Questões de Concurso
Sobre lei complementar nº 116 de 2003 - imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn em legislação federal
Foram encontradas 145 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Contador |
Q4067388
Legislação Federal
Em análise sobre a incidência do ISS, o Município examina
serviços prestados com fornecimento de mercadorias, serviços
iniciados no exterior e situações em que a denominação
contratual não corresponde exatamente à natureza da
atividade. Considerando a Lei Complementar nº 116/2003 —
ISS, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3959372
Legislação Federal
Com base na Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no caso dos serviços
de administração de consórcios, o tomador de serviços é o:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
PPSA
Prova:
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão Tributária, Fiscal e Paralegal Contábil |
Q3821728
Legislação Federal
A empresa ConstruServ Ltda. presta serviços de
construção civil em diversos municípios e quer saber
qual é o local correto para recolhimento do ISS,
conforme determina a Lei Complementar nº 116/2003.
Com base nessa legislação, qual das alternativas está
correta?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas |
Q3648723
Legislação Federal
Analise as afirmativas, de acordo com a Lei
Complementar nº 116/2003:
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza,
de competência dos Municípios e do Distrito
Federal, não incide sobre:
I – as exportações de serviços para o exterior do País, exceto quando desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes delegados.
III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
É correto o que se afirma em:
I – as exportações de serviços para o exterior do País, exceto quando desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes delegados.
III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
É correto o que se afirma em:
Q3482182
Legislação Federal
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item subsequente, observando, no que couber, a jurisprudência do STF.
O ISS não incide sobre a locação de bens móveis, assim como não incide sobre o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Q3464665
Legislação Federal
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item subsequente, observando, no que couber, a jurisprudência do STF.
Considere que determinada legislação distrital tenha atribuído a responsabilidade pelo recolhimento do ISS a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte. Nesse caso, a terceira pessoa deverá recolher não só o imposto devido, mas também eventuais multas e acréscimos legais.
Q3464664
Legislação Federal
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item subsequente, observando, no que couber, a jurisprudência do STF.
A base de cálculo do ISS é o valor do serviço e, atualmente, a legislação estabelece apenas o patamar da alíquota máxima, que, no caso, corresponde a 5%, não havendo patamar mínimo do imposto.
Q3464663
Legislação Federal
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item subsequente, observando, no que couber, a jurisprudência do STF.
Como regra geral, o ISS é devido no município em que esteja situado o estabelecimento do prestador do serviço, regra essa que é excepcionada no caso de serviço de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, circunstância em que o imposto será devido no local da obra.
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292911
Legislação Federal
Observe as afirmativas sobre ISSQN conforme a LC
116/2003:
I. Sua incidência envolve a prestação de serviços enumerados na lista anexa, admitindo interpretação extensiva em alguns itens.
II. Fatos geradores de natureza mercantil, sem elemento de obrigação de fazer, integram a competência do ICMS.
III. A localização do prestador é irrelevante para a definição do ente municipal competente em todos os casos.
IV. Isenções podem existir em situações previstas em lei municipal, sem ferir as regras gerais estabelecidas.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Sua incidência envolve a prestação de serviços enumerados na lista anexa, admitindo interpretação extensiva em alguns itens.
II. Fatos geradores de natureza mercantil, sem elemento de obrigação de fazer, integram a competência do ICMS.
III. A localização do prestador é irrelevante para a definição do ente municipal competente em todos os casos.
IV. Isenções podem existir em situações previstas em lei municipal, sem ferir as regras gerais estabelecidas.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Fiscal de Tributos |
Q3292898
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 116/2003 estabeleceu normas
gerais de ISSQN, abrangendo serviços constantes em sua
lista. Marque a prática que reflete adequação a esse regime
tributário.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Assistente Tributário |
Q3241191
Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 —
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O serviço considera−se prestado, e o imposto, devido, __________ou, na falta do estabelecimento,___________ .
O serviço considera−se prestado, e o imposto, devido, __________ou, na falta do estabelecimento,___________ .
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Analista de Finanças |
Q3221565
Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 —
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), são
valores, mínimo e máximo, das alíquotas do ISSQN:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Contabilidade Pública |
Q3219394
Legislação Federal
Conforme o Art. 5º da Lei Complementar nº 116/2003, quem é o contribuinte responsável pelo pagamento do Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |
Q3178772
Legislação Federal
Analise as assertivas abaixo com base na Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe
sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do
Distrito Federal, em âmbito nacional:
I. Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa da referida Lei, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.
II. O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
III. O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País, mas pode incidir sobre os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
Quais estão corretas?
I. Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa da referida Lei, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.
II. O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
III. O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País, mas pode incidir sobre os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151527
Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, cabe ao
município em que esteja sediada a empresa cobrar imposto sobre
serviços de qualquer natureza (ISSQN), quando se tratar de
serviços
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |
Q3075434
Legislação Federal
Conforme a Lei Complementar Federal n.º 116/2003, o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de
competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como
fato gerador a prestação de serviços constantes no anexo da
Lei, ainda que esses não se constituam como atividade
preponderante do prestador. O imposto incide também sobre
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |
Q3075432
Legislação Federal
A Lei Complementar Federal n.º 116/2003, define que o
contribuinte é(são)
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Administrador |
Q3053364
Legislação Federal
Segundo a Lei Complementar nº 116/2003 − Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza, ressalvadas as
exceções expressas nesta Lei, os serviços nela mencionados
não ficam sujeitos ao:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Contador |
Q3050535
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal n.º 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, o serviço considera-se prestado,
e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do
prestador, exceto na seguinte hipótese, quando o imposto será devido no local:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043162
Legislação Federal
Julgue o item que se segue.
Em seu Art. 7º, a Lei Complementar 116/2003 estipula que a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não considera o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços, exceto nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à referida Lei Complementar.
Em seu Art. 7º, a Lei Complementar 116/2003 estipula que a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não considera o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços, exceto nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à referida Lei Complementar.
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