De acordo com a NR-26 Sinalização de segurança, o conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a um produto químico, que deve ser afixada, impressa ou anexada à embalagem que contém o produto, é definido como Rotulagem:

Por apresentar requisitos relativamente genéricos em vários aspectos, as normas ISO são uma referência normativa em auditoria muito reconhecida e aplicada no mundo, elencando um conjunto de princípios com o intuito de fazer da auditoria uma ferramenta eficaz e confiável em apoio a políticas de gestão e controles, fornecendo informações sobre as quais uma organização pode agir para melhorar seu desempenho. Como exemplos de princípios a serem seguidos por auditores e auditorias de sistemas de gestão, podemos citar a “apreciação justa” e a “independência” que, respectivamente, significam:

A Portaria Interministerial nº 372 de 01/12/2005 / MDIC estabelece o prazo para a implantação do Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da ABNT, bem como para encaminhamento à SUFRAMA dos respectivos Certificados de Sistema da Qualidade, expedidos pelo INMETRO, para as empresas fabricantes de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM. Pela mesma portaria, ficam dispensadas da obrigatoriedade de implantação do referido sistema da qualidade e da apresentação dos referidos certificados, as empresas que sejam: