Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 79 de 1994 - cria o fundo penitenciário nacional - funpen em legislação federal

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Q4232503
Legislação Federal Lei Complementar nº 79 de 1994 - Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Arquitetura |
Q4232503 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares e que possibilita a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução corresponde ao:
Alternativas
Q3175126
Legislação Federal Lei Complementar nº 79 de 1994 - Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Contabilidade |
Q3175126 Legislação Federal
A previsão atual de repasse pela União da dotação orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional, aos fundos penitenciários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a título de transferência obrigatória, de acordo com a Lei Complementar 79/1994, corresponde ao percentual, equivalente a: 
Alternativas
Q3175125
Legislação Federal Lei Complementar nº 79 de 1994 - Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Contabilidade |
Q3175125 Legislação Federal
Uma fonte de recursos que compõe o Fundo Penitenciário Nacional, de acordo com a Lei Complementar 79/1994, é: 
Alternativas
Q3175124
Legislação Federal Lei Complementar nº 79 de 1994 - Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN ,
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Contabilidade |
Q3175124 Legislação Federal
Conforme a Lei Complementar 79/1994, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional têm finalidade determinada para aplicação em:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: D
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