Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica para Concurso

Q4176211

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil |

Q4176211 Legislação Federal

Na elaboração de projetos de prevenção de desastres, o município busca apoio do Ministério das Cidades. Com base no enunciado, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os recursos federais são destinados apenas a capitais, não abrangendo municípios menores.

B

O município pode solicitar recursos sem apresentar projetos estruturados. Contanto que assine um protocolo de intenções.

C

Os projetos devem estar alinhados às políticas públicas nacionais, permitindo acesso a recursos e apoio técnico para obras de prevenção e mitigação.

D

Os recursos federais são destinados exclusivamente à reconstrução pós-desastre.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4176196

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil |

Q4176196 Legislação Federal

Durante a elaboração de um plano de contingência municipal para riscos de deslizamentos, o Agente de Defesa Civil deve observar diretrizes nacionais. Acerca do tema, assinale CORRETAMENTE:

A

O plano de contingência deve ser elaborado apenas após a ocorrência de desastre, servindo como registro documental.

B

O plano de contingência deve se restringir a aspectos financeiros, indicando apenas fontes de recursos para reconstrução.

C

O plano de contingência deve prever cenários de risco, protocolos de evacuação, responsabilidades institucionais e mecanismos de comunicação com a população.

D

O plano de contingência deve ser elaborado exclusivamente pelo governo estadual, sem participação municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4176194

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil |

Q4176194 Legislação Federal

Durante uma enchente de grandes proporções em um município, o coordenador local da Defesa Civil precisa acionar mecanismos previstos no Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). Considerando a legislação e a prática administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

A

O SINDEC atua apenas em nível federal, cabendo ao município apenas registrar os danos e encaminhar relatórios.

B

O SINDEC prevê articulação entre União, Estados e Municípios, cabendo ao ente municipal executar ações imediatas de socorro e assistência, em coordenação com os demais níveis.

C

O SINDEC limita-se à elaboração de planos de contingência estaduais, sem participação municipal.

D

O SINDEC estabelece que a responsabilidade pela resposta é exclusiva das Forças Armadas, cabendo ao município apenas apoio logístico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4166133

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Defesa Civil Municipal |

Q4166133 Legislação Federal

O Agente de Defesa Civil entrega panfletos e mapas das áreas com risco de desmoronamento para os moradores de um bairro. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) É atribuição do Município manter sua população informada sobre as áreas de risco e alertas meteorológicos.
( ) Cabe legalmente aos Municípios realizar as vistorias de casas antigas com perigo de cair e evacuar o local caso o risco seja alto.
( ) As Prefeituras não têm autorização legal para providenciar alimentação ou organizar abrigos de higiene, deixando isso para a Cruz Vermelha e o Governo Federal.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F-V-F.

B

V-V-F.

C

V-F-V.

D

F-F-V.

E

V-V-V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4166130

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Defesa Civil Municipal |

Q4166130 Legislação Federal

Ao preencher as informações formais exigidas pelo Sistema Nacional, o Agente de Defesa Civil Municipal usa documentos específicos. Um desses documentos cruciais, necessário para registrar a gravidade, população afetada e tipos de danos, é o _____ de Informações do Desastre, cuja sigla é conhecida como _____.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

Cadastro; CIDE.

B

Registro; REDE.

C

Formulário; FIDE.

D

Painel; PIDE.

E

Relatório; RIDE.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4166125

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Defesa Civil Municipal |

Q4166125 Legislação Federal

Em uma reunião do setor de projetos, o Agente de Defesa Civil revisa as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), regida pela Lei Federal n° 12.608/2012. Considerando essa legislação, analise as assertivas abaixo:
I. Uma de suas diretrizes é incentivar a atuação articulada e integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. O planejamento deve ignorar a participação da sociedade civil, sendo restrito aos Prefeltos e militares.
III. Deve-se dar prioridade máxima às ações preventivas relacionadas à minimização dos desastres.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas l e lll.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4166122

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Defesa Civil Municipal |

Q4166122 Legislação Federal

O Município precisa captar recursos federais para reformar um posto de saúde destruído por fortes chuvas. O Agente de Defesa Civil sabe que existem trâmites burocráticos oficiais e obrigatorios para que se consigam esses recursos. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

A

O reconhecimento da emergência exige uma ligação do Prefeito para o Presidente da República, que envia o montante.

B

O registro técnico do desastre e o pedido de reconhecimento devem ser processados de forma online por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

C

O preenchimento da documentação oficial de desastres é feito em cartas escritas à mão, digitalizadas e enviadas por meio do gov.br.

D

O S2iD é um sistema de uso da Polícia de Trânsito, não ajudando no repasse de verbas federais.

E

Qualquer morador pode acessar o sistema do Governo e decretar a Situação de Emergência do município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4166118

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Defesa Civil Municipal |

Q4166118 Legislação Federal

Durante a análise de danos de uma forte enchente, o Prefeito aciona a Defesa Civil Municipal para entender a diferença prática entre "Situação de Emergência" e "Estado de Calamidade Pública", a fim de preencher corretamente os relatórios oficiais. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Situação de Emergência é declarada apenas quando o município está sem estruturas para ajudar a população nessa situação.

B

O Estado de Calamidade Pública ocorre quando o poder público sofre apenas um comprometimento parcial de sua estrutura.

C

A Situação de Emergência compromete parcialmente a capacidade de resposta, enquanto o Estado de Calamidade Pública implica um comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público.

D

A decretação de qualquer uma dessas situações independe do nível de danos e dos prejuízos que o desastre causou.

E

O Estado de Calamidade Pública so pode ser decretado se não houver vítimas feridas no local.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4166115

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Defesa Civil Municipal |

Q4166115 Legislação Federal

Durante o plantão, o Agente de Defesa Civil Municipal atende o telefone e é informado sobre a previsão de fortes chuvas. Ele deve saber que organizar e executar medidas emergenciais de socorro e assistência durante a ocorrência do desastre é uma fase específica de qual ciclo de atuação?

A

Trata-se da fase de Prevenção, que ocorre antes do desastre.

B

Trata-se da fase de Mitigação, focada apenas em obras pesadas de engenharia.

C

Trata-se da fase de Resposta, que visa ao socorro e à assistência da população atingida e ao retorno dos serviços essenciais.

D

Trata-se da fase de Recuperação, que cuida da reconstrução a longo prazo de casas e pontes.

E

Trata-se da fase de Preparação, voltada apenas ao treinamento em sala de aula.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4135378

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Defesa Civil - Classe I |

Q4135378 Legislação Federal

Os Núcleos Comunitários de Defesa Civil promovem e coordenam atividades de defesa civil, com destaque para, entre outras atividades, a

A

provisão de recursos orçamentários próprios necessários às ações relacionadas com a minimização de desastres.

B

elaboração do plano de ação anual, objetivando o atendimento de ações em tempo de normalidade, bem como em situações emergências.

C

elaboração de planos de contingência e de operações, objetivando a resposta aos desastres e de exercícios simulados.

D

vistoria de edificações e áreas de risco, e promover a intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação da população das edificações vulneráveis.

E

avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres, e ao preenchimento dos formulários de Notificação Preliminar de Desastres.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4135376

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Defesa Civil - Classe I |

Q4135376 Legislação Federal

A Lei nº 12.608/2012, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, organiza responsabilidades entre poder público, sociedade e setor privado, ou empreendedor. Segundo essa lei, é considerado dever do empreendedor direto ou indireto, entre outros:

A

executar ações de Defesa Civil, como resgate ou evacuação.

B

evitar ocupação de áreas ambientalmente protegidas.

C

definir zoneamento urbano.

D

prestar atendimento emergencial às vítimas.

E

gerenciar desastres naturais como enchentes regionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4127135

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127135 Legislação Federal

Uma empresa privada realizava o transporte de substâncias químicas perigosas por uma rua do município de Tremembé. Durante o trajeto, o caminhão colidiu com um poste, causando o vazamento da substância química perigosa e, consequentemente, danos ao meio ambiente e a pessoas que residem na região.

Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, é correto afirmar que é dever do empreendedor

A

acompanhar e assessorar tecnicamente o poder público em todas as ações de resposta ao desastre, cabendo ao Município o socorro e a assistência aos atingidos.

B

executar o reassentamento dos eventuais desabrigados.

C

custear assessoria técnica independente, de caráter multidisciplinar, de sua escolha.

D

custear a emissão de alertas à população para evacuação imediata, a ser realizada pelo Município, da área potencialmente atingida.

E

oferecer atendimento especializado aos atingidos, com vistas à plena reinclusão social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4085213

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |

Q4085213 Legislação Federal

De acordo com a lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, assinale a opção correta sobre o que é dever do empreendedor na iminência ou ocorrência de acidente ou desastre relacionado a seu empreendimento ou atividade.

A

Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.

B

Oferecer atendimento especializado aos atingidos, com vistas à plena reinclusão social.

C

Recuperar as áreas afetadas por desastres, de forma a reduzir riscos e a prevenir a reincidência.

D

Produzir alertas antecipados em razão de possibilidade de ocorrência de desastres.

E

Realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4055187

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |

Q4055187 Legislação Federal

No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.

Na gestão de riscos de desastres, o ciclo de vida de um desastre é composto por fases principais que se darão na seguinte ordem: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4055186

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |

Q4055186 Legislação Federal

No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.

Quanto à sua intensidade, os desastres podem ser classificados em desastres de pequena intensidade (nível I), de média intensidade (nível II) e de grande intensidade (nível III): apenas os desastres de nível I possibilitam a decretação de situação de emergência, e os desastres de níveis II e III são aqueles que indicam a decretação de estado de calamidade pública.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4055185

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |

Q4055185 Legislação Federal

No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.

Considera-se desabrigada a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária em razão de avaria grave decorrente de desastre e que não necessariamente precise de abrigo provido pelo empreendedor cuja atividade tenha dado causa ao desastre.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4055184

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |

Q4055184 Legislação Federal

No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.

As medidas destinadas a otimizar as ações de resposta e minimizar os danos e as perdas decorrentes do desastre são denominadas de ações de mitigação.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4036923

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q4036923 Legislação Federal

A defesa civil da cidade foi alertada, pelo setor de meteorologia, que há grande probabilidade de três bairros serem atingidos por um evento climático extremo, que tem a potencialidade de gerar uma chuva de 200 mm em uma hora. Embora a zeladoria do local funcione adequadamente e a área não tenha histórico de alagamentos, os especialistas alertam que o volume atípico de chuvas pode gerar alagamentos e colocar a vida das pessoas em risco. Além do envio de alerta para os telefones dos indivíduos que estejam na região, estão sendo consideradas algumas medidas que poderão ser tomadas, caso necessário.
Com base no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, os guardas municipais deslocados para trabalhar na operação podem

A

entrar em residências afetadas pela enchente, desde que haja prévia anuência dos proprietários.

B

desapropriar veículos aquáticos para uso imediato na realização dos resgates, mediante indenização posterior, justa e em dinheiro.

C

requisitar o uso de veículos ou bens de natureza particular, para lidar com a situação de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

D

utilizar estritamente os espaços e bens de propriedade do Estado para lidar com o problema, pois a situação de iminente perigo público não autoriza o poder público a utilizar ou desapropriar bens de propriedade particular, sem prévia indenização ou concordância do titular do direito.

E

utilizar imóveis particulares desocupados para realizar os primeiros socorros dos afetados, assegurada posterior indenização, independentemente da existência de dano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3952102

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Provas: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Agente de Defesa Civil | IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q3952102 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 12.608/2012, os Municípios possuem responsabilidades específicas na execução da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), especialmente por estarem na linha de frente do atendimento à população. Uma dessas atribuições envolve a organização técnica e o mapeamento das condições de segurança do território local. Sobre essa temática, é correta a seguinte afirmativa:

A

a União é a única responsável por decretar o estado de calamidade pública em todos os Municípios litorâneos

B

o Município deve identificar e mapear as áreas de risco de desastres para orientar o plano de contingência

C

o estado de calamidade pública impede que o Município receba auxílio financeiro suplementar de outros entes

D

a fiscalização de áreas de risco deve ser feita apenas quando houver a confirmação de um desastre em curso

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3922227

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Procurador Jurídico |

Q3922227 Legislação Federal

A Lei Federal nº 12.608/2012 institui a chamada Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, autorizando a criação de um sistema de informações e monitoramento de desastres, determinando que, ao Município, compete

A

realizar, em articulação com os Estados, o monitoramento em tempo real das áreas classificadas como de risco médio, alto e muito alto.

B

declarar situação de alerta vermelho e estado de calamidade pública.

C

produzir em conjunto com outros Municípios vizinhos, alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres.

D

proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres e prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.

E

promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre lei nº 12.608 de 2012 - política nacional de proteção e defesa civil - pnpdec; o sistema nacional de proteção e defesa civil - sinpdec e legislação específica em legislação federal

Foram encontradas 254 questões