Questões de Concurso Comentadas sobre lei 10.054 de 2000 - identificação criminal em legislação federal

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Q4207953 Legislação Federal
Com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a chamada Lei Maria da Penha homenageia uma das vítimas dessa espécie de agressão. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, em relação à violência moral, é CORRETO afirmar que:
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Q1940822 Legislação Federal
Será permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após o(a)
Alternativas
Q480306 Legislação Federal
Conforme dispõe a Lei Federal n.º 12.037/09, embora apre- sentado documento de identificação, poderá ocorrer identi- ficação criminal quando
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: B