estrutura sem personalidade jurídica própria.

D

O IFSC constitui empresa pública supervisionada pelo MEC, e cada câmpus atua como estabelecimento dotado de autonomia patrimonial.

E

O IFSC integra a administração indireta como autarquia subordinada hierarquicamente ao MEC, e cada câmpus exerce competências delegadas pelo Ministério.

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Q4344861

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Provas: FAURGS - 2026 - IF-SC - Arquiteto e Urbanista | FAURGS - 2026 - IF-SC - Bibliotecário-Documentalista | FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro Civil | FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais | FAURGS - 2026 - IF-SC - Tecnólogo em Gestão Pública. |

Q4344861 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem natureza jurídica de autarquia e, para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, a avaliação e a supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, são equiparados às

A

escolas técnicas estaduais.

B

fundações públicas de direito privado.

C

secretarias estaduais de educação.

D

empresas públicas federais.

E

universidades federais.

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Q4344860

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Provas: FAURGS - 2026 - IF-SC - Arquiteto e Urbanista | FAURGS - 2026 - IF-SC - Bibliotecário-Documentalista | FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro Civil | FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais | FAURGS - 2026 - IF-SC - Tecnólogo em Gestão Pública. |

Q4344860 Legislação Federal

A trajetória histórica do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) está relacionada às transformações ocorridas na educação profissional federal no Brasil. Sobre sua constituição, é correto afirmar que

A

a Escola de Aprendizes Artífices de Santa Catarina, criada em 1909, foi transformada diretamente em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina pela Lei nº 11.892/2008, sem a criação de outras instituições federais intermediárias.

B

a Escola Técnica Federal de Santa Catarina passou a denominar-se Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina em 2002, após sua transformação em Cefet-SC.

C

o IFSC tem sua origem na Escola de Aprendizes Artífices de Santa Catarina, criada em 1909 pelo Presidente Nilo Peçanha, passando por diferentes denominações institucionais, como Escola Industrial, Escola Técnica Federal de Santa Catarina e Cefet-SC, até sua transformação em Instituto Federal pela Lei nº 11.892/2008.

D

a Escola Técnica Federal de Santa Catarina foi transformada em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina em 2006, por meio de decreto presidencial, antes da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

E

o Cefet-SC foi criado em 1909 como denominação inicial da instituição, pelo então Presidente Nilo Peçanha, permanecendo com essa designação até a criação dos Institutos Federais pela Lei nº 11.892/2008.

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Q4344701

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Provas: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos | FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Automação | FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Ciências da Natureza | FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Informática |

Q4344701 Legislação Federal

Quanto à composição anual da oferta de vagas dos Institutos Federais, a Lei nº 11.892/2008 determina que a instituição deve garantir, no mínimo,

A

50% (cinquenta por cento) das vagas destinadas exclusivamente a cursos de pós-graduação stricto sensu.

B

70% (setenta por cento) das vagas para cursos superiores de tecnologia e 30% (trinta por cento) para cursos técnicos de nível médio.

C

20% (vinte por cento) das vagas para cursos técnicos integrados de nível médio e 50% (cinquenta por cento) para cursos de licenciatura.

D

50% (cinquenta por cento) das vagas para cursos técnicos de nível médio, prioritariamente na forma integrada, e 20% (vinte por cento) das vagas para cursos de licenciatura e programas de formação pedagógica.

E

100% (cem por cento) das vagas para cursos técnicos de nível médio, sem reserva de vagas para cursos superiores.

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Q4344700

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Provas: FAURGS - 2026 - IF-SC - Assistente de Alunos | FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Automação | FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Ciências da Natureza | FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico de Laboratório – Área: Informática |

Q4344700 Legislação Federal

Em relação ao processo histórico que resultou na criação dos Institutos Federais em Santa Catarina, a partir da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar que

A

o IFSC resultou da transformação direta do então Cefet-SC, sem a incorporação de outra instituição federal previamente autônoma no estado.

B

o IFSC foi criado a partir da integração das escolas estaduais de educação básica de Santa Catarina, que passaram a integrar sua estrutura multicâmpus.

C

apenas um único Instituto Federal foi criado no Estado de Santa Catarina pela Lei nº 11.892/2008.

D

o IFSC originou-se da transformação da Escola Agrotécnica Federal de Concórdia.

E

a criação dos Institutos Federais em Santa Catarina dependeu de lei estadual complementar à Lei nº 11.892/2008.

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Q4338299

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Técnico em Agropecuária - Edital nº 197 |

Q4338299 Legislação Federal

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Considerando as disposições desta lei, assinale a alternativa correta:

A

Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, com currículos e unicampus.

B

O principal objetivo dos Institutos Federais é fornecer educação profissional técnica de nível médio, dispensando a oferta para o público da educação de jovens e adultos.

C

A avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior nos Institutos Federais são equiparados às universidades federais.

D

Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de quatro anos, permitidas duas reconduções.

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Q4305612

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Provas: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - CDM-1 - Administração | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-1 - Zootecnia II - Suinocultura, Nutrição e Produção Animal | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-2, MCH3 e MUZ 3 - Informática | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-4 - Biologia II | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-6 - Engenharia Agrícola - | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-1 - Zootecnia III - Bioclimatologia e Animais Silvestres | IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-2 - Zootecnia IV - Fisiologia Animal |

Q4305612 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e suas alterações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Ministrar, em nível de educação superior, cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento, constitui um princípio dos Institutos Federais.
II. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 Reitor e 5 Pró-Reitores.
III. A Reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, bastando que tal situação esteja expressamente prevista em seu Estatuto.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Q4302081

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4302081 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade do respectivo campus, atribuindo-se o peso de 1/3 para a manifestação do corpo docente, de 1/3 para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 para a manifestação do corpo discente.
( ) Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a Reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
( ) Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional é uma finalidade e característica dos Institutos Federais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – V – V.

C

V – F – V.

D

F – V – F.

E

F – F – F.

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Q4219340

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas |

Q4219340 Legislação Federal

Ivo é servidor efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos em uma instituição de ensino submetida à Lei nº 11.892/2008 e pretende se candidatar ao cargo de Diretor-Geral do campus onde atua. À luz da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar que

A

Ivo não poderá se candidatar, isso porque a função de Diretor-Geral é exclusiva para ocupantes do cargo de docente.

B

Ivo pode se candidatar se possuir no mínimo cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e cumprir os demais requisitos legais.

C

Ivo não poderá se candidatar, tendo em vista que, além de restrita aos docentes, a função de Diretor-Geral é suprida mediante indicação do Reitor da instituição de ensino.

D

Ivo poderá se candidatar, no entanto, a comprovação de realização de curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública é obrigatória.

E

Ivo deverá demonstrar que possui os requisitos exigidos para candidatura ao cargo de Reitor e o exercício por no mínimo dois anos em cargo ou gestão na instituição.

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Q4218624

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218624 Legislação Federal

A integração entre formação geral e formação técnica passou a orientar a organização curricular na Educação Profissional e Tecnológica. À luz da Lei nº 11.892/2008 e das alterações promovidas na LDB (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta.

A

Na oferta integrada, a formação geral e a técnica podem ser concluídas separadamente, com certificações distintas ao longo do percurso.

B

A integração entre ensino médio e educação profissional ocorre por justaposição de componentes curriculares, sem reorganização do projeto pedagógico.

C

A organização curricular da EPT preserva a separação entre conteúdos científicos e formação profissional como princípio estruturante.

D

Na forma concomitante, há matrícula única institucional e certificação integrada ao final do curso.

E

A verticalização nos Institutos Federais envolve articulação entre níveis de ensino e integração entre formação científica e profissional.

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Q4218617

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218617 Legislação Federal

O Conselho Superior de um Instituto Federal delibera sobre a ampliação da oferta de cursos. A proposta inclui a criação de licenciaturas, cursos técnicos integrados ao ensino médio e programas de extensão articulados à pesquisa aplicada. Um conselheiro questiona se essa ampliação está em conformidade com a natureza institucional prevista em lei. Quanto à conformidade da ampliação de cursos com a natureza institucional dos institutos federais, é correto afirmar que os institutos federais

A

possuem atuação restrita à formação técnica de nível médio, sem previsão de cursos de licenciatura ou integração com a educação superior.

B

destinam-se prioritariamente à formação profissional, podendo eventualmente ofertar cursos de educação básica de forma desvinculada da pesquisa e da extensão.

C

exercem função suplementar às universidades federais, atuando sem autonomia acadêmica própria e com foco exclusivo na formação profissional de nível médio.

D

ofertam educação superior apenas na modalidade tecnológica, sem possibilidade de criação de licenciaturas ou cursos de extensão.

E

caracterizam-se pela integração da educação básica, da formação profissional e da educação superior, articuladas com pesquisa e extensão, incluindo licenciaturas e cursos tecnológicos.

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Q4218386

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218386 Legislação Federal

Os Institutos Federais promovem educação com base na produção de conhecimento por meio da interação com a realidade local. Nesse sentido, sua estrutura institucional é

A

multicampi.

B

intercampi.

C

intracampi.

D

transcampi.

E

unicampi.

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Q4218369

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218369 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.892/2008, assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

A

Promover educação profissional integrada, pesquisa aplicada, extensão e qualificação de trabalhadores.

B

Priorizar formação acadêmico-teórica desvinculada de demandas sociais e produtivas.

C

Ofertar ensino superior voltado à pesquisa científica básica e experimental.

D

Desenvolver atividades educativas articuladas com as ciências sociais e humanas.

E

Atuar predominantemente na educação básica por meio de ações curriculares de extensão.

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Q4092754

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: IF Sudeste - MG Prova: IDECAN - 2026 - IF Sudeste - MG - Professor - Transporte e Trânsito |

Q4092754 Legislação Federal

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados pela Lei nº 11.892/2008 com finalidades e características específicas que orientam sua atuação no âmbito da educação profissional e tecnológica. Considerando as disposições legais sobre as finalidades e características dos Institutos Federais, eles:

A

devem ofertar educação profissional e tecnológica com ênfase exclusiva no desenvolvimento socioeconômico nacional, priorizando demandas de abrangência federal em detrimento de peculiaridades locais e regionais.

B

possuem como finalidade precípua constituir-se em centros de excelência exclusivamente na oferta de ensino superior, vedada a atuação em níveis educacionais inferiores que possam comprometer sua qualidade acadêmica.

C

devem restringir suas atividades ao ensino e à pesquisa básica, sendo vedado o desenvolvimento de programas de extensão que envolvam divulgação científica e tecnológica para a comunidade externa.

D

devem atuar preferencialmente como centros de formação pedagógica para docentes do ensino superior, limitando o apoio às redes públicas de educação básica a situações excepcionais.

E

devem promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

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Q4088956

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Provas: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Construção Naval | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Eventos | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Química | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Solos | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Física | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Gastronomia | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Meio Ambiente |

Q4088956 Legislação Federal

Considere que um Instituto Federal de determinada unidade da Federação pretende instalar a sede da reitoria em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o referido Instituto Federal. A pretensão, na forma do disposto na Lei nº 11.892/2008, é

A

possível, no entanto deve haver aprovação do Ministério da Educação, sendo dispensável a previsão estatutária.

B

impossível, considerando que não é permitido que a reitoria, como órgão executivo, esteja sediada em espaço físico distinto de quaisquer campi.

C

impossível, já que a reitoria é considerada um órgão de administração central, devendo estar sediada no campus principal

D

impossível, considerando que não há previsão legal autorizando a sede da reitoria em espaço físico distinto de quaisquer campi.

E

possível, desde que haja previsão no estatuto e aprovação do Ministério da Educação.

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Q4088955

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Provas: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Construção Naval | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Eventos | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Química | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Solos | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Física | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Gastronomia | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Meio Ambiente |

Q4088955 Legislação Federal

Acerca das disposições da Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa correta.

A

Pode haver a concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação, em favor dos alunos e docentes do respectivo Instituto Federal, vedada a concessão aos pesquisadores externos.

B

Para a concessão de bolsas de pesquisa, exige-se regulamentação editada e devidamente publicada pelo próprio Instituto Federal, através de seu conselho superior ou reitoria.

C

Há vedação expressa da concessão de bolsa de intercâmbio, considerando que essa modalidade não agrega valor direto ao ensino.

D

É discricionária a competência dos Institutos Federais para concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação.

E

Veda-se expressamente a concessão de bolsas de desenvolvimento e de inovação aos detentores de emprego público, considerando que, nesses casos, o vínculo institucional é precário.

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Q4088954

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Provas: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Construção Naval | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Eventos | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Química | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Solos | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Física | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Gastronomia | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Meio Ambiente |

Q4088954 Legislação Federal

Determinado servidor público, vinculado a um Instituto Federal de determinada unidade da Federação, está vinculado ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Assim, é correto afirmar que o referido servidor

A

possui dever ético-funcional de veracidade e probidade, impondo que ele não omita nem falseie a verdade, mesmo quando isso contrariar interesses do administrado ou da própria Administração.

B

pode ajustar a divulgação da verdade às exigências do interesse público, inclusive com a omissão de fatos relevantes, quando tal providência se mostrar necessária à preservação da credibilidade institucional e da confiança administrativa.

C

possui dever de veracidade relativo, admitindo-se, em situações justificadas pelo interesse da Administração, a manipulação de informações com vistas à proteção ou ao favorecimento do ente público.

D

não está subordinado ao Código de Ética, se, no interesse da Administração e através de orientação de sua chefia, for necessária a reprodução de informação não condizente com a verdade documental.

E

poderá, em situações específicas e mesmo na ausência de determinação formal, silenciar ou apresentar versão parcial dos fatos, desde que tal conduta se mostre conveniente aos interesses da Administração.

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Q4085830

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Provas: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Auditor | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Contador | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Psicólogo-Área | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Bibliotecário-Documentalista | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de TI e Redes de Computadores | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Enfermeiro - Área | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Nutricionista - Área |

Q4085830 Legislação Federal

A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Na forma da citada lei, a constituição do patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais se dará, EXCETO

A

pelas doações que vier a receber

B

pelos bens e direitos que vier a adquirir.

C

pelas incorporações que resultem de serviços prestados pela instituição.

D

pela incorporação com reserva dos bens das instituições que o integram.

E

pelos legados que vier a receber.

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Q4085569

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Currículo e Estudos Aplicados ao Ensino e Aprendizagem |

Q4085569 Legislação Federal

Considerando os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, assinale a alternativa que apresenta uma de suas finalidades e características.

A

Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores científicos, com ênfase no desenvolvimento técnico local, regional e nacional.

B

Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores ligados ao empreendedorismo, com ênfase na promoção do empreendedorismo local, regional e nacional.

C

Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores do cooperativismo, com ênfase na promoção do sistema cooperativista local, regional e nacional.

D

Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da cultura, com ênfase no desenvolvimento cultural local, regional e nacional.

E

Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

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Q4063435

Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente Social |

Q4063435 Legislação Federal

Sobre as disposições da Portaria Normativa n° 18, de 11 de Outubro de 2012, do Ministério da Educação que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino, é correto afirmar que

A

o percentual referente às pessoas com deficiência, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo IBGE, não considerará a Linha de Corte do Grupo de Washington, por não ter relação estatística com a metodologia adotada pelo IBGE.

B

as instituições federais que ofertam vagas de graduação possuem 50% das vagas reservadas para estudantes que cursaram integralmente o Ensino Médio; destes 50%, a metade (25%) precisa ser reservada aos estudantes que cursaram integralmente cursos de educação profissional técnica.

C

as instituições federais que ofertam vagas de ensino técnico de nível médio reservarão vagas para estudantes que tenham cursado apenas o Ensino Fundamental I em escolas públicas.

D

o único certificado de conclusão de Ensino Médio para fins de concorrência às vagas reservadas de graduação em instituições federais de ensino é o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

E

não poderão concorrer às vagas reservadas nos cursos técnicos de nível médio os estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares o Ensino Fundamental.

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Questões de Concurso Sobre lei 11.892 de 2008 - instituição da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. criação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia em legislação federal

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