Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.972 de 2000 - institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico em legislação federal
Foram encontradas 11 questões
Q3349941
Legislação Federal
O Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, regulamenta a
Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de
produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor
econômico, e dá outras providências.
Sobre as infrações, descritas na seção II do referido Decreto, analise os itens a seguir.
I. A pena para quem deixar de registrar, na documentação fiscal que acompanha o produto, as informações obrigatórias exigidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será de apreensão de matéria prima quando o produto, subproduto ou resíduo de valor econômico estiver sob pena de suspensão de comercialização, e as exigências constantes em notificação não forem atendidas no prazo estabelecido.
II. A pena para quem preencher de forma irregular os documentos relacionados à classificação vegetal será advertência e multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) no caso de reincidência.
III. A pena para quem executar serviço de classificação fora do posto de serviço credenciado, em instalações inadequadas, sem equipamentos e materiais próprios ou descalibrados, não aferidos ou em desconformidade com a legislação aplicável, será de multa R$ 6.000,00 (seis mil reais) e suspensão da comercialização do produto.
É correto o que se afirma em:
Sobre as infrações, descritas na seção II do referido Decreto, analise os itens a seguir.
I. A pena para quem deixar de registrar, na documentação fiscal que acompanha o produto, as informações obrigatórias exigidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será de apreensão de matéria prima quando o produto, subproduto ou resíduo de valor econômico estiver sob pena de suspensão de comercialização, e as exigências constantes em notificação não forem atendidas no prazo estabelecido.
II. A pena para quem preencher de forma irregular os documentos relacionados à classificação vegetal será advertência e multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) no caso de reincidência.
III. A pena para quem executar serviço de classificação fora do posto de serviço credenciado, em instalações inadequadas, sem equipamentos e materiais próprios ou descalibrados, não aferidos ou em desconformidade com a legislação aplicável, será de multa R$ 6.000,00 (seis mil reais) e suspensão da comercialização do produto.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Engenheiro Agrônomo |
Q3266635
Legislação Federal
O Decreto nº 6.268/2007, que regulamentou a Lei nº 9.972/2000,
instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e
resíduos de valor econômico, e deu outras providências.
Sobre o disposto no referido Decreto, assinale a afirmativa correta.
Sobre o disposto no referido Decreto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CIESP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Técnico de Intervenção |
Q2508796
Legislação Federal
Na abordagem à Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000,
e à Divisão dos serviços de inspeção, analise as afirmativas
a seguir.
I. É prerrogativa do Poder Público Federal, Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI e institutos privados especializados a classificação dos produtos vegetais estrangeiros importados.
II. Quando destinados diretamente à alimentação humana, a classificação para produtos vegetais e seus subprodutos trona-se obrigatória em todo território nacional.
III. São autorizados a exercer a classificação indicada nesta lei os municípios, consórcios públicos intermunicipais e interestaduais, estados e Distrito Federal diretamente ou por intermédio de órgãos ou empresas especializadas mediante credenciamento no Ministério da Agricultura e do Abastecimento dentro das exigências previstas.
Estão corretas as afirmativas
I. É prerrogativa do Poder Público Federal, Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI e institutos privados especializados a classificação dos produtos vegetais estrangeiros importados.
II. Quando destinados diretamente à alimentação humana, a classificação para produtos vegetais e seus subprodutos trona-se obrigatória em todo território nacional.
III. São autorizados a exercer a classificação indicada nesta lei os municípios, consórcios públicos intermunicipais e interestaduais, estados e Distrito Federal diretamente ou por intermédio de órgãos ou empresas especializadas mediante credenciamento no Ministério da Agricultura e do Abastecimento dentro das exigências previstas.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária |
Q2025147
Legislação Federal
Segundo o Decreto n.o
6.268/2007, o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá os
critérios e procedimentos técnicos para elaboração,
aplicação, monitoramento e revisão dos padrões oficiais de
classificação. À luz desse dispositivo, julgue os itens que se
seguem.
I Os produtos vegetais embalados e classificados devem apresentar-se heterogêneos quanto às suas especificações de qualidade, quantidade, apresentação e identificação. II Os padrões oficiais de classificação dos produtos vegetais serão definidos em regulamentos técnicos, podendo dispor de modelos-tipo ou padrões físicos quando couber, e, ainda, ser revistos a qualquer tempo. III Na elaboração ou revisão dos padrões oficiais de classificação de produtos vegetais, será facultada a participação consultiva dos segmentos interessados.
Assinale a alternativa correta.
I Os produtos vegetais embalados e classificados devem apresentar-se heterogêneos quanto às suas especificações de qualidade, quantidade, apresentação e identificação. II Os padrões oficiais de classificação dos produtos vegetais serão definidos em regulamentos técnicos, podendo dispor de modelos-tipo ou padrões físicos quando couber, e, ainda, ser revistos a qualquer tempo. III Na elaboração ou revisão dos padrões oficiais de classificação de produtos vegetais, será facultada a participação consultiva dos segmentos interessados.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária |
Q2025146
Legislação Federal
Considerando o disposto na Lei n.o
9.972/2000, julgue os itens
a seguir.
I Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais quando destinados indiretamente à alimentação humana. II Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais nas operações de compra e venda do poder público. III Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais nos portos, nos aeroportos e nos postos de fronteiras, quando da importação.
Assinale a alternativa correta.
I Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais quando destinados indiretamente à alimentação humana. II Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais nas operações de compra e venda do poder público. III Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais nos portos, nos aeroportos e nos postos de fronteiras, quando da importação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Agropecuária |
Q2025137
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.o
9.972/2000, que institui a
classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de
valor econômico, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADEPARÁ
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADEPARÁ - Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia |
Q1067122
Legislação Federal
O Art. 1º da Lei Federal nº 9.972/2000,
que institui a classificação de produtos
vegetais, subprodutos e resíduos
de valor econômico, e dá outras
providências, estabelece que, em todo
o território nacional, a classificação é
obrigatória para os produtos vegetais,
seus subprodutos e resíduos de
valor econômico quando destinados
diretamente à alimentação humana, nas
operações de compra e venda do Poder
Público; e
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MAPA
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias |
Q727047
Legislação Federal
Em todo o território nacional, as classificações dos produtos vegetais, de seus subprodutos e resíduos de valor econômico são determinadas pela Lei nº 9.972/2000. Com base no exposto, analise.
I. É obrigatória quando destinados diretamente à alimentação humana.
II. Não é obrigatória nas operações de compra e venda do Poder Público. III. É obrigatória nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação. IV. A classificação será realizada sempre que necessário, para que a identidade e qualidade do produto sejam mantidas.
Estão corretas as afirmativas
II. Não é obrigatória nas operações de compra e venda do Poder Público. III. É obrigatória nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação. IV. A classificação será realizada sempre que necessário, para que a identidade e qualidade do produto sejam mantidas.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário |
Q58722
Legislação Federal
Texto associado
Em conformidade com as regras de inspeção de produtos de
origem animal dentro do estado do Ceará, julgue os próximos
itens.
origem animal dentro do estado do Ceará, julgue os próximos
itens.
A classificação dos estabelecimentos relacionados à produção de produtos de origem vegetal é de competência exclusiva da União, que pode delegá-la a estados e municípios.
Q2949781
Legislação Federal
Sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis, a infringência às disposições contidas na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, sujeita as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, envolvidas no processo de classificação, à sanções administrativas, isolada ou cumulativamente, citadas abaixo:
I. Advertência.
II. Suspensão da comercialização do produto.
III. Apreensão ou condenação das matérias-primas e produtos.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Q2949780
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.972 de 25 de maio de 2000 marque a alternativa INCORRETA:
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