Questões de Concurso Sobre decreto nº 9.203 de 2017 - política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em legislação federal

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Q4418269 Legislação Federal
Uma fundação pública federal iniciou a reformulação de sua política institucional de governança, buscando aperfeiçoar os mecanismos de avaliação, direcionamento e monitoramento de suas atividades. A alta administração identificou a necessidade de estabelecer práticas voltadas ao desenvolvimento das competências dos dirigentes, à definição de prioridades institucionais e à mitigação dos riscos capazes de comprometer o alcance dos objetivos organizacionais.

Considerando os mecanismos de governança pública previstos no Decreto nº 9.203/2017, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Contador |
Q4400826 Legislação Federal
A alta administração de uma autarquia federal está revisando seu sistema de gestão de riscos e controles internos. Durante esse processo, foram apresentadas diferentes propostas acerca da inserção da gestão de riscos nas atividades organizacionais.

Considerando os princípios aplicáveis à gestão de riscos estabelecidos pelo Decreto nº 9.203/2017, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

( ) A gestão de riscos deve ser implementada e aplicada de forma sistemática, estruturada, oportuna e documentada, subordinada ao interesse público.
( ) A gestão de riscos deve ser integrada ao processo de planejamento estratégico e aos seus desdobramentos, às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos, em todos os níveis da organização, relevantes para a execução da estratégia e o alcance dos objetivos institucionais.
( ) Os controles internos devem ser estabelecidos de forma uniforme para os diferentes riscos identificados, independentemente de suas causas, fontes, consequências e impactos, a fim de assegurar a padronização dos procedimentos de controle.
( ) Os resultados da gestão de riscos devem ser utilizados para apoiar a melhoria contínua do desempenho e dos processos de gerenciamento de risco, controle e governança.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Contador |
Q4400819 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº. 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de governança pública estabelecido nessa norma.
Alternativas
Q4395439 Legislação Federal
O Decreto nº 9.203/2017 — que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional —, estabelece princípios e diretrizes de governança pública e cria instâncias de governança nos órgãos federais. O mecanismo de governança interna determinado pelo Decreto nº 9.203/2017 que exige a criação de comitê interno de governança nos órgãos —, com a atribuição de apoiar a alta administração na tomada de decisão sobre temas estratégicos e na supervisão dos controles internos e da gestão de riscos —, é denominado: 
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Q4193502 Legislação Federal
O Decreto nº 9.203/2017 estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional no Brasil. Ele define diretrizes como integridade, transparência, eficiência e prestação de contas, visando melhorar a condução de políticas públicas e a prestação de serviços à sociedade. Sobre as diretrizes da governança pública, analise as asserções.

I. Editar e revisar atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico e realizando consultas públicas sempre que conveniente.
II. Fazer incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração para orientar o comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades.
III. Articular instituições e coordenar processos para melhorar a integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público, com vistas a gerar, preservar e entregar valor financeiro ao erário.
IV. Direcionar ações para a busca de resultados para a alta administração, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades.

Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas de acordo com a norma. 
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Q4183987 Legislação Federal
Acerca dos princípios da governança pública estabelecidos pelo Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, analise as seguintes assertivas:

I. Capacidade de resposta é um dos princípios da governança pública.
II. Integridade e confiabilidade são princípios da governança pública.
III. Eficiência é expressamente prevista como princípio da governança pública no referido Decreto.
IV. Transparência e prestação de contas e responsabilidade são princípios da governança pública.

Está correto o que se AFIRMA apenas em:
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Q4173520 Legislação Federal
À luz do Decreto nº 9.203/2017 (com as alterações trazidas pelo Decreto nº 9.901/2019), que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, analise as afirmativas a seguir.
I. A governança pública é definida como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. II. São princípios da governança pública, entre outros, a capacidade de resposta, a integridade, a confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas e responsabilidade e a transparência. III. A alta administração dos órgãos e entidades deverá estabelecer, manter, monitorar e aprimorar sistema de gestão de riscos e controles internos, sendo permitida a implementação e aplicação de forma assistemática, desde que estruturada e documentada, subordinada ao interesse público.
Está correto o que se afirma em 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo |
Q4147636 Legislação Federal
Em determinado órgão público, no âmbito da política de governança pública instituída pelo Decreto nº 9.203/2017, foram implementados processos estruturados destinados a mitigar riscos, com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e a garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.

A iniciativa descrita corresponde ao mecanismo de governança pública denominado
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Q4063422 Legislação Federal
A Controladoria-Geral da União (CGU) está avaliando o nível de maturidade de governança de órgãos federais, considerando os princípios definidos pelo Decreto nº 9.203/2017, que institui a Política de Governança da Administração Pública Federal. Durante o processo, gestores foram convidados a analisar conceitos fundamentais relacionados à accountability, integridade, liderança e estratégia, essenciais para o fortalecimento da governança pública. Com base nisso, analise as afirmativas:

I. A governança pública compreende mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com foco na entrega de resultados para a sociedade.
II. Accountability, no setor público, envolve transparência e prestação de contas, mas não inclui responsabilização pelos atos praticados. 
III. A gestão de riscos é um dos componentes essenciais da governança e visa antecipar ameaças e oportunidades que possam afetar os objetivos institucionais.
IV. Governança e Gestão possuem o mesmo significado, sendo termos intercambiáveis utilizados para designar as atividades operacionais dos órgãos públicos.
V. O Decreto nº 9.203/2017 determina que os órgãos públicos federais devem adotar práticas de integridade, gestão de riscos e controles internos como parte de sua estrutura de governança.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4063368 Legislação Federal
Para efeitos do disposto no Decreto Federal nº 9.203/2017, o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade é a definição de:
Alternativas
Q4063195 Legislação Federal
O Decreto Federal nº 9.203/2017 estabelece que são princípios da governança pública:

1. Capacidade de resposta. 2. Confiabilidade. 3. Prestação de contas e responsabilidade. 4. Melhoria regulatória.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q4062594 Legislação Federal
De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, considera-se governança pública: 
Alternativas
Q4060228 Legislação Federal
Um Administrador municipal é encarregado de estruturar o Programa de Integridade da Secretaria de Administração.
Para cumprir as diretrizes de governança previstas no Decreto Federal nº 9.203/2017, ele deve garantir que esse programa priorize:
Alternativas
Q3887076 Legislação Federal

Com base nas previsões do Decreto n.º 9.203/2017, julgue o item seguinte. 


O coordenador do Comitê Interministerial de Governança, além do voto ordinário, tem direito a voto de qualidade, no caso de empate.

Alternativas
Q3887075 Legislação Federal

Com base nas previsões do Decreto n.º 9.203/2017, julgue o item seguinte. 


Assessorar o presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal é a finalidade do Comitê Interministerial de Governança (CIG), cujos membros titulares são ministros de Estado.

Alternativas
Q3887074 Legislação Federal

Com base nas previsões do Decreto n.º 9.203/2017, julgue o item seguinte. 


Entre os mecanismos para o exercício da governança pública está a estratégia, que compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e à garantia da execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.

Alternativas
Q3887073 Legislação Federal

Com base nas previsões do Decreto n.º 9.203/2017, julgue o item seguinte. 


A participação no Comitê Interministerial de Governança ou nos grupos de trabalho por ele constituídos é considerada prestação de serviço público relevante, e sua remuneração não poderá ser superior a 10% do maior subsídio previsto no Poder Executivo federal.

Alternativas
Q4093903 Legislação Federal
De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, em relação à política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Estratégia compreende um conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações, para assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança.
( ) Liderança compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido.
( ) Controle compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.
Alternativas
Q3223029 Legislação Federal
   Concorrência N. 001/2025: Contratação de empresa especializada para construção do Centro de Convivência Psicossocial - CAPS, em atendimento às necessidades da secretaria de saúde do município de Picos - PI.
TCE-PI. Mural de Licitações. Concorrência N. 001/2025. 2025. Disponível em: <https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=1033775>.

De acordo com o Decreto 9.203/2017, valor público é definido como
Alternativas
Q3223028 Legislação Federal
     Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Desde a criação, a ferramenta ganhou novos recursos, aumentou a oferta de dados ano após ano e consolidou-se como importante instrumento de controle social, com reconhecimento dentro e fora do país.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Portal da Transparência: o que é e como funciona. Disponível em: < https://portaldatransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-como-funciona#:~:text= Lançado pela Controladoria-Geral da,à gestão pública do Brasil.>.

De acordo com o Decreto 9.203/2017, a governança pública é definida como
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: B
5: B
6: D
7: B
8: D
9: C
10: C
11: D
12: B
13: E
14: C
15: C
16: E
17: E
18: A
19: D
20: C