Questões de Concurso
Sobre lei nº 856 de 2008 - código de posturas do município de protásio alves em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Segundo o Código de Posturas do Município de Protásio Alves/RS, Lei nº 856/2008: ______________ consiste no impedimento de continuar fazendo qualquer coisa que venha em prejuízo à população, ou de continuar praticando ato proibido por Lei ou regulamento municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Qualquer membro da população poderá denunciar ao órgão de fiscalização do município, para fins de direito, infrações que por ventura tenha presenciado, sempre que possível acompanhado por duas testemunhas.
II. Não há impedimento para ter animais doentes em depósito ou expostos à venda.
III. A apreensão consiste na tomada dos objetos que constituem a infração ou com os quais esta é praticada.
I. Advertência por escrito. II. Advertência verbal. III. Apreensão.
Quais estão corretas?