Questões de Legislação Federal - Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para Concurso

Q4244995

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente Comunitário de Saúde |

Q4244995 Legislação Federal

As normas operacionais do Cadastro Único estruturam o processo de cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos para subsidiar o planejamento equânime da Atenção Básica, definindo que a inclusão de famílias pertencentes a comunidades quilombolas ou indígenas dispensa a obrigatoriedade de apresentação de:

A

CPF de todos os integrantes do núcleo familiar

B

certidão de nascimento de menores de dezoito anos

C

documento de identificação civil do responsável familiar

D

comprovante de residência formal em nome do declarante

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Q4244968

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q4244968 Legislação Federal

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) tem fundamental importância no que diz respeito ao acesso à programas e serviços. Pressupõe-se corretamente que este instrumento é:

A

Administrado pelos estados e municípios e coordenado pelas organizações da sociedade civil.

B

Administrado pelo Governo Federal e gerenciado pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social.

C

Coordenado em nível municipal pelas secretarias dos respectivos estados e municípios.

D

Coordenado em nível municipal pelas secretarias dos respectivos estados e municípios e operacionalizado pelas organizações da sociedade civil.

E

Coordenado em nível federal pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

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Q4234544

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Desenvolvimento e Inovação |

Q4234544 Legislação Federal

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é o órgão responsável pela operacionalização do Programa Bolsa Família, pela gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

Certo

Errado

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Q4226040

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social da Equipe Multidisciplinar |

Q4226040 Legislação Federal

Sobre o CadÚnico, analise as proposições a seguir:
I. O CadÚnico é um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
II. É garantida a interoperabilidade de dados do CadÚnico com os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
III. A inscrição no CadÚnico é obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal.
IV. Os dados do CNIS incluídos no CadÚnico só poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico na esfera federal, visando o sigilo de dados.
V. O CadÚnico coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, as quais serão objeto de checagem em outras bases de dados.

Assinale a alternativa correta:

A

Há apenas um item incorreto.

B

Não há itens incorretos.

C

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

D

Apenas os itens III e IV estão incorretos.

E

Há apenas dois itens corretos.

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Q4219078

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Orientador Social |

Q4219078 Legislação Federal

O Cadastro Único para Programas Sociais é um importante instrumento para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda residentes em todo o território nacional. Sobre o CadÚnico assinale a alternativa correta.

A

Podem se cadastrar as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

B

Só podem se cadastrar pessoas que compartilhem a moradia com outros membros da família.

C

Pessoas sem documentação podem realizar seu cadastro.

D

O cadastro é realizado apenas uma vez, não sendo necessária a renovação.

E

A inscrição no CadÚnico é opcional para acesso a programas sociais do Governo Federal.

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Q4202960

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Assistente Social |

Q4202960 Legislação Federal

Sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), é INCORRETO afirmar que:

A

É um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento.

B

A inscrição no CadÚnico poderá ser obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal.

C

A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico.

D

Coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, as quais não poderão ser objeto de checagem em outras bases de dados do Governo Federal, uma vez que os dados são autodeclaratórios.

E

Os dados do CNIS incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico, nas 3 (três) esferas da Federação, conforme termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico, do qual constará cláusula de compromisso com o sigilo de dados.

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Q4133886

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4133886 Legislação Federal

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em 2026 tem desenvolvido junto ao Ministério da Saúde estratégias para o fortalecimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O Cadastro Único, como ficou conhecido, é o principal instrumento de identificação e caracterização da situação socioeconômica das famílias de baixa renda que residem em território nacional, além de ter esse banco de dados como base de cálculo para o financiamento do SUS em todo o país. Sobre o Cadastro Único, marque a alternativa que apresenta corretamente quem pode ser inscrito no programa pelo critério da faixa de renda, excluídas as concessões.

A

Possuem renda mensal abaixo de até um salário mínimo por pessoa.

B

Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.

C

Possuem renda mensal por família de até um salário mínimo.

D

Possuem renda mensal por família de até meio salário mínimo.

E

Possuem renda mensal por família de até um salário mínimo e meio.

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Q4104358

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |

Q4104358 Legislação Federal

O registro e o processamento de informações das famílias em situação de vulnerabilidade são realizados por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O acesso aos dados pode ser realizado pelo(s) órgão(s) gestor(es) na(s)

A

esferas estaduais e municipais.

B

esfera Federal e nas esferas estaduais.

C

três esferas da Federação.

D

esfera Federal e nas esferas municipais.

E

esfera Federal, apenas.

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Q4094247

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Assistente Social |

Q4094247 Legislação Federal

No que concerne ao Programa Bolsa Família, se na família tiver algum tipo de pendência no Cadastro Único para resolver, ou não atendeu à convocação de regularização cadastral, a depender da situação, os benefícios podem ser bloqueados, suspensos ou cancelados. São exemplos de situações que podem levar ao bloqueio de benefícios, exceto:

A

CPF com alguma pendência.

B

Não cumprimento das condicionalidades.

C

Dados errados ou desatualizados no Cadastro Unico.

D

Identificação de trabalho infantil na família.

E

Cumprimento ou ausência de informações das condicionalidades (acompanhamento de saúde e educação).

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Q4238557

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238557 Legislação Federal

Com relação às famílias elegíveis ao Programa Bolsa Família, conforme o artigo 5º da Lei Federal nº 14.601/2023, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Inscritas no CadÚnico.
II. Cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$218,00 (duzentos e dezoito reais).
III. Que voluntariamente se desligaram do Programa.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Todas estão corretas.

D

Todas estão incorretas.

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Q4184453

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Entrevistador Social |

Q4184453 Legislação Federal

O Cadastro Único é uma ferramenta que organiza informações das famílias de baixa renda, permitindo o acesso a políticas públicas e benefícios sociais. Entre os programas e benefícios vinculados ao Cadastro Único, assinale a alternativa CORRETA:

A

Programa de Financiamento do Empreendedor (PFE).

B

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

C

Carteira da Pessoa Idosa.

D

Seguro-Desemprego.

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Q4184444

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Entrevistador Social |

Q4184444 Legislação Federal

Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, analise as afirmativas abaixo:

I. O Cadastro Único é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, sendo utilizado para diversas políticas e programas sociais voltados a este público.

II. A inclusão de famílias no Cadastro Único é restrita àquelas com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, não sendo permitida a inclusão de famílias com renda superior, mesmo que estejam pleiteando programas sociais.

III. A gestão do Cadastro Único é compartilhada entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, sendo responsabilidade dos municípios a coleta e atualização dos dados das famílias.

IV. A atualização cadastral deve ocorrer, no mínimo, a cada dois anos ou sempre que houver alterações significativas nas informações da família.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3292623

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Entrevistador para Programas Sociais |

Q3292623 Legislação Federal

O Decreto n.º 6.135/2007, que versa sobre o Cadastro Único, reforça a importância da gestão descentralizada e da participação dos municípios. Em que medida essa descentralização beneficia o processo de identificação das famílias em vulnerabilidade?

A

Centraliza o funcionamento do CadÚnico no âmbito federal, sem contemplar singularidades de cada região.

B

Garante autonomia aos municípios para ampliar pontos de atendimento, facilitando o acesso e permitindo uma visão mais contextualizada das necessidades familiares.

C

Desobriga prefeituras de coletar informações, delegando toda a responsabilidade ao governo central.

D

Concede exclusividade aos estados no registro de populações rurais, afastando os municípios de qualquer intervenção.

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Q3292614

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Entrevistador para Programas Sociais |

Q3292614 Legislação Federal

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Decreto n.º 6.135/2007) é a principal ferramenta para seleção de beneficiários de políticas de transferência de renda. Analise as afirmativas a seguir:

I. O Cadastro Único unifica dados sobre composição familiar e rendimentos, permitindo priorizar grupos vulneráveis nos programas sociais.
II. A adesão ao Cadastro Único dispensa comprovação de renda para obtenção do BPC, bastando o cadastro como critério.
III. A atualização cadastral periódica é fundamental para manter a credibilidade das informações, prevenindo fraudes e excluindo famílias que não se enquadrem no perfil de vulnerabilidade. IV. A gestão do Cadastro Único é centralizada apenas na esfera federal, descartando a participação municipal na obtenção dos dados.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q3182164

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Entrevistador de Cad. Único |

Q3182164 Legislação Federal

No contexto do preenchimento do formulário Cadastro Único, a "Forma de Coleta de Dados" refere-se à metodologia empregada na condução da entrevista com a família. A respeito das formas disponíveis no formulário, é correto afirmar que:

A

Deve ser sempre presencial, independentemente das condições apresentadas pela família.

B

É realizada exclusivamente por meio de plataformas digitais, dispensando qualquer interação presencial.

C

Requer obrigatoriamente a visita domiciliar, independentemente da situação do entrevistado.

D

Precisa ser realizada apenas em eventos públicos organizados pelo município.

E

Pode ocorrer com visita domiciliar ou sem visita domiciliar, conforme a necessidade e a organização do processo.

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Q4258075

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Entrevistador |

Q4258075 Legislação Federal

O Cadastro único é um importante instrumento brasileiro de assistência social. Acerca dele, é correto afirmar que:

A

O Cadastro Único é utilizado como critério de seleção para diversos programas sociais, como o Programa Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

B

O cadastramento no Cadastro Único garante automaticamente a inclusão da família em programas sociais como o Programa Bolsa Família.

C

O Cadastro Único é uma ferramenta exclusivamente utilizada para identificar e caracterizar famílias de alta renda.

D

O Cadastro Único é coordenado nacionalmente pelo Ministério da Saúde e, no Distrito Federal,pela Secretaria de Saúde.

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Q3408367

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Técnico de Cadastro Único |

Q3408367 Legislação Federal

De acordo com a legislação do CadÚnico, qual é a responsabilidade dos municípios em relação à estão do cadastro?

A

Os municípios devem realizar apenas a coleta de dados, sem participação na atualização do cadastro.

B

Os municípios são responsáveis pela coleta, inserção e atualização das informações no CadÚnico e devem garantir a precisão dos dados.

C

A gestão do CadÚnico é exclusiva do Governo Federal e os municípios têm papel apenas consultivo.

D

Os municípios só podem acessar os dados do CadÚnico, mas não têm autorização para fazer qualquer tipo de alteração.

E

A responsabilidade pela gestão do CadÚnico é compartilhada entre o Governo Federal e o setor privado.

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Q3203111

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q3203111 Legislação Federal

Quanto a funcionalidade do Cadastro Único - Consultar Endereço Remanescente é correto afirmar:

A

A ação "Continuar Inclusão", nesse caso, é para toda a família, e tem a finalidade de continuar um cadastro de uma família que não foi concluído, estando "Em Cadastramento".

B

caso a família tenha sido incluída em uma versão anterior do Sistema de Cadastro único, (cadastro migrado) esse comando fará com que seja exibida uma janela, com os dados de endereço que constava na versão off-line do Sistema de Cadastro único.

C

no cadastro da pessoa, essa opção estará disponível quando não foi concluído o cadastramento dessa pessoa.

D

deseja atualizar um determinado cadastro e não houve nenhuma mudança nos dados sensíveis desde a última atualização.

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Q3203099

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q3203099 Legislação Federal

Sobre o Cadastro único, é correto afirmar:

A

É utilizado para mapeamento das necessidades da população de baixa renda e o acompanhamento da melhoria de vida dessas famílias.

B

Criado em 2021, é regulamentado pelo Decreto nº 11.016, de 2022, com sua gestão disciplinada pela Portaria MDS nº 177, de 2011.

C

É um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de alta renda.

D

É a porta de entrada para programas educacionais, que usam os dados cadastrais para selecionar seus beneficiários em âmbito federal, estadual e municipal.

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Q3203097

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Visitador do Programa Criança Feliz |

Q3203097 Legislação Federal

Compreende-se por cadastro revalidado:

A

O registro familiar que, no prazo máximo de dois anos contados da data de sua inclusão ou última atualização no CADúnico, foi objeto de alteração de informações específicas

B

Aquelas que foram submetidas a qualquer uma das situações de trabalho forçado, servidão por dívida, jornada exaustiva e trabalho degradante, e que foram resgatadas pelos grupos de fiscalização dos órgãos competentes.

C

O registro familiar que, no prazo máximo de dois anos contados da data de sua inclusão ou última atualização no Cadúnico, foi objeto de confirmação de que as informações específicas de todas as pessoas da família mantiveram-se inalteradas.

D

Aquele que atende integralmente aos requisitos de validação, fixados conforme a versão do Sistema de Cadastro único em utilização no município e Distrito Federal.

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Questões de Concurso Sobre decreto nº 6.135 de 20 de junho de 2007 - dispõe sobre o cadastro único para programas sociais do governo federal (cadúnico) em legislação federal

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