Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.730 de 1993 - obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes executivo, legislativo e judiciário em legislação federal
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Feiras e Eventos
|
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Pessoal |
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Encarregado de Compras / Almoxarifado |
Q4119637
Legislação Federal
A posse e o exercício de agente público ficarn
condicionados a apresentação de declaração de imposto
de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha
sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal
competente. Essa declaração deve ser atualizada com qual
periodicidade e na data em que o agente público deixar o
exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da
fu nção?
Q1163087
Legislação Federal
É obrigatória a declaração de bens e rendas para o
exercício de cargos, empregos e funções nos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na forma
da Lei nº 8. 730/1993, referente ao seguinte cargo:
Q1078784
Legislação Federal
No que tange à Lei n° 8.730/1993, que estabelece a
obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para
o exercício de cargos, empregos e funções nos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá
outras providências, assinale a assertiva correta.
Q1078783
Legislação Federal
Assinale a afirmativa que corresponde ao cargo
público que tem como obrigatória a apresentação de
declaração de bens, com indicação das fontes de
renda, no momento da posse, na forma da
Lei 8.730/93.
Q699604
Legislação Federal
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Lei nº 8.730, que estabelece a obrigatoriedade da Declaração de
Bens e Rendas para o exercício de cargos, empregos e
funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Q2995805
Legislação Federal
Assinale a alternativa contrária ao disposto pela Lei nº 8.730, que estabelece a obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q2256731
Legislação Federal
Dentre outras situações, NÃO é obrigatória a apresentação da declaração de bens, com indicação das fontes de
renda, de todos os servidores públicos: que exerçam
cargos eletivos; e que exerçam cargos, empregos ou
funções de confiança na Administração Pública, respectivamente,
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |
Q2256102
Legislação Federal
As autoridades e os servidores públicos, desde que
obrigados por lei a apresentar declaração de bens,
remeterão, incontinenti, uma cópia desta ao Tribunal de
Contas da União, para o fim, entre outros, de este
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