Questões de Concurso
Sobre política de desenvolvimento produtivo - pdp em legislação federal
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I. O registro do medicamento ou produto para a saúde na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá constar no cronograma das PDP para transferência de tecnologia.
II. Compete ao Presidente da República definir os bens e produtos estratégicos para o SUS, que serão objeto das PDP, mediante publicação de listas propositivas de produtos a serem priorizados nas parcerias.
III. Seu prazo de vigência não excederá dez anos, salvo nos casos em que o prazo do desenvolvimento tecnológico seja reconhecidamente superior ao limite estabelecido e que a PDP resulte na nacionalização de um produto de alta importância para o país.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) Na realização das PDP, entre produtores integrantes da Administração Pública e entidades privadas, deve-se dar preferência à participação de um ente privado com unidade fabril em território internacional, a fim de facilitar a assimilação e a transportabilidade de tecnologia.
( ) Referente ao processo do registro do medicamento ou produto para a saúde na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá constar no cronograma das PDP a transferência de tecnologia.
( ) É objeto das PDP a fabricação de produtos e bens enquadrados nos grupos de medicamentos, fármacos, soros, vacinas, bem como materiais, partes, peças, software e demais componentes tecnológicos críticos.
( ) Entre os objetivos da PDP está a negociação de reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, conforme seja considerada estratégica para o SUS.
A sequência está correta em
De acordo com o documento de Política de Desenvolvimento Produtivo, para promover a articulação entre os setores público e privado, caberá ao ________________________ atuar, em acordo com sua missão institucional, como instância superior de debate, aperfeiçoamento, validação e monitoramento da Política de Desenvolvimento Produtivo.
O termo que completa corretamente a lacuna da afirmativa é
De acordo com o documento de Política de Desenvolvimento Produtivo, no nível Sistêmico, esta mesma política tem como orientação central buscar uma maior ______________ com iniciativas de governo já em curso, dado que estes programas, planos e ações são fundamentais para o sucesso da política industrial, compondo um esforço coordenado para o desenvolvimento do País.
O termo que completa corretamente a lacuna da afirmativa é