Questões de Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI para Concurso

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Q2242285 Legislação Federal

Conforme a Resolução COFECI n.° 1.484/2022, julgue o item.


O processo administrativo para a verificação das condições para a concessão de isenção do pagamento de anuidade por idade e por tempo de contribuição iniciar-se-á somente mediante requerimento do interessado.

Alternativas
Q1867668 Legislação Federal
De acordo com o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.

Os membros do Conselho Fiscal somente respondem pelos danos resultantes de omissão ou excesso no cumprimento de seus deveres se agirem dolosamente.
Alternativas
Q1867653 Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.


Ao corretor de imóveis é vedado anunciar imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número de registro do loteamento ou da incorporação no registro de imóveis. 
Alternativas
Q1867652 Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

Compete aos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis decidir sobre os pedidos de inscrição de corretor de imóveis e de pessoas jurídicas. 
Alternativas
Q1867651 Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.


Compete ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis aprovar o relatório anual, o balanço e as contas de sua Diretoria, bem como a previsão orçamentária para o exercício seguinte. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: C