Questões de Legislação Federal - Decreto nº 9.324 de 2018 - Direito de Opção para a Inclusão em Quadro em Extinção da União para Concurso
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686138
Legislação Federal
No que diz respeito ao quadro em extinção dos servidores e empregados dos ex-territórios federais regulamentado pelo Decreto n.º 9.324/2018, julgue o seguinte item.
O direito de opção pela inclusão nos quadros em extinção da União, nos termos do citado decreto, é ato personalíssimo, logo só pode ser exercido pelo próprio interessado.
O direito de opção pela inclusão nos quadros em extinção da União, nos termos do citado decreto, é ato personalíssimo, logo só pode ser exercido pelo próprio interessado.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686137
Legislação Federal
No que diz respeito ao quadro em extinção dos servidores e
empregados dos ex-territórios federais regulamentado pelo
Decreto n.º 9.324/2018, julgue o seguinte item.
Servidores e empregados dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que possuíam vínculos empregatícios com empresas de direito privado contratadas pela União e que optarem pela inclusão farão parte de quadro em extinção, cujas vagas terão fim após sua aposentadoria.
Servidores e empregados dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que possuíam vínculos empregatícios com empresas de direito privado contratadas pela União e que optarem pela inclusão farão parte de quadro em extinção, cujas vagas terão fim após sua aposentadoria.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Arquivologia |
Q1682887
Legislação Federal
Texto associado
No que diz respeito ao quadro em extinção dos servidores e
empregados dos ex-territórios federais regulamentado pelo
Decreto n.º 9.324/2018, julgue o seguinte item.
O direito de opção pela inclusão nos quadros em extinção da
União, nos termos do citado decreto, é ato personalíssimo,
logo só pode ser exercido pelo próprio interessado.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Arquivologia |
Q1682886
Legislação Federal
Texto associado
No que diz respeito ao quadro em extinção dos servidores e
empregados dos ex-territórios federais regulamentado pelo
Decreto n.º 9.324/2018, julgue o seguinte item.
Servidores e empregados dos antigos territórios federais do
Amapá e de Roraima que possuíam vínculos empregatícios
com empresas de direito privado contratadas pela União e
que optarem pela inclusão farão parte de quadro em
extinção, cujas vagas terão fim após sua aposentadoria.