Agatha registrou ocorrência de violência doméstica e temia que sua identidade fosse revelada durante a tramitação do caso, o que poderia expô-la a novas situações de risco. Sobre a preocupação de Agatha e considerando as disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em seu art. 8º, estabelece medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, envolvendo ações articuladas entre diferentes instituições e políticas públicas.
Relacione os elementos apresentados na Coluna 1 com suas respectivas finalidades descritas na Coluna 2.

Coluna 1 Medidas previstas na Lei Maria da Penha

1. Integração operacional entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública
2. Promoção de estudos e pesquisas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher
3. Realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar
4. Inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à equidade de gênero nos currículos escolares

Coluna 2 Finalidades

( ) Produção de conhecimento para subsidiar políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher.
( ) Articulação institucional entre órgãos responsáveis pela prevenção, assistência e responsabilização nos casos de violência doméstica.
( ) Sensibilização da sociedade para a prevenção da violência e promoção dos direitos das mulheres.
( ) Formação educacional voltada à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência de gênero.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Uma das medidas protetivas de urgência estabelecidas na Lei Maria da Penha é a concessão de auxílio-aluguel. De acordo com as disposições legais, o Magistrado poderá conceder auxílio-aluguel à vítima por período não superior a:

Acerca da Lei n.º 6.634/1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, e da Lei n.º 6.567/1978, que dispõe sobre o regime especial para a exploração e o aproveitamento das substâncias minerais, assinale a opção correta.