Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concursos Públicos
Hora de praticar!️
Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
-
1.1 Lei Orgânica do Município de Viamão
0 -
1.2 Lei nº 2.663 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
0 -
1.3 Lei nº 3.225 de 2004 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município
0 -
1.4 Resolução nº 02 de 2015 - Normas para Autorização de Funcionamento das Instituições Públicas de Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino
0
O QC cobre toda matéria do concurso
-
3.1 Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha
0 -
3.2 Lei Complementar nº 003 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha
0 -
3.3 Lei nº 3.651 de 2013 - Institucionalização, Organização e Funcionamento da Guarda Municipal
0 -
3.4 Lei nº 2.424 de 2005 - Avaliação do Servidor Público do Município
0
-
4.1 Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul
0 -
4.2 Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais
0 -
4.3 Lei Complementar nº 3.673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul
0 -
4.4 Decreto nº 17.752 de 2015 e Decreto nº 19.474 de 2018 - Aprova o Regulamento do Estágio Probatório dos Servidores Municipais
0 -
4.5 Resolução nº 244 A de 2014 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul
0 -
4.6 Lei Complementar nº 12 de 1994 - Código Tributário Municipal de Caxias do Sul
0 -
4.7 Lei nº 1.142 de 1962 - Estatuto do Funcionalismo Municipal
0
-
6.1 Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul
0 -
6.2 Resolução nº 101 de 2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Eldorado do Sul
0 -
6.3 Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul
0 -
6.4 Lei nº 3.311 de 2010 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e seu quadro de funcionários públicos do Município de Eldorado do Sul
0 -
6.5 Lei nº 2.595 de 2007 - Cria cargos e estabelece salários do Poder Executivo do Município de Eldorado do Sul
0
-
7.1 Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha
-
7.2 Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha
0 -
7.3 Lei Complementar nº 105 de 2014 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município
0 -
7.4 Lei Complementar nº 166 de 2021 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Flores da Cunha
0 -
7.5 Lei Complementar nº 167 de 2021 - Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha
0
-
9.1 Lei Orgânica Municipal de Portão
0 -
9.2 Lei nº 2.206 de 2011 - Plano Diretor do Município Portão
0 -
9.3 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Portão
0 -
9.4 Lei nº 2.636 de 2017 - Cadastro Fiscal Mobiliário do Município de Portão
0 -
9.5 Lei nº 1.356 de 2003 - Código de Posturas do Município Portão
0 -
9.6 Lei nº 341 de 1980 - Código de Obras do Município de Portão
0
-
10.1 Lei Orgânica do Município de Porto Alegre
0 -
10.2 Lei Complementar Municipal nº 790/2016
0 -
10.3 Lei Complementar nº 478/2002
0 -
10.4 Lei Ordinária nº 6.309/1988
0 -
10.5 Lei Complementar nº 133/1985
0 -
10.6 Lei nº 11.062 de 2011 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir, conforme determina, o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF)
0 -
10.7 Lei nº 8.133 de 1998 - Dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no município de Porto Alegre
0 -
10.8 Lei Complementar nº 7 de 1973 - IPTU
0 -
10.9 Lei municipal nº 13.028 de 2022 - Mediação Tributária no Município de Porto Alegre
0 -
10.10 Lei Complementar nº 434 de 1999 - Plano Diretor do Município de Porto Alegre
0 -
10.11 Lei Complementar nº 284 de 1992 - Código de Edificações do Município de Porto Alegre
0
-
12.1 Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento
0 -
12.2 Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
0 -
12.3 Lei nº 5.784 de 2010 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
0 -
12.4 Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais
0 -
12.5 Lei nº 7.469 de 2019 - Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana do Livramento
0
-
14.1 Lei Orgânica Municipal de Tramandaí
0 -
14.2 Lei Complementar Municipal nº 009/08
0 -
14.3 Lei nº 947 de 1992 - Plano Geral de Classificação e Carreira dos Cargos Públicos
0 -
14.4 Resolução Municipal nº 028/11
0 -
14.5 Lei Complementar nº 026 de 2017 - Código de Posturas do Município
0 -
14.6 Lei Complementar nº 27 de 2017 - Código Ambiental do Município
-
16.1 Lei Orgânica do Município de Imbé
0 -
16.2 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
0 -
16.3 Código de Posturas do Município de Imbé
0 -
16.4 Lei nº 1.935 de 2018 - Guarda Municipal de Imbé
0 -
16.5 Lei nº 1.622 de 2014 - Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores do Município
0 -
16.6 Lei nº 1.424 de 2013 - Quadro de Cargo, Funções Públicas, Plano De Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais
0 -
16.7 Lei nº 613 de 2000 - Estágio Probatório
0 -
16.8 Lei nº 1.920 de 2018
0
-
20.1 Lei Orgânica do Município de Gramado
0 -
20.2 Lei nº 2.912 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
0 -
20.3 Lei nº 2.913 de 2011 - Plano de Carreira do Magistério do Município
0 -
20.4 Lei nº 2.914 de 2011 - Plano de Carreira e Quadro de Cargos do Município
0 -
20.5 Lei Complementar nº 3.490 de 2016 e Lei nº 3.657 de 2018 - Plano de Cargos e Sistema de Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado
0 -
20.6 Lei nº 3.425 de 2015 - Autarquia Municipal de Turismo
0 -
20.7 Lei nº 3.296 de 2014 - Desenvolvimento Urbano e Rural e Plano Diretor do Município
0
-
21.1 Lei Orgânica do Município de Pinto Bandeira
0 -
21.2 Lei nº 118 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinto Bandeira
0 -
21.3 Lei nº 76 de 2013 - Regularização de Posturas no Município de Pinto Bandeira
0 -
21.4 Lei nº 71 de 2013 - Código Tributário do Município de Pinto Bandeira
0 -
21.5 Lei nº 72 de 2013 – Criação do Setor de Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde e Meio Ambiente de Pinto Bandeira
0 -
21.6 Lei nº 175 de 2015 - Código de Edificações do Município de Pinto Bandeira
0
-
24.1 Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões
0 -
24.2 Lei nº 72 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
0 -
24.3 Lei nº 116 de 1995 – Código Tributário do Município de Salvador das Missões
0 -
24.4 Lei Complementar nº 492 de 2005 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missõe
0
-
29.1 Lei Orgânica do Município de Jóia
0 -
29.2 Lei nº 1.310 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores do Município
0 -
29.3 Lei nº 455 de 1993 - Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Cargos Padrões e Funções da Administração Direta do Município de Jóia
0 -
29.4 Lei nº 3.556 de 2017 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia
0
-
31.1 Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo
0 -
31.2 Lei nº 333 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo
0 -
31.3 Lei nº 85 de 1954 - Código de Posturas do Município
0 -
31.4 Lei nº 1.031 de 2003 - Código Tributário do Município de Novo Hamburgo
0 -
31.5 Lei nº 154 de 1992 - Sistema de Seguridade Social do Município de Novo Hamburgo
0
-
33.1 Lei Orgânica do Município Maçambara
0 -
33.2 Lei nº 05 de 1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambara
0 -
33.3 Lei nº 05 de 1997 - Cria Cargos em Comissão, as Correspondentes Funções Gratificadas; Determina o Quadro Permanente de Cargos do Município de Maçambara
00 -
33.4 Lei nº 914 de 2009 – Institui Diretrizes Urbanas do Município de Maçambara
0 -
33.5 Lei nº 97 de 1998 - Quadro de Cargos e Funções Públicas e Plano de Carreira dos Servidores Públicos
0
-
37.1 Lei Orgânica do Município de Campo Bom
0 -
37.2 Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
0 -
37.3 Lei nº 1.606 de 1994 - Código de Posturas do Município
0 -
37.4 Lei nº 2.988 de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado do Município
0 -
37.5 Lei nº 3.876 de 2012 - Áreas de Interesse Social Municipal
0 -
37.6 Lei nº 422 de 1977 - Código de Edificações
0 -
37.7 Lei nº 2.397 de 2002 - Código Tributário do Município
0
-
44.1 Lei Orgânica do Município Capão da Canoa
0 -
44.2 Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa
0 -
44.3 Lei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa
0 -
44.4 Lei nº 1.441 de 2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa
0 -
44.5 Lei Complementar nº 063 de 2019 – Código de Obras e Edificações do Município de Capão da Canoa
0 -
44.6 Lei Complementar nº 03 de 2004 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Capão da Canoa
0
-
45.1 Lei Orgânica do Município de Santo Augusto
0 -
45.2 Lei nº 1.690 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto
0 -
45.3 Lei nº 1.692 de 2003 - Quadros de Cargos, Funções Públicas e Planos de Carreira dos Servidores do Município de Santo Augusto
0 -
45.4 Lei nº 1.618 de 2002 – Código Tributário do Município de Santo Augusto
0 -
45.5 Lei nº 1.691 de 2003 - Carreira do Magistério Público Municipal
0
-
53.1 Lei Orgânica do Município de Porto Xavier
0 -
53.2 Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos do Município
0 -
53.3 Lei nº 1.718 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município
0 -
53.4 Lei nº 1.960 de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município
0
-
63.1 Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município
0 -
63.2 Lei nº 4.196 de 2018 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município
0 -
63.3 Lei nº 4.188 de 2017 - Institui o Vale-refeição aos Servidores Municipais
0 -
63.4 Lei nº 2.410 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Município
0 -
63.5 Lei nº 3.433 de 2010 - Quadro de Cargos, Funções Públicas e Plano de Carreira de Servidores do Município
0 -
63.6 Lei Orgânica do Município de Tapejara
0
-
64.1 Lei Orgânica do Município de São Borja
0 -
64.2 Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja
0 -
64.3 Lei nº 3.800 de 2007 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de São Borja
0 -
64.4 Lei Complementar nº 099 de 2017 – Código Tributário do Município de São Borja
0 -
64.5 Lei Complementar nº 08 de 1997 - Plano Diretor do Município
0
-
65.1 Lei Orgânica do Município de Sentinela do Sul
0 -
65.2 Lei nº 114 de 1996 - Código de Obras Municipal de Sentinela do sul
0 -
65.3 Lei nº 118 de 1994 - Código Tributário Municipal de Sentinela do Sul
0 -
65.4 Lei nº 113 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sentinela do Sul
0
-
66.1 Lei Orgânica do Município de Erechim
0 -
66.2 Lei nº 4.856 de 2010 – Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário do Município de Erechim
0 -
66.3 Lei nº 5.588 de 2014 – Estrutura da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim
0 -
66.4 Lei nº 3.488 de 2002 – Institui os Estatutos da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim
0 -
66.5 Lei nº 3.431 de 2001 - Autoriza o Executivo a Criar a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim
0
-
69.1 Lei Orgânica do Município de Vacaria
0 -
69.2 Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
0 -
69.3 Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município
0 -
69.4 Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município
0 -
69.5 Lei nº 2.092 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal - Revogada pela Lei Complementar nº 12 de 2012
0 -
69.6 Lei nº 2.134 de 2003 - ISSQN
0 -
69.7 Lei nº 1.304 de 1991 - Quadros de Cargos e Carreiras do Município
0
-
73.1 Lei Orgânica do Município de Nova Petrópolis
0 -
73.2 Lei nº 1.153 de 1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município
0 -
73.3 Lei nº 3.598 de 2006 - Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal
0 -
73.4 Lei nº 3.925 de 2009 - Plano Diretor do MunicípioVer no site
0 -
73.5 Lei nº 3.597 de 2006 - Plano de Carreira do Magistério Municipal
0
-
77.1 Lei Orgânica do Município de Sananduva
0 -
77.2 Lei nº 1.223 de 1989 - Código Tributário do Município
0 -
77.3 Lei nº 1.355 de 1991 - Código de Posturas do Município
0 -
77.4 Lei nº 2.668 de 2011 - Lei de Diretrizes Urbanas do Município
0 -
77.5 Lei nº 2.288 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
0
-
80.1 Lei Orgânica do Município de Esteio
0 -
80.2 Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
0 -
80.3 Lei nº 785 de 1971 - Código de Posturas do Município
0 -
80.4 Lei nº 1.815 de 1991 - Código Tributário do Município
0 -
80.5 Lei nº 3524 de 2003 - Proteção, a Preservação e a Revitalização do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico do Município
0 -
80.6 Lei nº 3.636 de 2003 - ISSQ
0 -
80.7 Lei nº 3.839 de 2004 - Sistema de Transporte e Circulação no Município
0 -
80.8 Decreto nº 3.035 de 2005 - Regulamento de Operação do Transporte Coletivo de Passageiros no Município
0 -
80.9 Lei nº 4.526 de 2008 - Gabinete de Gestão Integrada de Fiscalização e Segurança Urbana
0 -
80.10 Lei nº 3.921 de 2005 - Guarda Municipal
0 -
80.11 Lei nº 7.899 de 2021 - Quadro de Cargos Efetivos do Poder Executivo do Município de Esteio
0 -
80.12 Lei Complementar nº 6.978 de 2018 - Código de Obras do Município de Esteio
0 -
80.13 Lei nº 6.672 de 2017 - Plano Diretor do Município de Esteio
0
-
87.1 Lei Orgânica do Município de Alpestre
0 -
87.2 Lei nº 1.178 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais
0 -
87.3 Lei nº 1.231 de 2003 - Código Tributário Municipal
0 -
87.4 Lei nº 1.173 de 2012 - Código de Posturas do Município
0 -
87.5 Lei nº 1.219 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município
0 -
87.6 Lei nº 1.774 de 2012 - Código de Edificações do Município de Alpestre
0
-
88.1 Lei Orgânica Município de Panambi
0 -
88.2 Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais
0 -
88.3 Lei nº 3.330 de 2011 - Código Tributário do Município
0 -
88.4 Lei Complementar nº 08 de 2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município
0 -
88.5 Lei Complementar nº 09 de 2008 - Código de Obras do Município
0 -
88.6 Lei Complementar nº 11 de 2008 - Código de Posturas do Município
0 -
88.7 Decreto nº 54 de 2011 - Plano de Saneamento Básico do Município
0 -
88.8 Lei Complementar nº 020 de 2021 - Novo Código do Meio Ambiente do Município
0
-
89.1 Lei Orgânica do Município de Bagé
0 -
89.2 Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
0 -
89.3 Lei nº 3.375 de 1997 - Estrutura Administrativa do Município e Plano de Carreira
0 -
89.4 Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais
0 -
89.5 Lei nº 5.875 de 2018 - Guarda Civil Municipal
0
-
91.1 Lei Orgânica do Município de Santa Maria
0 -
91.2 Lei nº 3.326 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
0 -
91.3 Estatuto Social, Código de Processo Ético Administrativo e Legislação Específica da UNIMED Santa Maria
0 -
91.4 Lei Complementar nº 119 de 2018 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria
-
91.5 Lei Complementar nº 092 de 2012 - Código de Posturas do Município de Santa Maria
-
95.1 Lei Orgânica do Município de Horizontina
0 -
95.2 Lei nº 1.008 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Horizontina
0 -
95.3 Lei nº 3.071 de 2009 - Reestrutura o Regime Póprio de Previdência do Município de Horizontina
0 -
95.4 Decreto nº 3.920 de 2013 - Regulamenta a Lei nº 459 de 1973 que Dispõe sobre a Construção de Muros e Passeios
-
95.5 Lei nº 3.619 de 2015 - Plano Diretor do Município de Horizontina
-
95.6 Lei nº 3.688 de 2016 - Código de Obras do Município Horizontina
-
106.1 Lei Orgânica do Município de Uruguaiana
0 -
106.2 Lei Complementar nº 18 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana
0 -
106.3 Lei nº 1.970 de 1988 - Código Administrativo do Município de Uruguaiana
0 -
106.4 Lei nº 3.319 de 2004 - Guarda Municipal de Uruguaiana
0 -
106.5 Lei nº 5.200 de 2021 - Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana
0
-
137.1 Lei Orgânica do Município de Sinimbu
0 -
137.2 Lei nº 531 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sinimbu
0 -
137.3 Lei nº 712 de 2003 - Código de Obras do Município de Sinimbu
0 -
137.4 Lei nº 711 de 2003 - Código de Posturas do Município de Sinimbu
0 -
137.5 Lei nº 886 de 2006 - Política Municipal do Meio Ambiente
0 -
137.6 Lei nº 185 de 1996 - Código Tributário do Município de Sinimbu
0
-
148.1 Lei Orgânica do Município de Vila Maria
0 -
148.2 Lei nº 824 de 1998 - Código Tributário do Município de Vila Maria
0 -
148.3 Lei nº 4.060 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vila Maria
0 -
148.4 Lei nº 3.127 de 2013 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vila Maria
0