Para os efeitos da referida Lei, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor Equivalente:

I. Ser brasileiro.

II. Estar no exercício dos seus exercícios civis e políticos.

III. Ter curso superior e ter conhecimento técnico da área que atuará.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto aos objetivos primordiais do Município de Mampituba, de acordo com a referida Lei.

( ) Garantir o desenvolvimento do município, construindo uma sociedade livre, justa e solidária.

( ) Promover o bem comum, sem nenhuma espécie de preconceito ou discriminação.

( ) Erradicar as causas da pobreza e da marginalização, e reduzir as desigualdades sociais.

( ) Defender e conservar o meio ambiente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Sistema Municipal de Ensino será próprio e compreende os níveis de ensino:

I. Na Educação Infantil.

II. No Ensino Fundamental.

III. No Ensino Médio.

IV. Na Educação de Jovens e Adultos.

V. Na Educação Especial.

Quais estão corretos?

De acordo com a referida Lei, a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social no Município de Mampituba, como estabelecido em lei federal, não poderá contratar com o Poder Público Municipal, nem dele receber benefício, incentivos fiscais ou

A presente Lei, ao tratar da suspensão preventiva do servidor público do Município de Mampituba, traz que o servidor fará jus à remuneração ________ durante o período de suspensão preventiva. 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A presente Lei, no verso em que trata da remuneração de férias para os servidores públicos do Município de Mampituba, prevê que o servidor perceberá durante as férias a remuneração integral, acrescida de: