Questões de Legislação Federal - Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional para Concurso

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo |

Q4147636 Legislação Federal

Em determinado órgão público, no âmbito da política de governança pública instituída pelo Decreto nº 9.203/2017, foram implementados processos estruturados destinados a mitigar riscos, com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e a garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.

A iniciativa descrita corresponde ao mecanismo de governança pública denominado

A

liderança.

B

estratégia.

C

gestão de riscos.

D

controle.

E

integridade.

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Q4076438

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Português |

Q4076438 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, considera-se governança pública:

A

O conjunto de medidas organizacionais voltadas para a promoção da ética.

B

O conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

C

O processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

D

A atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgãos ou entidade da administração pública.

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Q4063422

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |

Q4063422 Legislação Federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) está avaliando o nível de maturidade de governança de órgãos federais, considerando os princípios definidos pelo Decreto nº 9.203/2017, que institui a Política de Governança da Administração Pública Federal. Durante o processo, gestores foram convidados a analisar conceitos fundamentais relacionados à accountability, integridade, liderança e estratégia, essenciais para o fortalecimento da governança pública. Com base nisso, analise as afirmativas:

I. A governança pública compreende mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com foco na entrega de resultados para a sociedade.
II. Accountability, no setor público, envolve transparência e prestação de contas, mas não inclui responsabilização pelos atos praticados.
III. A gestão de riscos é um dos componentes essenciais da governança e visa antecipar ameaças e oportunidades que possam afetar os objetivos institucionais.
IV. Governança e Gestão possuem o mesmo significado, sendo termos intercambiáveis utilizados para designar as atividades operacionais dos órgãos públicos.
V. O Decreto nº 9.203/2017 determina que os órgãos públicos federais devem adotar práticas de integridade, gestão de riscos e controles internos como parte de sua estrutura de governança.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas I, III e V são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

E

Somente as afirmativas IV e V são verdadeiras.

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Q4063368

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas |

Q4063368 Legislação Federal

Para efeitos do disposto no Decreto Federal nº 9.203/2017, o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade é a definição de:

A

Valor público.

B

Gestão de riscos.

C

Governança pública.

D

Serviço público.

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Q4063140

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Museólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Psicólogo |

Q4063140 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, considera-se governança pública:

A

O conjunto de medidas organizacionais voltadas para a promoção da ética.

B

O conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

C

O processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

D

A atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgãos ou entidade da administração pública.

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Q4062594

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |

Q4062594 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, considera-se governança pública:

A

O conjunto de medidas organizacionais voltadas para a promoção da ética.

B

O conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

C

O processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

D

A atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgãos ou entidade da administração pública.

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Q4060228

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador - Edital nº 25 |

Q4060228 Legislação Federal

Um Administrador municipal é encarregado de estruturar o Programa de Integridade da Secretaria de Administração.
Para cumprir as diretrizes de governança previstas no Decreto Federal nº 9.203/2017, ele deve garantir que esse programa priorize:

A

Centralização absoluta das decisões estratégicas no gabinete do Prefeito Municipal.

B

Exclusão de canais de denúncia para evitar a ocorrência de demandas externas infundadas.

C

Priorização de interesses setoriais privados sobre as metas do planejamento governamental.

D

Flexibilização das normas de conduta ética para acelerar a execução orçamentária anual.

E

Medidas de prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção.

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Q3887076

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Auditoria |

Q3887076 Legislação Federal

Com base nas previsões do Decreto n.º 9.203/2017, julgue o item seguinte.

O coordenador do Comitê Interministerial de Governança, além do voto ordinário, tem direito a voto de qualidade, no caso de empate.

Certo

Errado

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Q3887075

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Auditoria |

Q3887075 Legislação Federal

Com base nas previsões do Decreto n.º 9.203/2017, julgue o item seguinte.

Assessorar o presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal é a finalidade do Comitê Interministerial de Governança (CIG), cujos membros titulares são ministros de Estado.

Certo

Errado

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Q3887074

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Auditoria |

Q3887074 Legislação Federal

Com base nas previsões do Decreto n.º 9.203/2017, julgue o item seguinte.

Entre os mecanismos para o exercício da governança pública está a estratégia, que compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e à garantia da execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.

Certo

Errado

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Q3887073

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Auditoria |

Q3887073 Legislação Federal

Com base nas previsões do Decreto n.º 9.203/2017, julgue o item seguinte.

A participação no Comitê Interministerial de Governança ou nos grupos de trabalho por ele constituídos é considerada prestação de serviço público relevante, e sua remuneração não poderá ser superior a 10% do maior subsídio previsto no Poder Executivo federal.

Certo

Errado

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Q4093903

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Contabilidade |

Q4093903 Legislação Federal

De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, em relação à política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Estratégia compreende um conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações, para assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança.
( ) Liderança compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido.
( ) Controle compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

F – V – F.

D

V – V – F.

E

V – V – V.

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Q3223029

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Recepcionista |

Q3223029 Legislação Federal

Concorrência N. 001/2025: Contratação de empresa especializada para construção do Centro de Convivência Psicossocial - CAPS, em atendimento às necessidades da secretaria de saúde do município de Picos - PI.
TCE-PI. Mural de Licitações. Concorrência N. 001/2025. 2025. Disponível em: <https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=1033775>.

De acordo com o Decreto 9.203/2017, valor público é definido como

A

valores monetários gerados pela sociedade.

B

valores monetários apropriados por agentes privados.

C

produtos e resultados materiais, realizados pela administração pública, em função de atender às necessidades ou às demandas dos empresários.

D

produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público.

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Q3223028

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Recepcionista |

Q3223028 Legislação Federal

Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Desde a criação, a ferramenta ganhou novos recursos, aumentou a oferta de dados ano após ano e consolidou-se como importante instrumento de controle social, com reconhecimento dentro e fora do país.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Portal da Transparência: o que é e como funciona. Disponível em: < https://portaldatransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-como-funciona#:~:text= Lançado pela Controladoria-Geral da,à gestão pública do Brasil.>.

De acordo com o Decreto 9.203/2017, a governança pública é definida como

A

produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas às necessidades ou às demandas de interesse público.

B

Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo de nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e presidentes e diretores de autarquias.

C

conjunto de mecanismos de liderança, estratégias e controles postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

D

processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

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Q3174778

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Provas: FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Banco de Dados | FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Desenvolvimento de Sistemas |

Q3174778 Legislação Federal

O Decreto nº 9.203/2017 define os princípios da governança pública com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Os princípios de governança pública

A

incluem ações voltadas à sustentabilidade, preservação ambiental e direitos humanos, alinhando-se às discussões contemporâneas sobre governança.

B

incorporam exclusivamente princípios relacionados à integridade, confiabilidade e prestação de contas, ignorando questões regulatórias.

C

destacam-se pela capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade.

D

enfatizam o desenvolvimento de políticas sociais e ambientais como parte central da governança pública.

E

apresentam uma visão ampla de governança, abrangendo tanto os princípios administrativos quanto as questões sociais e ambientais.

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Q3008094

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Provas: FADURPE - 2024 - UFRPE - Assistente em Administração | FADURPE - 2024 - UFRPE - Técnico em Agropecuária | FADURPE - 2024 - UFRPE - Técnico de Laboratório / Área Fisiologia e Farmacologia | FADURPE - 2024 - UFRPE - Técnico de Laboratório / Área Fitopatologia e Biologia Molecular | FADURPE - 2024 - UFRPE - Técnico de Laboratório / Área Química | FADURPE - 2024 - UFRPE - Técnico de Laboratório/Área Eletrônica/Eletrotécnica | FADURPE - 2024 - UFRPE - Técnico de Laboratório/Área Histologia | FADURPE - 2024 - UFRPE - Técnico de Tecnologia da Informação / Área Sistema | FADURPE - 2024 - UFRPE - Técnico de Tecnologia da Informação / Área Web Design | FADURPE - 2024 - UFRPE - Técnico de Tecnologia da Informação / Área Suporte e Redes | FADURPE - 2024 - UFRPE - Técnico em Contabilidade |

Q3008094 Legislação Federal

Segundo o Decreto nº 9.203/2017, constitui diretriz da governança pública

A

promover a comunicação, somente mediante requisição do interessado, sobre atividades e resultados da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação.

B

implementar controles internos fundamentados na gestão de risco, que privilegiará ações estratégicas de prevenção antes de processos sancionadores.

C

editar e revisar atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico, vedadas consultas públicas em assuntos relativos à governança pública.

D

direcionar ações para a busca de resultados para a Administração Pública, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com recursos ilimitados provenientes de impostos, para manutenção das prioridades estabelecidas.

E

monitorar o desempenho e avaliar a concepção e a implementação das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam observadas, dispensando-se a análise de resultados, pois escapam o planejamento da governança pública.

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Q3007370

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Provas: FADURPE - 2024 - UFRPE - Administrador | FADURPE - 2024 - UFRPE - Assistente Social | FADURPE - 2024 - UFRPE - Analista de Tecnologia da Informação/Área Sistemas | FADURPE - 2024 - UFRPE - Engenheiro Agrônomo | FADURPE - 2024 - UFRPE - Engenheiro/Área Civil | FADURPE - 2024 - UFRPE - Médico Veterinário/Área Clínica de Animais de Produção | FADURPE - 2024 - UFRPE - Analista de Tecnologia da Informação/Área suporte Redes | FADURPE - 2024 - UFRPE - Arquiteto e Urbanismo | FADURPE - 2024 - UFRPE - Contador | FADURPE - 2024 - UFRPE - Médico Veterinário/Área Anatomia Patológica | FADURPE - 2024 - UFRPE - Engenheiro / Área Ambiental | FADURPE - 2024 - UFRPE - Médico/Área Clinica | FADURPE - 2024 - UFRPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3007370 Legislação Federal

O Decreto 9.203/2017 dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Nos exatos termos da referida norma, assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio da governança pública.

A

Capacidade de resposta

B

Melhoria regulatória

C

Integridade

D

Confiabilidade

E

Equidade

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Q2494228

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Planejamento, Orçamento e Cooperação |

Q2494228 Legislação Federal

A gestão de riscos envolve a adoção de princípios de governança e o uso de técnicas para permitir o controle, a regulação e a mitigação de riscos no contexto do processo decisório das organizações. Ao longo dos anos, várias organizações contribuíram com modelos de referência para implementação da gestão de riscos. Entre elas, destaca-se o modelo COSO ERM e a ABNT NBR ISO 31000 que servem como base para a elaboração de planos de gestão de riscos e programas de integridade dos órgãos públicos federais. Nesse contexto, o Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, define gestão de riscos como processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

Em relação às características do processo de gestão de riscos nas organizações, avalie se as afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F).
I – O processo de gestão de riscos facilita a melhoria contínua da organização e convém que ele seja parte integrante da gestão, incorporado na cultura e nas práticas e adaptado aos processos de negócios da organização.
II – O processo de gestão de riscos interage com o Planejamento Estratégico, à medida que a organização, ao identificar e tratar os riscos e implementar controles internos focados nesses riscos, aumentará a probabilidade de alcance dos objetivos definidos.
III – O processo de gestão de riscos proposto pela ABNT NBR ISO 31000 envolve a aplicação sistemática de políticas, procedimentos e práticas para as atividades de comunicação e consulta, estabelecimento do contexto e avaliação, tratamento, monitoramento, análise crítica, registro e relato de riscos.
IV - O processo de gestão de riscos aplica-se ao processo de Gestão de Cooperação Técnica e abrange as etapas de Proposição, Celebração e Formalização, Execução e Prestação de contas do instrumento de cooperação.

De cima para baixo, a sequência correta é:

A

V, V, V e V.

B

V, F, V e F.

C

V, F, F e F.

D

F, V, V e V.

E

F, F, V e V.

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Q2489084

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |

Q2489084 Legislação Federal

O Decreto Federal nº 9.203/2017 dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Nesse contexto, o processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos, é considerado, para os efeitos do disposto no Decreto nº 9.203/2017, como

A

valor público.

B

gestão de riscos.

C

melhoria regulatória.

D

governança pública.

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Q2471441

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 2° Simulado |

Q2471441 Legislação Federal

[Questão inédita] O Decreto nº 9.203/2017 dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Tendo por base suas disposições, são princípios da governança pública, exceto:

A

Capacidade de resposta.

B

Competência.

C

Confiabilidade.

D

Prestação de contas e responsabilidade.

E

Transparência.

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Questões de Concurso Sobre decreto nº 9.203 de 2017 - política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em legislação federal

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