Conforme a Resolução 1.475, de setembro de 2022, fica dispensado de transferência de inscrição o profissional que se afastar temporariamente da jurisdição do CRMV em que estiver inscrito para:
I. Cumprir, exclusivamente, estágio.
I. Exercer a profissão em período inferior a 120 dias, nos termos do art.12 da resolução citada.
III. Ministrar palestras, cursos e similares.
IV. Frequentar, exclusivamente, cursos de pósgraduação, em qualquer nível, em estabelecimento situado na jurisdição de outro CRMV.
Assinale a alternativa correta: 

Ao longo de uma execução de uma obra pública de grande porte, o fiscal de obras verificou que o profissional designado como responsável técnico pela execução não possuía registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

A situação levantou dúvidas sobre a validade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a regularidade do exercício profissional no âmbito da fiscalização pública.

Considerando a legislação que disciplina o exercício profissional da engenharia e as atribuições do CREA, aponte a alternativa CORRETA sobre as consequências e competências envolvidas.

A Resolução CONFEA Nº 1066 DE 25/09/2015, fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea. Com base no que foi dito, realize a análise das assertivas:

I - O pagamento da anuidade após 31 de março terá o acréscimo de 25%, a título de mora, quando efetuado no mesmo exercício.
II - Para definição dos valores da anuidade para o exercício seguinte deverá ser aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no período de doze meses contados até agosto do exercício anterior à sua vigência, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.
III - A anuidade profissional é devida ao Crea da Unidade Federada onde a pessoa física esteja exercendo regularmente suas atividades profissionais, exceto nos casos de visto provisório, quando a anuidade deverá ser recolhida junto ao Crea em que a pessoa física tenha seu registro profissional.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Resolução nº 1.066, de 25 de setembro de 2015, que fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/CREA, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:

Considere as afirmativas relacionadas a Resolução CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A profissão é de livre exercício aos qualificados, sendo a segurança de sua prática de interesse individual.
(__) A profissão é bem cultural da humanidade construído permanentemente pelos conhecimentos técnicos e científicos e pela criação artística, manifestando-se pela prática tecnológica, colocado a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem.
(__) A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Considere as afirmativas relacionadas a Resolução nº. 1.121, de 13 de dezembro de 2019 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O registro é obrigatório para a pessoa jurídica que possua atividade básica ou que execute efetivamente serviços para terceiros envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA.
(__) O registro do grupo empresarial com personalidade jurídica dispensa o registro individual de cada pessoa jurídica integrante do grupo que possuir objetivo social envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/CREA.
(__) A fusão, a cisão, a incorporação ou a alteração societária da empresa exime a pessoa jurídica da obrigatoriedade do registro.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Resolução CONFEA n° 1007/03 que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providência, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. 

Analise as informações a seguir:

I. À luz da Lei 13.639 de 26 de março de 2018, criadora do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, constitui infração disciplinar, exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício a pessoas não inscritas ou impedidas.

II. À luz da Lei 13.639 de 26 de março de 2018, criadora do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, constitui infração disciplinar, reproduzir projeto ou trabalho, técnico ou de criação, de autoria de terceiros, sem a devida autorização do detentor dos seus direitos autorais.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. À luz do Decreto Federal 90.922/85, constitui atribuição do técnico agrícola prestar assistência técnica na multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas.

II. Prestar assistência técnica na aplicação, comercialização, no manejo e regulagem de máquinas, implementos, equipamentos agrícolas e produtos especializados, extrapola as atribuições de um técnico agrícola.

III. Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando extrapola as atribuições de um técnico agrícola.

Marque a alternativa CORRETA:

O ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado por agente fiscal, funcionário do Crea, designado para esse fim, é:

Complete a lacuna do texto abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
“A atividade da pessoa jurídica de empresas registradas no Sistema Confea/Creas, em região diferente daquela em que se encontra registrada, obriga ao visto do registro na nova região. No caso em que a atividade exceda ___________, fica a pessoa jurídica, a sua agência, filial ou sucursal, obrigada a proceder ao seu registro na nova região.”

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia e da agronomia. Dessa maneira, são atribuições do Conselho Federal, EXCETO: