Questões de Concurso Sobre decreto nº 8.471 de 2015 - altera o anexo ao decreto nº 5.741 de 2006 e organiza o sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária em legislação federal

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Q4132778 Legislação Federal
O Estatuto da Juventude (2013) constitui legislação que complementa e amplia os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), em relação à faixa etária dos 15 aos 29 anos de idade.

Dentre os temas nele tratados, destaca-se o direito à diversidade e à igualdade. Para a efetivação desses direitos, é fundamental
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Q1277726 Legislação Federal
O Decreto nº 8.471, de 22 de junho de 2015, altera que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá normas específicas de defesa agropecuária a serem observadas
Alternativas
Respostas
1: C
2: A