Questões de Legislação Federal - Lei nº 14.751 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios para Concurso

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-SC Prova: IDECAN - 2026 - CBM-SC - Aluno-Soldado Temporário |

Q3938610 Legislação Federal

De acordo com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados (Lei nº 14.751/2023), as polícias militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são instituições militares:

permanentes, auxiliares e indispensáveis à igualdade entre os Estados.

auxiliares da Justiça Militar e essenciais à independência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

essenciais ao Poder Judiciário e exclusivas de Governo.

permanentes e exclusivas na proteção da segurança pública e da soberania nacional.

exclusivas, permanentes e típicas de Estado.

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