Questões de Concurso Sobre decreto nº 8.471 de 2015 - altera o anexo ao decreto nº 5.741 de 2006 e organiza o sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária em legislação federal

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Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: ADAB
Q4445903 Legislação Federal

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária organiza as ações de defesa de forma integrada entre os entes federativos no território brasileiro. Considerando os princípios e a estrutura organizacional deste sistema oficial de defesa, analise as afirmativas a seguir:



I.A defesa agropecuária deve assegurar a sanidade das populações vegetais e animais, a idoneidade dos insumos e a qualidade dos produtos.


II.O sistema unificado é constituído pelas instâncias central e superior, intermediárias e locais, com responsabilidades compartilhadas e harmônicas.


III.As ações de inspeção industrial e sanitária são de competência privativa dos órgãos municipais, independentemente do destino comercial do produto.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: ADAB
Q4445783 Legislação Federal

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) organiza as instâncias de atuação e os princípios da defesa agropecuária. Considerando a organização do sistema e as instâncias de decisão, analise as afirmativas a seguir:



I.As regras e os processos do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária contêm os princípios a serem observados em matéria de sanidade agropecuária, especialmente os relacionados com as responsabilidades dos produtores, dos fabricantes e das autoridades competentes, com requisitos estruturais e operacionais da sanidade agropecuária.


II.Os Fiscais Federais Agropecuários são as autoridades competentes para atuar na área da fiscalização da sanidade agropecuária das importações, exportações e trânsito aduaneiro de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal.


III.O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária funciona de forma integrada para garantir a sanidade agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação do produto final no mercado interno ou a sua destinação para a exportação.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q4345551 Legislação Federal

No cotidiano da fiscalização em Cunha Porã, um Fiscal Agropecuário identifica uma agroindústria familiar vinculada ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que produz queijos artesanais e deseja expandir suas vendas para municípios vizinhos da região do Grande Oeste Catarinense.


Assinale a alternativa correta considerando o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

Alternativas
Q4132778 Legislação Federal
O Estatuto da Juventude (2013) constitui legislação que complementa e amplia os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), em relação à faixa etária dos 15 aos 29 anos de idade.

Dentre os temas nele tratados, destaca-se o direito à diversidade e à igualdade. Para a efetivação desses direitos, é fundamental
Alternativas
Q1277726 Legislação Federal
O Decreto nº 8.471, de 22 de junho de 2015, altera que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá normas específicas de defesa agropecuária a serem observadas
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: B
4: C
5: A