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Q4150313

Legislação Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE , Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Perfil de Assistente PCD |

Q4150313 Legislação Federal

Assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE.

Alternativas

Para a contratação que gere receita e para o contrato de eficiência, os prazos de vigência deverão ser de até 5 anos nos contratos sem investimento.

A repactuação é um instrumento para a recomposição econômico-financeira extraordinária do contrato, diante de variação de preços e custos decorrentes de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém com consequências incalculáveis, e desde que se configure risco econômico extracontratual, sem a necessidade de periodicidade mínima.

O edital, o contrato ou equivalente poderá indicar a possibilidade de pagamento antecipado, desde que este seja condição imprescindível para a obtenção do objeto a ser contratado.

As contratações de bens e serviços até o valor de R$ 92.000 dispensam a licitação e podem ser realizadas diretamente em lojas físicas, exceto no caso de o pagamento ser realizado de forma imediata.

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Q3468497

Legislação Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE , Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE ,

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468497 Legislação Federal

Considere que o sistema SEBRAE celebrou os contratos listados a seguir.
I Contrato de aquisição de equipamentos de informática, no valor de R$ 90 mil, o qual foi formalizado por contratação direta, sem licitação.
II Contrato de reforma em imóvel, no valor de R$ 350 mil, decorrente de contratação direta, sem licitação.
III Contrato de aluguel de geradores de energia elétrica, no valor de R$ 55 mil, formalizado por meio de licitação.

Em relação às exigências e aos procedimentos da regularidade fiscal desses contratos, assinale a opção correta, considerando a Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024.

Alternativas

É obrigatória a juntada dos documentos de regularidade fiscal das contratadas em todos os três contratos.

Os documentos de regularidade fiscal dos contratos poderão ser juntados ao processo por meio de cópia, e a comprovação de sua autenticidade se dará, entre outras formas, pela declaração do contador ou do advogado da empresa contratada.

A quantidade de documentos para a comprovação da regularidade fiscal do contrato III é maior que a do contrato II.

No contrato III, os documentos de regularidade fiscal do fornecedor devem ser anexados ao processo após a fase de habilitação e antes da fase de julgamento.

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Q3468496

Legislação Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE , Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE ,

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468496 Legislação Federal

Determinada unidade do SEBRAE realizou o pedido de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços em plataformas de redes sociais para a execução de ações de impulsionamento de conteúdo da entidade. Um analista técnico do SEBRAE lotado na referida unidade foi designado para adotar todas as providências relativas à pesquisa de preço e ao mapa de preço.
Na situação hipotética apresentada, e considerando a Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024, é correto afirmar que o analista

Alternativas

poderá dispensar o mapa de preços caso a pesquisa de preços contenha todos os elementos necessários e o valor do contrato esteja dentro do limite estabelecido na referida instrução.

poderá substituir a pesquisa de preços e o mapa de preços, por não serem necessários, por cópias de contratos e(ou) notas fiscais do fornecedor em que se evidencie a equivalência de preços.

deverá elaborar, primeiramente, o mapa de preços para, em seguida, proceder à pesquisa de preço do serviço em questão.

deverá encaminhar a demanda para a Unidade de Aquisições e Contratos (UAC) para a elaboração do mapa de preços, o qual, posteriormente, precisará ser aprovado pela gerência da unidade que realizou o referido pedido.

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Q3468494

Legislação Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE , Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE ,

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468494 Legislação Federal

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), assinale a opção correta.

Alternativas

A depender da modalidade de licitação, nem todas as contratações admitem a negociação para obtenção da proposta mais vantajosa.

Concluída a licitação com a sua homologação, o licitante vencedor passa a ter o direito de celebrar o contrato com o SEBRAE.

O plano anual de contratações tem o objetivo de proporcionar eficiência às contratações e garantir o alinhamento com o planejamento estratégico do SEBRAE, porém, a sua elaboração não é obrigatória.

O pagamento antecipado é possível quando o desconto no valor do produto ou serviço é economicamente significativo e vantajoso.

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Q3468490

Legislação Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE , Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE ,

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468490 Legislação Federal

No Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), está prevista a modalidade de licitação do tipo

Alternativas

credenciamento.

desafio da inovação.

tomada de preços.

registro de preços.

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Q3257875

Legislação Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE , Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE ,

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Auditoria Interna | CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Universidade Corporativa Sebrae |

Q3257875 Legislação Federal

De acordo com o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, assinale a opção correta com relação às aquisições de bens e à contratação de serviços mediante o sistema de registro de preço.

Alternativas

As atas de registro de preços, mesmo com as eventuais prorrogações legais, não podem exceder o limite máximo de quarenta e oito meses.

Pode ser empregado o registro de preço na contratação de obras e serviços de engenharia de alta complexidade, desde que atendido o requisito de projeto padronizado.

O sistema de registro de preço deve ter prazo final determinado, obedecendo, em regra, ao limite de até dezoito meses.

O registro de preço pode ser utilizado quando, pelas características do bem ou do serviço, houver necessidade de aquisições frequentes.

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Q3257874

Legislação Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE , Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE ,

Q3257874 Legislação Federal

Segundo o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, a licitação, para fornecedores em geral, poderá ser dispensada em caso de

Alternativas

contratação de serviços de manutenção de veículos automotores da frota operacional no valor de R$ 192.000,00.

alienação de um bem patrimonial no valor de R$ 120.000,00.

aquisição de um bem no valor de R$ 40.000,00.

contratação de obra e serviço de engenharia no valor de R$ 190.000,00.

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Q2221647

Legislação Federal Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE , Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área: Administração |

Q2221647 Legislação Federal

Acerca de compras e contratações no setor público, julgue o item a seguir.
Ao contratar consórcios de microempresas, o órgão responsável realiza uma contratação integrada.

Alternativas

Certo

Errado

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Respostas

1: C

2: C

3: B

4: C

5: B

6: D

7: C

8: E

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