Questões de Concurso
Sobre decreto nº 8.471 de 2015 - altera o anexo ao decreto nº 5.741 de 2006 e organiza o sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária em legislação federal
Foram encontradas 5 questões
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária organiza as ações de defesa de forma integrada entre os entes federativos no território brasileiro. Considerando os princípios e a estrutura organizacional deste sistema oficial de defesa, analise as afirmativas a seguir:
I.A defesa agropecuária deve assegurar a sanidade das populações vegetais e animais, a idoneidade dos insumos e a qualidade dos produtos.
II.O sistema unificado é constituído pelas instâncias central e superior, intermediárias e locais, com responsabilidades compartilhadas e harmônicas.
III.As ações de inspeção industrial e sanitária são de competência privativa dos órgãos municipais, independentemente do destino comercial do produto.
Está correto o que se afirma em:
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) organiza as instâncias de atuação e os princípios da defesa agropecuária. Considerando a organização do sistema e as instâncias de decisão, analise as afirmativas a seguir:
I.As regras e os processos do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária contêm os princípios a serem observados em matéria de sanidade agropecuária, especialmente os relacionados com as responsabilidades dos produtores, dos fabricantes e das autoridades competentes, com requisitos estruturais e operacionais da sanidade agropecuária.
II.Os Fiscais Federais Agropecuários são as autoridades competentes para atuar na área da fiscalização da sanidade agropecuária das importações, exportações e trânsito aduaneiro de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal.
III.O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária funciona de forma integrada para garantir a sanidade agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação do produto final no mercado interno ou a sua destinação para a exportação.
Está correto o que se afirma em:
No cotidiano da fiscalização em Cunha Porã, um Fiscal Agropecuário identifica uma agroindústria familiar vinculada ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que produz queijos artesanais e deseja expandir suas vendas para municípios vizinhos da região do Grande Oeste Catarinense.
Assinale a alternativa correta considerando o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
Dentre os temas nele tratados, destaca-se o direito à diversidade e à igualdade. Para a efetivação desses direitos, é fundamental