Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto nº 3.604 de 2000 e decreto nº 8.258 de 2014 - estatuto social da companhia de desenvolvimento dos vales do são francisco e do parnaíba (codevasf) e legislação específica em legislação federal
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Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Violará o Código de Conduta Ética e Integridade da
CODEVASF o agente público com poder de direção nessa
companhia que nomear um primo para exercer função de
confiança na mesma unidade orgânica que a dele, para ser
responsável por realizar procedimentos licitatórios.
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Se uma pessoa propuser ação judicial contra ato da Diretoria
Executiva da CODEVASF, a companhia deverá assegurar
aos seus integrantes a defesa judicial, por meio da assessoria
jurídica ou por advogado especialmente contratado, desde
que não haja incompatibilidade desse ato com seus
interesses.
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O Conselho Fiscal, o Comitê de Auditoria Estatutário e a
Auditoria Interna são órgãos de fiscalização da Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (CODEVASF), que é empresa pública constituída
sob a forma de sociedade anônima.
No que diz respeito ao capital social e aos recursos da CODEVASF, considere as afirmativas abaixo:
I. Entidades da Administração Pública Federal indireta poderão participar dos aumentos de capital.
II. São fontes de recurso as receitas operacionais; as receitas patrimoniais são revertidas à União.
III. Ato do Poder Executivo pode aumentar o capital da Companhia, desde que por meio de capitalização de lucros, reservas ou acréscimo de capital da União.
IV. Na hipótese de aumento do capital, a União terá participação mínima de cinqüenta por cento mais uma das ações com direito a voto.
V. Poderão advir recursos de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da União.
Estão corretas apenas as afirmativas:
1. Conselho de Administração.
2. Conselho Fiscal.
3. Diretoria Executiva.
( ) Opinar sobre o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias e úteis.
( ) Propor alterações no Estatuto da Companhia.
( ) Aprovar as políticas, diretrizes e prioridades que devem ser observadas na programação e execução das atividades da Companhia.
( ) Aprovar os regimentos internos dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da Companhia.
( ) Autorizar a locação de bens patrimoniais a terceiros e de bens de terceiros para uso da Companhia.
A seqüência está correta em: