Questões de Concurso Sobre legislação do município de brochier em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4271314
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Administrativo |
Q4271314 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas, as penas aplicáveis às infrações podem incluir: 
Alternativas
Q4271312
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Administrativo |
Q4271312 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei nº 3.275/2020 (Código de Posturas do Município de Novo Hamburgo), constitui infração às disposições do Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal, no uso do seu poder de polícia: 
Alternativas
Q4233881
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Secretário de Escola |
Q4233881 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas, farão jus a urn adicional incidente sobre o valor do menor padrão de vencimentos do quadro de servidores do Município. A partir disso, analise o que consta nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA. 
Alternativas
Q4233879
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Secretário de Escola |
Q4233879 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:



A cada três anos de efetivo exercício prestado ao Município, os servídores municipais, ocupantes de cargo em provimento efetivo, terão direito a um adicional por tempo de serviço, no valor de cinco por cento do vencimento de seu cargo, ate no máximo dez adicionais.



Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: 

Alternativas
Q4233283
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4233283 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como as presentes em quantos dos seguintes itens?


I. Bonificação para estudo com objetivo de especialização em área qualquer;
II. Promoção devido a apoio político nos casos em que há filiação partidária concordante com o partido da situação no Poder Executivo;
III. Adicional para auxílio de qualquer pessoa em situação grave de saúde, mediante apresentação de laudo médico.
Alternativas
Q4221242
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221242 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que se conta apenas para efeito de aposentadoria o tempo de serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. O tempo em que o servidor esteve em disponibilidade remunerada; II. O tempo de licença para desempenho de mandato classista; III. O tempo de licença para concorrer a cargo eletivo.
Alternativas
Q4149485
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Língua Alemã | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Educação Infantil 22 horas |
Q4149485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O art. 13 da Lei Municipal nº 2.233/2022 determina que NÃO poderá ser elevado por titulação o profissional do magistério nas seguintes hipóteses:
I. Licença para acompanhamento de pessoa da família superior a 60 dias.
II. Disponibilidade ou cessão para outra área da Administração Municipal.
III. Licença para exercer mandato eletivo com horário não compatível para desempenho das funções.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4145984
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Motorista |
Q4145984 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, qual é o nome exato do título que o Município pode outorgar por meio de lei aprovada pela maioria absoluta da Câmara de Vereadores?
Alternativas
Q4145905
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q4145905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, qual é a natureza jurídica dos Conselhos Municipais?
Alternativas
Q4124275
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente Administrativo |
Q4124275 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Sabe-se que é vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a Diretoria, de pessoa física que tenha firmado contrato ou parceria como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com o tr/unicípio de Novo Hamburgo e com a propria Companhia, nos __________ à data de sua nomeação.
Preenche CORRETAIVENTE a lacuna:
Alternativas
Q4075227
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier , Legislação do Município de Montenegro ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Instrutor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicólogo |
Q4075227 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 14 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, NÃO compõe os serviços da estrutura básica do Quadro Permanente de Cargos: 
Alternativas
Q4062582
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |
Q4062582 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pedro, cidadão residente em Flores da Cunha, deseja propor um projeto de lei diretamente à Câmara de Vereadores local. Para tanto, ressalvados os casos de competência exclusiva, Pedro precisa reunir a assinatura e o apoio de no mínimo ____ dos eleitores de Flores da Cunha.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4225218
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Feliz - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Agente de Defesa Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Auxiliar de Ensino |
Q4225218 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.264/2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O servidor desincorporado em outro Estado da Federação deverá reassumir o exercício do cargo dentro do prazo de _______ dias; se a desincorporação ocorrer dentro do Estado, o prazo será de _______ dias.
Alternativas
Q4206119
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Butiá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Educação Infantil |
Q4206119 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 329/1974 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Quadro é o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas (1ª parte). Classe é o agrupamento de cargos que, por Lei, tenham idêntica denominação, o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e o mesmo padrão de vencimentos (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q4119721
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Contador |
Q4119721 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos do Plano de Carreira do Município de Morro Reuter, as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, quando excederem ao prazo de 10 (dez) dias previstos na legislação vigente, __________ a contagem do tempo para a promoção.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4113618
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente da Educação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental |
Q4113618 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Município de Morro Reuter, o tempo de exercício na classe A, para fins de promoção, será de _______ anos de serviço para o ingresso na classe B.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4113615
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente da Educação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental |
Q4113615 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, o dia oficial do Município, que assinala a data de sua criação, é o dia:
Alternativas
Q4113511
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |
Q4113511 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira do Município de Morro Reuter, quantas classes cada categoria funcional terá?
Alternativas
Q4103825
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Religião |
Q4103825 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério do Município de André da Rocha determina que acarreta a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção as(os):  

I. Licenças para tratamento de saúde no que excederem a trinta (30) dias, mesmo que em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

II. Licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, no que excederem a dez (10) dias.

III. Afastamentos para exercício de atividades não relacionadas com o magistério.

IV. Licenças e afastamentos sem direito a remuneração.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4174140
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q4174140 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Novo Hamburgo estabelece, em o tempo em que o professor estiver em licença para(por):

I. Serviço militar.
II. Atividade política.
III. Interesse particular.
IV. Motivo de doença em pessoa da família que exceder a 3 (três) dias.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
5: A
6: D
7: D
8: B
9: B
10: D
11: B
12: C
13: C
14: A
15: A
16: C
17: A
18: E
19: B
20: C
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