Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica para Concurso
Foram encontradas 106 questões
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2448490
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012, compete aos Municípios executarem a Política Nacional
de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) em âmbito local,
assim como coordenar as ações do Sistema Nacional
de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), em articulação
com a União e os Estados. Como auxílio, a União deve
instituir o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil,
que tem a função de apresentar as diretrizes de ação
governamental de proteção e defesa civil no âmbito
nacional e regional.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de tempo (em anos) na qual o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil deve ser atualizado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de tempo (em anos) na qual o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil deve ser atualizado.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2448489
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012,
assinale a alternativa que apresenta corretamente
a denominação dada à pessoa que foi obrigada a
abandonar sua habitação de forma temporária ou
definitiva em razão de evacuações preventivas, de
destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente
ou desastre e que não necessariamente carece de
abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor
cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406966
Legislação Federal
A Lei nº 12.608/2012 trata de Política e Sistema de Proteção e Defesa Civil, dessa forma é autorizada a permanência de
escolas e de hospitais em área de risco de desastre, desde que seja elaborado e implantado plano de contingência que
contenha sistema de alerta à população potencialmente atingida, rotas de fuga e pontos seguros a serem alcançados no
momento do acidente ou desastre.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil |
Q2394130
Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 12.608/2012, é vedada a aprovação de
projeto de loteamento e desmembramento em áreas de
risco definidas, no plano diretor ou em legislação dele
derivada, como
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Defesa Civil |
Q2345847
Legislação Federal
De acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), a “proteção e defesa civil” envolve