Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Candelária para Concurso

Q4224466

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224466 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A carreira do magistério público municipal é estruturada a partir de princípios que expressam uma concepção ampliada de valorização docente, envolvendo aspectos profissionais, formativos, participativos e institucionais. Considerando os princípios estabelecidos no Art. 5º da Lei Complementar nº 9/2019, assinale a alternativa correta.

A

A valorização profissional prevista na carreira docente está concentrada na remuneração inicial e na estabilidade decorrente do concurso público, não envolvendo mecanismos relacionados à formação continuada, participação pedagógica ou aprimoramento das práticas educativas.

B

A carreira docente fundamenta-se em princípios que articulam ingresso qualificado, valorização profissional, formação continuada, participação na gestão pedagógica e garantia de tempo destinado ao planejamento e à avaliação.

C

A participação dos professores na elaboração do projeto político-pedagógico constitui uma possibilidade administrativa da escola, não sendo considerada princípio estruturante da carreira do magistério público municipal.

D

O aperfeiçoamento profissional continuado integra a carreira docente como mecanismo de promoção funcional, estando condicionado exclusivamente à obtenção de novos títulos acadêmicos reconhecidos.

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Q4224372

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista |

Q4224372 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o que consta no Regime Jurídico do Município de Candelária, Lei nº 091/2005, a remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, no Município ou com outros órgãos públicos, respeitada a disponibilidade de vagas e o interesse público. Essa remoção poderá ocorrer ____________, atendida a conveniência do serviço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

a pedido

B

de ofício

C

por permuta

D

compulsoriamente

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Q4224371

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista |

Q4224371 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Candelária define que são poderes do Município, __________ e harmônicos, o _________ e o __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

dependentes – legislativo – executivo

B

dependentes – judiciário – executivo

C

independentes – legislativo – executivo

D

independentes – judiciário – legislativo

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Q4224370

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista |

Q4224370 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Plano de Carreira do Município de Candelária, Lei nº 410/2009, a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e que se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições do cargo, bem como de sua assiduidade, pontualidade e disciplina, é definida como:

A

Subordinação.

B

Eficiência.

C

Merecimento.

D

Comprometimento.

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Q4224267

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Operário |

Q4224267 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal nº 091/2005, Regime Jurídico do Município de Candelária, afirma que o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor trata-se de:

A

Posse.

B

Exercício.

C

Promoção.

D

Nomeação.

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Q4224266

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Operário |

Q4224266 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Plano de Carreira do Município de Candelária, Lei nº 410/2009, o tempo de exercício exigido na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será sempre de:

A

Quatro anos.

B

Cinco anos.

C

Seis anos.

D

Sete anos.

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Q4224126

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Serviços Gerais |

Q4224126 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei Orgânica do Município de Candelária, em relação aos servidores municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É proibida a diferença de salário e de critério de admissão por motivo de sexo, cor, religião ou estado civil.

B

É garantido o direito à livre associação sindical, e o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei própria.

C

São estáveis, após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

D

Uma das causas de perda do cargo é em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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Q4224125

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Serviços Gerais |

Q4224125 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Candelária, a gratificação natalina será paga até o dia ____ do mês de ___________ de cada ano.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

vinte e cinco – novembro

B

vinte – novembro

C

vinte e cinco – dezembro

D

vinte – dezembro

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Q4223782

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro |

Q4223782 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Candelária – Lei nº 410/2009, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Classe é a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

B

A licença por acidente no trabalho interfere na caracterização de efetivo exercício.

C

As licenças para tratamento de saúde em pessoas da família suspendem a contagem para fins de promoção.

D

A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o servidor completar o tempo de exercício.

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Q4223777

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro |

Q4223777 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o que consta no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Candelária – Lei nº 091/2005, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação, com vista à aquisição da estabilidade. Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por ______ avaliações consecutivas, será processada a ________ do servidor.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

duas – reciclagem

B

duas – exoneração

C

três – reciclagem

D

três – exoneração

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Q4223775

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro |

Q4223775 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei Orgânica do Município de Candelária, em especial, o que consta no capítulo referente aos servidores municipais, tem-se assegurado o direito ao serviço extraordinário, com remuneração, no mínimo, superior a __________ por cento à do normal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

vinte

B

trinta

C

quarenta

D

cinquenta

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Q4223734

Q4223734 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que se refere à estrutura da Carreira do Magistério Público Municipal e à organização dos níveis de titulação, assinale a alternativa correta.

A

A mudança de nível depende exclusivamente da abertura de vaga na estrutura administrativa, sendo mantida apenas enquanto o profissional permanecer na mesma classe funcional.

B

Os níveis da carreira são definidos conforme a etapa de ensino em que o professor atua, podendo variar entre Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial.

C

Os níveis correspondem às habilitações e titulações do profissional da educação, independentemente do nível de atuação, sendo pessoais e preservados nas promoções entre as classes da carreira.

D

A obtenção de curso de pós-graduação implica automaticamente a promoção para a classe imediatamente superior, ainda que não haja requerimento ou cumprimento dos demais requisitos legais.

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Q4209003

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Secretário de Escola |

Q4209003 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Gabriel, servidor público municipal aposentado por invalidez, foi submetido a processo administrativo e ficou comprovado que os motivos que levaram à sua aposentadoria não mais existiam. A Administração avaliou, então, a possibilidade de seu retorno ao serviço. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária, caso retorne às atividades no serviço público por conta dessas motivações, a situação de Gabriel poderá ser considerada um exemplo de:

A

Reintegração.

B

Reversão.

C

Readaptação.

D

Recondução.

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Q4209002

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Secretário de Escola |

Q4209002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Lucas, servidor do Município de Nova Candelária, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Após algum tempo de trabalho, ficou em dúvida sobre o momento em que sua estabilidade seria adquirida. À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária, a estabilidade é adquirida após quantos anos de efetivo exercício?

A

3.

B

4.

C

5.

D

6.

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Q4209001

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Secretário de Escola |

Q4209001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, qual é o incentivo à participação popular na Gestão Fiscal?

A

Aumentar a arrecadação de impostos municipais.

B

Reduzir o número de vereadores para conter despesas.

C

Facilitar a aprovação automática de todos os projetos orçamentários.

D

Assegurar a transparência da Gestão Fiscal durante a elaboração e a discussão das Leis Orçamentárias.

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Q4209000

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Secretário de Escola |

Q4209000 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, qual é o instrumento formal pelo qual se solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?

A

Moção de apoio.

B

Indicação legislativa.

C

Requerimento.

D

Resolução da Mesa Diretora.

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Q4208959

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área I - Educação Infantil |

Q4208959 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o art. 18 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária, os níveis correspondem

A

ao tempo de exercício do professor no magistério municipal.

B

à função exercida pelos educadores no magistério público.

C

às titulações e às formações dos profissionais da educação.

D

às promoções por merecimento conquistadas pelos docentes.

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Q4208958

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área I - Educação Infantil |

Q4208958 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o art. 28 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária, qual é a carga horária semanal determinada para os professores de Educação Infantil?

A

20 horas semanais.

B

22 horas semanais.

C

25 horas semanais.

D

30 horas semanais.

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Q4208957

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área I - Educação Infantil |

Q4208957 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O art. 38 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária dispõe sobre a contratação para necessidade temporária e estabelece que essas contratações devem visar às seguintes finalidades:

I. Substituir professor legal e temporariamente afastado.

II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.

III. Organizar situações excepcionais ou temporárias, incluindo as não relacionadas diretamente às necessidades do ensino local.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4208956

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área I - Educação Infantil |

Q4208956 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a cedência, nos termos do art. 43 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária, é INCORRETO afirmar que:

A

Poderá ser renovada, se assim as partes concordarem.

B

Terá o prazo máximo de 1 ano.

C

É um ato que compete ao Executivo Municipal.

D

Será concedida por prazo indeterminado.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de candelária em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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