Questões de Legislação Federal - Lei 10.054 de 2000 - Identificação Criminal para Concurso

Q1940822

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 6 (Ciências da Computação/Informática/Análise de Sistemas) |

Q1940822 Legislação Federal

Será permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após o(a)

oferecimento da denúncia.

recebimento da denúncia.

trânsito em julgado da sentença condenatória.

prisão do acusado.

audiência de instrução.

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Q480306

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q480306 Legislação Federal

Conforme dispõe a Lei Federal n.º 12.037/09, embora apre- sentado documento de identificação, poderá ocorrer identi- ficação criminal quando

a autoridade policial julgar conveniente.

o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.

assim determinar o representante do Ministério Público.

a critério do responsável pela apresentação de preso.

o investigado comparecer ao distrito policial portando somente a carteira de trabalho.

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