Questões de Concurso
Sobre lei 12.711 de 2012 - ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - lei de cotas em legislação federal
Foram encontradas 93 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4218618
Legislação Federal
O campus de um Instituto Federal publica edital de
processo seletivo e, durante reunião
administrativa, surge dúvida sobre a aplicação das
políticas de reserva de vagas. Um servidor
sustenta que a reserva legal se aplica apenas a
determinados cursos. Considerando a legislação
vigente sobre ações afirmativas em instituições
federais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Prova:
IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4215575
Legislação Federal
No contexto das políticas públicas educacionais brasileiras,
as chamadas ações afirmativas buscam ampliar o acesso a
direitos e oportunidades, especialmente em áreas estratégicas
como a educação, por meio de mecanismos que favoreçam a
inclusão e a equidade.
Considerando esse conceito e a legislação educacional brasileira que institui políticas dessa natureza, marque a alternativa que apresenta um exemplo característico de ação afirmativa no campo educacional.
Considerando esse conceito e a legislação educacional brasileira que institui políticas dessa natureza, marque a alternativa que apresenta um exemplo característico de ação afirmativa no campo educacional.
Ano: 2026
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Prova:
COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4100524
Legislação Federal
A Universidade Federal do Tocantins promove ações e
políticas de inclusão, diversidade e equidade em
educação, criando recentemente uma Superintendência
de Ações Afirmativas, sendo um dos seus objetivos
manter diversidade nas políticas educacionais com
ações afirmativas para a educação superior voltadas
para gênero, idade, idioma, cultura, raça, identidade
sexual, deficiência e nível de renda.
Assinale a alternativa CORRETA acerca da Lei nº 13.409/2016, a respeito da reserva de vagas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio:
Assinale a alternativa CORRETA acerca da Lei nº 13.409/2016, a respeito da reserva de vagas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio:
Q4100505
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei
nº 14.723/2023, o Ministério da Educação divulgará,
anualmente, o relatório de informações sobre o
programa especial de acesso às instituições federais de
educação superior e de ensino técnico de nível médio,
no qual deverá constar, pelo menos, dados sobre o
acesso, a permanência e a conclusão dos alunos
beneficiários e não beneficiários desta Lei.
A respeito disso, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito disso, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP 50 |
Q4066232
Legislação Federal
Em relação a políticas públicas e ações afirmativas, julgue o seguinte item.
A Lei de Cotas para universidades federais permite que qualquer candidato autodeclarado preto ou pardo ocupe vaga do sistema de concorrência por cotas, independentemente de sua trajetória escolar ou renda.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UGP |
Q4066202
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, acerca dos princípios da administração pública.
A Lei de Cotas para universidades federais permite que qualquer candidato autodeclarado preto ou pardo ocupe vaga do sistema de concorrência por cotas, independentemente de sua trajetória escolar ou renda.
Ano: 2026
Banca:
COPEVE - UFMG
Órgão:
UFMG
Prova:
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3969583
Legislação Federal
A Lei nº 12.711/2012 estabelece a reserva de vagas para ingresso nas universidades públicas brasileiras
destinadas a pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como a alunos
egressos de escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo
conveniadas com o poder público.
Sobre o ingresso nas instituições federais de ensino superior de candidatos que concorrem a reserva de vagas, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Sobre o ingresso nas instituições federais de ensino superior de candidatos que concorrem a reserva de vagas, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Q3921190
Legislação Federal
A Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dispõe, em seu artigo 3º, que,
em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que
trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno,
por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e quilombolas
e por pessoas com defi ciência, nos termos da legislação, em
proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção
respectiva de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas
com defi ciência na população da unidade da Federação onde
está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE). No caso
de não preenchimento das vagas segundo os critérios acima, as
vagas remanescentes deverão ser contempladas por estudantes
que:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
UFC
Prova:
FCPC - 2026 - UFC - Psicólogo / Área: Psicologia Educacional |
Q3905081
Legislação Federal
O beneficiário deverá atender ao menos um de alguns requisitos, citados abaixo, para ter acesso ao
Programa de Assistência Estudantil (PAE) da Política Nacional de Assistência Estudantil
(PNAES), Lei nº 14.914/2024.
I. ser egresso da rede pública de educação básica;
II. estar matriculado nas vagas reservadas de que trata a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012;
III. ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, observado o limite de renda bruta familiar mensal per capita de até 1 (um) salário mínimo;
IV. ser estudante com deficiência a qual requeira acompanhamento pedagógico necessário à sua permanência na educação superior, independentemente de sua origem escolar ou renda;
V. ser estudante quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais;
VI. ser estudante estrangeiro em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou refugiado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos apontados acima que são preconizados pela PNAES.
I. ser egresso da rede pública de educação básica;
II. estar matriculado nas vagas reservadas de que trata a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012;
III. ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, observado o limite de renda bruta familiar mensal per capita de até 1 (um) salário mínimo;
IV. ser estudante com deficiência a qual requeira acompanhamento pedagógico necessário à sua permanência na educação superior, independentemente de sua origem escolar ou renda;
V. ser estudante quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais;
VI. ser estudante estrangeiro em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou refugiado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos apontados acima que são preconizados pela PNAES.
Ano: 2025
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
UFGD
Prova:
Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4262254
Legislação Federal
Tendo em vista a alteração da Lei de Cotas
n.º 12.711/2012, dada pela Lei n.º 14.723/2023, o
edital de vestibular para ingressar em um curso de
graduação de uma instituição federal de Educação
Superior deverá deixar explícito:
Q3689541
Legislação Federal
A Lei nº 14.723, de 2023, altera a Lei nº 12.711, de 2012, em relação às ações afirmativas de acesso às
instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio para estudantes pretos, pardos,
indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, bem como para aqueles que tenham cursado integralmente
o ensino médio ou fundamental em escola pública. Entre as principais alterações do dispositivo legal,
destaca-se a redefinição do critério de renda familiar para acesso às cotas sociais, que ficou definido como
Q3649115
Legislação Federal
As disposições da Lei n.º 12.711/2012 se aplicam
também ao ensino técnico de nível médio. Assinale a
alternativa que apresenta uma distinção importante
entre as regras para o ensino superior e o ensino
técnico.
Q3649113
Legislação Federal
A Lei n.º 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”,
prevê o acompanhamento e a avaliação do programa
especial de acesso. Sobre esse processo, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2025 - UFAC - Técnico em Assuntos Educacionais - Rio Branco |
Q3622448
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.824/2012, que
regulamenta a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012),
complete a lacuna:
"Para concorrer às vagas reservadas aos estudantes egressos de escolas públicas, o candidato deverá ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, incluindo-se nesta categoria as escolas de direito privado quando o estudante tiver obtido bolsa de estudos____e comprovar situação de carência socioeconômica."
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
"Para concorrer às vagas reservadas aos estudantes egressos de escolas públicas, o candidato deverá ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, incluindo-se nesta categoria as escolas de direito privado quando o estudante tiver obtido bolsa de estudos____e comprovar situação de carência socioeconômica."
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2025 - UFAC - Técnico em Assuntos Educacionais - Rio Branco |
Q3622445
Legislação Federal
A Lei nº 12.711/2012 estabelece que as universidades
federais reservarão, em cada processo seletivo para
ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no
mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham
cursado integralmente o ensino médio em escolas
públicas. Nesse sentido, analise o cenário:
Uma universidade federal oferece 100 vagas para o curso de Medicina.
Segundo a legislação vigente, como devem ser distribuídas as vagas reservadas?
Uma universidade federal oferece 100 vagas para o curso de Medicina.
Segundo a legislação vigente, como devem ser distribuídas as vagas reservadas?
Q3300799
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Cotas no Ensino Superior, as Instituições Federais de Educação Superior
vinculadas ao Ministério da Educação reservarão,
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Assistente em Administração
|
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico em Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Mecânica |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Informática |
Q3263645
Legislação Federal
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como
referência a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas
instituições federais de ensino técnico de nível médio:
I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão em cada concurso para o ingresso na graduação, por curso, o mínimo de 70% de suas vagas para estudantes que tenham cursado ao menos um ano do Ensino Médio em escola pública.
PORQUE
II. Para o preenchimento das vagas destinadas às quotas de escolas públicas, deverá ser considerada a renda familiar, que não poderá ser superior a dois salários mínimos per capita.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão em cada concurso para o ingresso na graduação, por curso, o mínimo de 70% de suas vagas para estudantes que tenham cursado ao menos um ano do Ensino Médio em escola pública.
PORQUE
II. Para o preenchimento das vagas destinadas às quotas de escolas públicas, deverá ser considerada a renda familiar, que não poderá ser superior a dois salários mínimos per capita.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Engenheiro - Área: Elétrica |
Q3263284
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades
Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e dá outras providências, analise
as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O enfoque da Lei é definir a grade curricular que deve estar presente nas instituições de ensino em nível federal, além de definir a estrutura administrativa dos Institutos Federais de todo o Brasil.
( ) Estudantes que tenham cursado integralmente Ensino Médio em escolas públicas, autodeclarados pretos e pessoas com deficiência estão entre os grupos alcançados pela reserva de vagas prevista pela Lei.
( ) A chamada segunda categoria de beneficiários dos programas de acesso a Universidades Federais, expressamente mencionados pela Lei, são os estudantes egressos de instituições privadas de ensino em Nível Médio, devendo ser contemplados imediatamente após os estudantes oriundos de escolas públicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O enfoque da Lei é definir a grade curricular que deve estar presente nas instituições de ensino em nível federal, além de definir a estrutura administrativa dos Institutos Federais de todo o Brasil.
( ) Estudantes que tenham cursado integralmente Ensino Médio em escolas públicas, autodeclarados pretos e pessoas com deficiência estão entre os grupos alcançados pela reserva de vagas prevista pela Lei.
( ) A chamada segunda categoria de beneficiários dos programas de acesso a Universidades Federais, expressamente mencionados pela Lei, são os estudantes egressos de instituições privadas de ensino em Nível Médio, devendo ser contemplados imediatamente após os estudantes oriundos de escolas públicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3224389
Legislação Federal
Alguns alunos tem garantido por Lei, após
terminar integralmente o ensino médio público
em cursos regulares ou da educação de jovens
e adultos, uma reserva de 50% das matrículas
por curso. Estes estudantes para concorrer às
vagas reservadas nos cursos de graduação
nas universidades federais e nos institutos
federais de educação, ciência e tecnologia
devem apresentar uma trajetória escolar
específica. Diante do exposto, analise as
afirmativas abaixo que representam as
diretrizes da concessão da vaga reservada.
I. Tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
II. Tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos, mas não dos exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
III. Tenham cursado o ensino fundamental em escolas privadas e públicas, posteriormente cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
IV. Tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
Estão corretas as afirmativas:
I. Tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
II. Tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos, mas não dos exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
III. Tenham cursado o ensino fundamental em escolas privadas e públicas, posteriormente cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
IV. Tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
UFCG
Órgão:
UFCG
Provas:
UFCG - 2025 - UFCG - Administrador
|
UFCG - 2025 - UFCG - Músico |
UFCG - 2025 - UFCG - Odontólogo |
UFCG - 2025 - UFCG - Pedagogia |
UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Mecânico |
UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
UFCG - 2025 - UFCG - Contador |
UFCG - 2025 - UFCG - Enfermeiro |
UFCG - 2025 - UFCG - Médico Veterinário – Área Anestesiologia |
UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Ambiental |
UFCG - 2025 - UFCG - Médico Veterinário – Área Clínica de Pequenos |
UFCG - 2025 - UFCG - Médico Veterinário – Área Diagnóstico por Imagem |
UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Alimentos |
UFCG - 2025 - UFCG - Médico – Clínica Médica |
UFCG - 2025 - UFCG - Médico – Área Psiquiatria |
UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Civil |
UFCG - 2025 - UFCG - Nutricionista |
UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Eletricista |
UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Químico |
UFCG - 2025 - UFCG - Produtor Cultural |
UFCG - 2025 - UFCG - Psicólogo |
UFCG - 2025 - UFCG - Químico |
UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFCG - 2025 - UFCG - Técnico Desportivo |
Q3186732
Legislação Federal
A Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino
técnico de nível médio, prevendo, dentre outras hipóteses, a política afirmativa de cotas para ingresso em
curso superior ou técnico de nível médio. Nesse contexto, julgue as assertivas a seguir:
I - As vagas reservadas àqueles que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e por pessoas com deficiência, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.
II - O programa especial para acesso às instituições de educação superior será avaliado a cada cinco anos.
III - As instituições federais de ensino superior, no âmbito de sua autonomia e observada a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, promoverão políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu.
É CORRETO o que se afirma em:
I - As vagas reservadas àqueles que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e por pessoas com deficiência, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.
II - O programa especial para acesso às instituições de educação superior será avaliado a cada cinco anos.
III - As instituições federais de ensino superior, no âmbito de sua autonomia e observada a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, promoverão políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu.
É CORRETO o que se afirma em:
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