Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de erebango em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 13 questões

Q3963568 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:
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Q3276613 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a assistência social prestada pelo Município tem como objetivo:
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Q3276612 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a boa saúde mental é exigida para todos os cargos efetivos do Município e deve ser comprovada através de:
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Q3276611 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, o prazo máximo para o Prefeito ou Vice-Prefeito tomar posse é:
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Q3276610 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Erebango, no exercício de sua competência, os vereadores podem:
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Q3276609 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a administração dos bens municipais é de competência do:
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Q3275952 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO é atribuição do Município:
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Q3275951 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, é responsabilidade do Poder Público garantir Educação Especial:
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Q3275950 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma obra histórica de grande importância para a cultura local foi encontrada em risco de deterioração no município de Erebango. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Erebango, é responsabilidade do Munícipio proteger: 

I. Documentos. II. Obras. III. Monumentos. IV. Paisagens de valor histórico e cultural.

Quais estão corretas?
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Q3275949 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma empresa se instalou no município de Erebango e identificou que suas atividades geravam matéria poluente. Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, para estar em conformidade com o que está estabelecido na Lei, a empresa deve:
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Q3275519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Mariana pretende abrir uma escola particular no município de Erebango e começou a pesquisar sobre as exigências legais para oferecer ensino na iniciativa privada. Durante sua pesquisa, ela descobriu que, para funcionar regularmente, a instituição precisa cumprir algumas condições estabelecidas na legislação municipal. Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, para que a escola de Mariana possa operar, é necessário que:
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Q3275211 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, os seguintes objetivos:

I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. Promoção da integração ao mercado de trabalho e à assistência às pessoas portadoras de deficiência, com incentivo à sua exclusão dos programas sociais ao atingirem a maioridade.
III. Proporcionar acesso e igualdade de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção e recuperação de saúde, sem qualquer discriminação.


Quais estão corretos? 
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Q3275210 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:


I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. Gratuidade do ensino privado em todos os níveis de ensino.


Quais estão corretos?

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Respostas
1: C
2: B
3: E
4: B
5: C
6: A
7: D
8: A
9: E
10: E
11: B
12: D
13: C