Questões de Legislação Federal - Lei Complementar nº 182 de 2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171957
Legislação Federal
O sandbox regulatório
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977711
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 182/2021 instituiu o marco legal das startups e do
empreendedorismo inovador. Além de outras iniciativas na mesma direção, aqui se estabelecem bases
fundamentais para o desenvolvimento do conceito de cidades inteligentes, não apenas em Porto Alegre,
mas em todo o Brasil. Entre os pontos que merecem destaque, assinale a alternativa correta.