Questões de Legislação Federal - Portaria Interministerial MME n° 1.877 de 1985 - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel para Concurso

O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL foi criado em 1985 pelos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio. A missão do Procel é promover a eficiência energética, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e eficiência dos bens e serviços, reduzindo os impactos ambientais (PROCEL INFO, 2013). A partir desta estrutura, foi criado, em 2003, o PROCEL Edifica com o objetivo de construir as bases necessárias para racionalizar o consumo de energia nas edificações brasileiras. São certificações sustentáveis internacionais: