Questões de Concurso Sobre legislação do município de cerro grande em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4245877
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei nº 123 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245877 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pode ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, de filho ou enteado e de irmão, mediante comprovação médica oficial do Município. A partir disso, analise as assertivas abaixo:

I. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês, e, após, com descontos.
II. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Q4245876
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei nº 123 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245876 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a licença prêmio deverá ser requerida pelo servidor no prazo de 180 dias, a contar do primeiro dia após completar o ___________ devendo ser completamente gozada antes de implementar novo período aquisitivo ou aposentadoria.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
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Q4245875
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei nº 123 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245875 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere que após um período de doze meses de vigência da relação entre o Municípioеo servidor, este tem direito a férias, na seguinte proporção: vinte e quatro dias corridos, se houver tido de seis a quatorze faltas; mas se houver tido de quinze a vinte e três faltas, qual será a proporção, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?
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Q4245874
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei nº 123 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245874 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Os servidores licenciados para desempenho de mandato classista, durante o período da licença, somente poderão exercer funções na entidade a qual representam, estando impedidos de exercer quaisquer outros oficios ou profissões, sob pena de multa.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
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Q4245873
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei nº 123 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245873 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que conceder-se-á indenização de transporte àquele servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, nos termos de lei específica. Somente fará jus à indenização de transporte pelo seu valor integral, o servidor que, no mês, haja efetivamente realizado serviço externo, durante pelo menos _________ dias; se o número de dias de serviço externo for inferior, a indenização será devida na proporção de um ________ avos por dia de realização do serviço. 

Preenche, em ambos os casos, CORRETAMENTE, as lacunas:
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Q4245872
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245872 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas, bem como expedir regulamentos para sua fiel execução, é uma competência __________ ao Prefeito, assim como prover os cargos, funções e empregos públicos e promover a execução dos serviços municipais, na forma da lei, bem como enviar à Câmara o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

Preenche, CORRETAMENTE, e de acordo com a Lei Orgânica:
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Q4245869
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245869 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As assertivas que seguem tratam de motivações para perda de mandato de Vereador:

I. Proceder de modo compatível com a dignidade da Câmara de Vereadores ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
II. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme a Lei Orgânica:
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Q4245868
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |
Q4245868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Prefeito, por lei específica, deve estabelecer as atribuições de seus auxiliares diretos, definindo-Ihes competências, deveres e responsabilidades, dentre elas, o previsto em quantos dos seguintes itens, de acordo com a Lei Orgânica? I. Apresentar relatório anual ao Prefeito dos serviços realizados por suas repartições; II. Subscrever atos e regulamentos referentes aos seus órgãos; III. Expedir instruções para a boa execução das leis, decretos e regulamentos.
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Q4244621
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei nº 123 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244621 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município cita que, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. Mediante autorização do Servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da Administração e com reposição de custos, até o limite de quantos por cento da remuneração?
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Q4244618
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244618 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica traz que, anualmente, dentro de                dias contados do início do período legislativo, a Câmara de Vereadores receberá o Prefeito em sessão especial para que este informe, através de relatórios, o estado em que se encontram os assuntos municipais. Sempre que o Prefeito desejar expor assuntos de interesse público ou da Administração, a Câmara de Vereadores o receberá em sessão previamente designada.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4244617
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244617 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função. A partir dessa premissa, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Alternativas
Q4244614
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244614 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Município é formado por dois diferentes poderes, sendo eles, o Executivo e o Legislativo. Acerca do segundo deles, analise o que é afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA, conforme a Lei Orgânica.
Alternativas
Q4244613
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244613 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se que o atual território do Município é mantido pela Lei Orgânica, só podendo seus limites serem alterados nos termos da legislação estadual. A partir disso, analise as partes que seguem: O território do Município poderá ser dividido em vilas (1ª parte), criadas, organizadas e extintas por decreto municipal, observada а legislação estadual e o disposto na Lei Orgânica (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4244612
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244612 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, conforme a Lei Orgânica:

O Município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território, ou de quaisquer outros que a lei permita a participação.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4067716
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Agente Comunitário de Saúde | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Monitor de Ensino |
Q4067716 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica cita que se extingue o mandato do Prefeito e assim deverá ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores:

I. Por renúncia escrita.
II. Por sentença judicial transitada em julgado

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4067715
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Agente Comunitário de Saúde | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Monitor de Ensino |
Q4067715 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A cassação do mandato do Prefeito, pela Câmara de Vereadores, por inÍrações definidas na Lei Orgânica, obedecerá a um rito, se outro não for estabelecido pela União ou Estado. Nesse rito, de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessào, determinará a sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o seu recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com vereadores _________ entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna: 
Alternativas
Q4067714
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Agente Comunitário de Saúde | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Monitor de Ensino |
Q4067714 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:

A publicação das leis e atos do Executivo e do Legislativo, salvo quando houver imprensa oficial, poderá ser feita em órgão de imprensa local ou regional e por afixação na sede da Prefeitura ou Câmara.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4067713
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Agente Comunitário de Saúde | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Monitor de Ensino |
Q4067713 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica, orientar, coordenar e superintender as atividades do orgão da Administração Municipal, na área de sua competência, é uma das competências dos Secretários do Município. Nesse mesmo sentido, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos dessas competências?

I. Apresentar, diariamente, ao Prefeito, à Câmara Municipal e aos conselhos populares relatório dos serviços realizados nas suas secretarias;
II. Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas pelo Prefeito;
III. Comparecer a Câmara Municipal, quando por esta convidados e sob justificação especificada. 
Alternativas
Q4065952
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Motorista |
Q4065952 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem acerca de uma das competências privativas do Prefeito, conforme Lei Orgânica: Prestar, dentro de cinco dias, as informações solicitadas pela Câmara, conselhos populares ou entidades representativas de classe ou de munícipes (1a parte), referentes aos negócios públicos do Município, não podendo prorrogar o prazo (2a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4065951
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Motorista |
Q4065951 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As alternativas que seguem apresentam algumas afirmações baseadas no que traz a Lei Orgânica. A partir disso, assinale a alternativa que apresenta uma informação que pode ser considerada como INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: D
5: A
6: D
7: C
8: D
9: D
10: A
11: C
12: D
13: C
14: A
15: B
16: A
17: A
18: C
19: D
20: C
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