Questões de Concurso Sobre legislação do município de brochier em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Questões Discursivas

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Q4233283
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4233283 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como as presentes em quantos dos seguintes itens?


I. Bonificação para estudo com objetivo de especialização em área qualquer;
II. Promoção devido a apoio político nos casos em que há filiação partidária concordante com o partido da situação no Poder Executivo;
III. Adicional para auxílio de qualquer pessoa em situação grave de saúde, mediante apresentação de laudo médico.
Alternativas
Q4162522
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Médico Ginecologista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Médico Veterinário |
Q4162522 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.502/2018 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de ______________________ por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo, calculado sobre o salário-mínimo nacional vigente. 

Alternativas
Q4149485
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Língua Alemã | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Professor de Educação Infantil 22 horas |
Q4149485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O art. 13 da Lei Municipal nº 2.233/2022 determina que NÃO poderá ser elevado por titulação o profissional do magistério nas seguintes hipóteses:
I. Licença para acompanhamento de pessoa da família superior a 60 dias.
II. Disponibilidade ou cessão para outra área da Administração Municipal.
III. Licença para exercer mandato eletivo com horário não compatível para desempenho das funções.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4145984
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Motorista |
Q4145984 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, qual é o nome exato do título que o Município pode outorgar por meio de lei aprovada pela maioria absoluta da Câmara de Vereadores?
Alternativas
Q4145945
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |
Q4145945 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Rodrigo é servidor público do Município de Morro Reuter e pretende se casar. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa correta sobre o direito de ausentar-se do serviço em razão do casamento. 
Alternativas
Q4145905
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q4145905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, qual é a natureza jurídica dos Conselhos Municipais?
Alternativas
Q4124275
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: FENAC S/A Prova: Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente Administrativo |
Q4124275 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere ao Estatuto Social da FENAC S/A.
Sabe-se que é vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a Diretoria, de pessoa física que tenha firmado contrato ou parceria como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com o tr/unicípio de Novo Hamburgo e com a propria Companhia, nos __________ à data de sua nomeação.
Preenche CORRETAIVENTE a lacuna:
Alternativas
Q4094840
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Agente Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Agente de Combate a Endemias | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Monitor | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4094840 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto dos seguintes itens apresentam informações CORRETAS acerca da estabilidade, de acordo com o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?


I. Somente o afastamento decorrente do gozo de férias legais não prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio;


II. Em todo o processo de avaliação, o servidor terá vistas de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo por sua assinatura;


III. O servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório deverá receber orientação adequada para que possa corrigir as deficiências.

Alternativas
Q4074517
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Eletricista, Operador de Máquina e Operário Especializado |
Q4074517 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 29 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4064815
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Comunitáriod e Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Monitor de Educação | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Oficial de Almoxarifado e Patrimônio | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4064815 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens apresentam vantagens que podem ser pagas ao servidor, além do vencimento? l. Prêmio por decoro; II. Auxílio para diferença de caixa; III. Gratificações e adicionais; IV. Férias; V. Indenização.  
Alternativas
Q4225218
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Feliz - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Agente de Defesa Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Auxiliar de Ensino |
Q4225218 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.264/2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O servidor desincorporado em outro Estado da Federação deverá reassumir o exercício do cargo dentro do prazo de _______ dias; se a desincorporação ocorrer dentro do Estado, o prazo será de _______ dias.
Alternativas
Q4206119
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Butiá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Educação Infantil |
Q4206119 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 329/1974 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Quadro é o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas (1ª parte). Classe é o agrupamento de cargos que, por Lei, tenham idêntica denominação, o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e o mesmo padrão de vencimentos (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q4119721
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Contador |
Q4119721 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos do Plano de Carreira do Município de Morro Reuter, as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, quando excederem ao prazo de 10 (dez) dias previstos na legislação vigente, __________ a contagem do tempo para a promoção.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4113618
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente da Educação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental |
Q4113618 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Município de Morro Reuter, o tempo de exercício na classe A, para fins de promoção, será de _______ anos de serviço para o ingresso na classe B.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4113615
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente da Educação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental |
Q4113615 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, o dia oficial do Município, que assinala a data de sua criação, é o dia:
Alternativas
Q4113511
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |
Q4113511 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira do Município de Morro Reuter, quantas classes cada categoria funcional terá?
Alternativas
Q4103825
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Religião |
Q4103825 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério do Município de André da Rocha determina que acarreta a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção as(os):  

I. Licenças para tratamento de saúde no que excederem a trinta (30) dias, mesmo que em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

II. Licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, no que excederem a dez (10) dias.

III. Afastamentos para exercício de atividades não relacionadas com o magistério.

IV. Licenças e afastamentos sem direito a remuneração.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4174139
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q4174139 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 13 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Novo Hamburgo, são atribuições específicas do professor, EXCETO: 
Alternativas
Q4174138
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q4174138 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 137 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo dispõe que é dever do Município fomentar e amparar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos, observadas:

I. A promoção prioritária do esporte profissional de competição, em termos de recursos humanos, financeiros e materiais em suas atividades.
II. A dotação de instalações esportivas e recreativas para as instituições escolares públicas.
III. A garantia de condições para a prática de educação física, lazer e esporte ao deficiente físico, sensorial e mental.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4164632
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Eletricista e Operador de Máquinas |
Q4164632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: B
5: C
6: B
7: D
8: D
9: C
10: C
11: C
12: A
13: A
14: C
15: A
16: E
17: B
18: C
19: D
20: B
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