Questões de Concurso
Sobre decreto nº 10.835 de 2021 - cessões, requisições e alterações de exercício da força de trabalho na administração pública federal, direta e indireta em legislação federal
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Julgue o item seguinte, acerca de aspectos administrativos relacionados às organizações públicas.
A requisição de servidor, em regra, é um ato administrativo irrecusável e implica a alteração de sua lotação para o órgão ou a entidade requisitante.
De acordo com o Decreto n.º 10.835/2021, é permitido ao servidor recusar uma requisição, desde que a recusa seja feita antes do início do exercício no órgão ou na entidade requisitante.