Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de cerro grande em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4067716
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Agente Comunitário de Saúde | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Monitor de Ensino |
Q4067716 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica cita que se extingue o mandato do Prefeito e assim deverá ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores:

I. Por renúncia escrita.
II. Por sentença judicial transitada em julgado

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4067715
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Agente Comunitário de Saúde | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Monitor de Ensino |
Q4067715 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A cassação do mandato do Prefeito, pela Câmara de Vereadores, por inÍrações definidas na Lei Orgânica, obedecerá a um rito, se outro não for estabelecido pela União ou Estado. Nesse rito, de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessào, determinará a sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o seu recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com vereadores _________ entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna: 
Alternativas
Q4067714
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Agente Comunitário de Saúde | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Monitor de Ensino |
Q4067714 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:

A publicação das leis e atos do Executivo e do Legislativo, salvo quando houver imprensa oficial, poderá ser feita em órgão de imprensa local ou regional e por afixação na sede da Prefeitura ou Câmara.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4067713
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Agente Comunitário de Saúde | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Monitor de Ensino |
Q4067713 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica, orientar, coordenar e superintender as atividades do orgão da Administração Municipal, na área de sua competência, é uma das competências dos Secretários do Município. Nesse mesmo sentido, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos dessas competências?

I. Apresentar, diariamente, ao Prefeito, à Câmara Municipal e aos conselhos populares relatório dos serviços realizados nas suas secretarias;
II. Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas pelo Prefeito;
III. Comparecer a Câmara Municipal, quando por esta convidados e sob justificação especificada. 
Alternativas
Q4065952
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu , Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Motorista |
Q4065952 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem acerca de uma das competências privativas do Prefeito, conforme Lei Orgânica: Prestar, dentro de cinco dias, as informações solicitadas pela Câmara, conselhos populares ou entidades representativas de classe ou de munícipes (1a parte), referentes aos negócios públicos do Município, não podendo prorrogar o prazo (2a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4065951
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Motorista |
Q4065951 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As alternativas que seguem apresentam algumas afirmações baseadas no que traz a Lei Orgânica. A partir disso, assinale a alternativa que apresenta uma informação que pode ser considerada como INCORRETA. 
Alternativas
Q4065950
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Motorista |
Q4065950 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Munícipal, composta por sete Vereadores, exercido no Município, em pleito direto, para um mandato de quatro anos, sendo que as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, salvo disposições em contrário nas Constituições Federa/, Estadual e na Lei Orgânica.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4065949
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Motorista |
Q4065949 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quantos dos seguintes itens apresentam situações que podem fazer com que o Vereador perca o mandato, conforme a Lei Orgânica? I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; II. Que sofrer condenação criminal, em sentença transitada em julgado; III. Deixar de comparecer em cada período legislativo, sem motivo justificado e aceito pela Câmara, à quarta parte das sessões ordinárias e a cinco sessões extraordinárias.
Alternativas
Q4065948
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Motorista |
Q4065948 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Estabelecer normas de edificação, loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação de seu território é uma das competências privativas do Município, assim como, conforme Lei Orgânica:
I. Promover adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
II. Participar de entidades que congreguem outros municípios integrados na mesma região, na forma estabelecida em lei.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3301697
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Vigilante |
Q3301697 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Cerro Grande no que se refere aos bens do Município, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3301696
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Vigilante |
Q3301696 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, o Prefeito gozará férias anuais de 30 dias mediante comunicação à: 
Alternativas
Q3301530
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Técnico de Enfermagem |
Q3301530 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é de competência privativa da Câmara Municipal:


I. Aprovar iniciativas do Poder Executivo que repercutam sobre o meio ambiente.

II. Apresentar os relatórios anuais sobre a execução orçamentária ao Ministério Público.

III. Autorizar convênios celebrados pelo Executivo e nomear servidores públicos municipais.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q3301049
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Agente Administrativo |
Q3301049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é competência privativa do Município:


I. Zelar pela limpeza das vias e logradouros públicos.

II. Promover a remoção e o destino do lixo domiciliar.

III. Regulamentar, executar e fiscalizar, de forma plena e autônoma, a gestão e o tratamento de resíduos perigosos de origem industrial, inclusive os oriundos de empreendimentos situados fora dos limites territoriais do Município.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Q3300510
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3300510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João, um senhor de 68 anos, e Maria, uma jovem com deficiência que a impede de exercer qualquer atividade laboral, utilizam o transporte coletivo municipal em Cerro Grande para se deslocar até o posto de saúde. João vive em situação de carência econômica, enquanto Maria não é considerada carente. Ambos procuraram saber se têm direito à gratuidade no transporte coletivo, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Orgânica de Cerro Grande.
Alternativas
Q3300509
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3300509 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os conselhos municipais têm diversos objetivos, como os abaixo citados, EXCETO: 
Alternativas
Q3299904
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Diretor Administrativo |
Q3299904 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os vereadores são invioláveis:
Alternativas
Q3298705
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Assistente Social |
Q3298705 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, durante o recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa com atribuições específicas. São atribuições dessa Comissão:

I. Autorizar o Presidente da Câmara, nos casos exigidos, a se ausentar do Município. II. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo. III. Convocar, extraordinariamente, a Câmara de Vereadores.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: A
4: C
5: D
6: C
7: D
8: D
9: B
10: A
11: C
12: A
13: D
14: C
15: D
16: C
17: D
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