Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Capela de Santana para Concurso

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Q2342738
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capela de Santana , Lei nº 135 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capela de Santana ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capela de Santana - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professo - Séries Finais - Inglês | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor- Séries Finais - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Língua Portuguesa |
Q2342738 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência. Os aspectos relacionados que devem ser considerados para a concessão da ajuda de custo são:

I. Distância percorrida.
II. Número de pessoas que acompanharão o servidor.
III. Duração da ausência.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2342737
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capela de Santana , Lei nº 135 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capela de Santana ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capela de Santana - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professo - Séries Finais - Inglês | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor- Séries Finais - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Língua Portuguesa |
Q2342737 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É _____________ ao servidor criticar atos do Poder Público do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço, em trabalho assinado.
Alternativas
Q2342735
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capela de Santana , Lei nº 135 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capela de Santana ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capela de Santana - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professo - Séries Finais - Inglês | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor- Séries Finais - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Língua Portuguesa |
Q2342735 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São, entre outros, requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, conforme o disposto na Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. Ter idade mínima de 21 anos.
II. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.
III. Estar quites com as obrigações militares e eleitorais.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2342734
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capela de Santana , Lei nº 135 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capela de Santana ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capela de Santana - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professo - Séries Finais - Inglês | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor- Séries Finais - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Língua Portuguesa |
Q2342734 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito da Posse, analisar os itens abaixo:

I. Posse é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

II. A posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Alternativas
Q2342733
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capela de Santana , Lei Orgânica do Município de Capela de Santana ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capela de Santana - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professo - Séries Finais - Inglês | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor- Séries Finais - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Língua Portuguesa |
Q2342733 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade à Lei Orgânica Municipal, a qual versa sobre as competências de Prefeito, Secretários e Câmara de Vereadores, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Prefeito. (2) Secretários. (3) Câmara de Vereadores.
( ) Orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de competência.
( ) Alienação e aquisição de bens imóveis.
( ) Representar o Município em juízo e fora dele. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: C
5: C
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