Questões de Concurso
Sobre lei 12.711 de 2012 - ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - lei de cotas em legislação federal
Foram encontradas 95 questões
Ano: 2026
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Prova:
COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4100524
Legislação Federal
A Universidade Federal do Tocantins promove ações e
políticas de inclusão, diversidade e equidade em
educação, criando recentemente uma Superintendência
de Ações Afirmativas, sendo um dos seus objetivos
manter diversidade nas políticas educacionais com
ações afirmativas para a educação superior voltadas
para gênero, idade, idioma, cultura, raça, identidade
sexual, deficiência e nível de renda.
Assinale a alternativa CORRETA acerca da Lei nº 13.409/2016, a respeito da reserva de vagas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio:
Assinale a alternativa CORRETA acerca da Lei nº 13.409/2016, a respeito da reserva de vagas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio:
Q4100505
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei
nº 14.723/2023, o Ministério da Educação divulgará,
anualmente, o relatório de informações sobre o
programa especial de acesso às instituições federais de
educação superior e de ensino técnico de nível médio,
no qual deverá constar, pelo menos, dados sobre o
acesso, a permanência e a conclusão dos alunos
beneficiários e não beneficiários desta Lei.
A respeito disso, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito disso, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Psicólogo-Área |
Q4087714
Legislação Federal
Considerando o Estatuto da Igualdade Racial e
outras legislações que dispõem sobre as políticas
de ações afirmativas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP 50 |
Q4066232
Legislação Federal
Em relação a políticas públicas e ações afirmativas, julgue o seguinte item.
A Lei de Cotas para universidades federais permite que qualquer candidato autodeclarado preto ou pardo ocupe vaga do sistema de concorrência por cotas, independentemente de sua trajetória escolar ou renda.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP 50 |
Q4066230
Legislação Federal
Em relação a políticas públicas e ações afirmativas, julgue o seguinte item.
As cotas raciais no ensino superior e nos concursos públicos foram declaradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP |
Q4066202
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.
A Lei de Cotas para universidades federais permite que qualquer candidato autodeclarado preto ou pardo ocupe vaga do sistema de concorrência por cotas, independentemente de sua trajetória escolar ou renda.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4063721
Legislação Federal
O Sistema de Seleção Unificada − SiSU é o processo
seletivo informatizado pelo qual instituições públicas de
ensino superior oferecem vagas a candidatos
participantes do ENEM. No que tange às regras de
funcionamento e classificação nesse sistema, assinale a
alternativa correta.
Q4063435
Legislação Federal
Sobre as disposições da Portaria Normativa n° 18, de
11 de Outubro de 2012, do Ministério da Educação
que dispõe sobre a implementação das reservas de
vagas em instituições federais de ensino, é correto
afirmar que
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4057380
Legislação Federal
No âmbito do acesso aos cursos de graduação, no
que se refere ao processo seletivo e ao resultado, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
COPEVE - UFMG
Órgão:
UFMG
Prova:
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3969583
Legislação Federal
A Lei nº 12.711/2012 estabelece a reserva de vagas para ingresso nas universidades públicas brasileiras
destinadas a pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como a alunos
egressos de escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo
conveniadas com o poder público.
Sobre o ingresso nas instituições federais de ensino superior de candidatos que concorrem a reserva de vagas, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Sobre o ingresso nas instituições federais de ensino superior de candidatos que concorrem a reserva de vagas, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Q3921190
Legislação Federal
A Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dispõe, em seu artigo 3º, que,
em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que
trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno,
por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e quilombolas
e por pessoas com defi ciência, nos termos da legislação, em
proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção
respectiva de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas
com defi ciência na população da unidade da Federação onde
está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE). No caso
de não preenchimento das vagas segundo os critérios acima, as
vagas remanescentes deverão ser contempladas por estudantes
que:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
UFC
Prova:
FCPC - 2026 - UFC - Psicólogo / Área: Psicologia Educacional |
Q3905081
Legislação Federal
O beneficiário deverá atender ao menos um de alguns requisitos, citados abaixo, para ter acesso ao
Programa de Assistência Estudantil (PAE) da Política Nacional de Assistência Estudantil
(PNAES), Lei nº 14.914/2024.
I. ser egresso da rede pública de educação básica;
II. estar matriculado nas vagas reservadas de que trata a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012;
III. ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, observado o limite de renda bruta familiar mensal per capita de até 1 (um) salário mínimo;
IV. ser estudante com deficiência a qual requeira acompanhamento pedagógico necessário à sua permanência na educação superior, independentemente de sua origem escolar ou renda;
V. ser estudante quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais;
VI. ser estudante estrangeiro em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou refugiado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos apontados acima que são preconizados pela PNAES.
I. ser egresso da rede pública de educação básica;
II. estar matriculado nas vagas reservadas de que trata a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012;
III. ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, observado o limite de renda bruta familiar mensal per capita de até 1 (um) salário mínimo;
IV. ser estudante com deficiência a qual requeira acompanhamento pedagógico necessário à sua permanência na educação superior, independentemente de sua origem escolar ou renda;
V. ser estudante quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais;
VI. ser estudante estrangeiro em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou refugiado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos apontados acima que são preconizados pela PNAES.
Q3689541
Legislação Federal
A Lei nº 14.723, de 2023, altera a Lei nº 12.711, de 2012, em relação às ações afirmativas de acesso às
instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio para estudantes pretos, pardos,
indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, bem como para aqueles que tenham cursado integralmente
o ensino médio ou fundamental em escola pública. Entre as principais alterações do dispositivo legal,
destaca-se a redefinição do critério de renda familiar para acesso às cotas sociais, que ficou definido como
Q3649115
Legislação Federal
As disposições da Lei n.º 12.711/2012 se aplicam
também ao ensino técnico de nível médio. Assinale a
alternativa que apresenta uma distinção importante
entre as regras para o ensino superior e o ensino
técnico.
Q3649113
Legislação Federal
A Lei n.º 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”,
prevê o acompanhamento e a avaliação do programa
especial de acesso. Sobre esse processo, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2025 - UFAC - Técnico em Assuntos Educacionais - Rio Branco |
Q3622448
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.824/2012, que
regulamenta a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012),
complete a lacuna:
"Para concorrer às vagas reservadas aos estudantes egressos de escolas públicas, o candidato deverá ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, incluindo-se nesta categoria as escolas de direito privado quando o estudante tiver obtido bolsa de estudos____e comprovar situação de carência socioeconômica."
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
"Para concorrer às vagas reservadas aos estudantes egressos de escolas públicas, o candidato deverá ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, incluindo-se nesta categoria as escolas de direito privado quando o estudante tiver obtido bolsa de estudos____e comprovar situação de carência socioeconômica."
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2025 - UFAC - Técnico em Assuntos Educacionais - Rio Branco |
Q3622445
Legislação Federal
A Lei nº 12.711/2012 estabelece que as universidades
federais reservarão, em cada processo seletivo para
ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no
mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham
cursado integralmente o ensino médio em escolas
públicas. Nesse sentido, analise o cenário:
Uma universidade federal oferece 100 vagas para o curso de Medicina.
Segundo a legislação vigente, como devem ser distribuídas as vagas reservadas?
Uma universidade federal oferece 100 vagas para o curso de Medicina.
Segundo a legislação vigente, como devem ser distribuídas as vagas reservadas?
Q3300799
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Cotas no Ensino Superior, as Instituições Federais de Educação Superior
vinculadas ao Ministério da Educação reservarão,
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Assistente em Administração
|
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico em Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Mecânica |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Informática |
Q3263645
Legislação Federal
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como
referência a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas
instituições federais de ensino técnico de nível médio:
I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão em cada concurso para o ingresso na graduação, por curso, o mínimo de 70% de suas vagas para estudantes que tenham cursado ao menos um ano do Ensino Médio em escola pública.
PORQUE
II. Para o preenchimento das vagas destinadas às quotas de escolas públicas, deverá ser considerada a renda familiar, que não poderá ser superior a dois salários mínimos per capita.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão em cada concurso para o ingresso na graduação, por curso, o mínimo de 70% de suas vagas para estudantes que tenham cursado ao menos um ano do Ensino Médio em escola pública.
PORQUE
II. Para o preenchimento das vagas destinadas às quotas de escolas públicas, deverá ser considerada a renda familiar, que não poderá ser superior a dois salários mínimos per capita.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Engenheiro - Área: Elétrica |
Q3263284
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades
Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e dá outras providências, analise
as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O enfoque da Lei é definir a grade curricular que deve estar presente nas instituições de ensino em nível federal, além de definir a estrutura administrativa dos Institutos Federais de todo o Brasil.
( ) Estudantes que tenham cursado integralmente Ensino Médio em escolas públicas, autodeclarados pretos e pessoas com deficiência estão entre os grupos alcançados pela reserva de vagas prevista pela Lei.
( ) A chamada segunda categoria de beneficiários dos programas de acesso a Universidades Federais, expressamente mencionados pela Lei, são os estudantes egressos de instituições privadas de ensino em Nível Médio, devendo ser contemplados imediatamente após os estudantes oriundos de escolas públicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O enfoque da Lei é definir a grade curricular que deve estar presente nas instituições de ensino em nível federal, além de definir a estrutura administrativa dos Institutos Federais de todo o Brasil.
( ) Estudantes que tenham cursado integralmente Ensino Médio em escolas públicas, autodeclarados pretos e pessoas com deficiência estão entre os grupos alcançados pela reserva de vagas prevista pela Lei.
( ) A chamada segunda categoria de beneficiários dos programas de acesso a Universidades Federais, expressamente mencionados pela Lei, são os estudantes egressos de instituições privadas de ensino em Nível Médio, devendo ser contemplados imediatamente após os estudantes oriundos de escolas públicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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