Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Canoas para Concurso

A respeito do Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, analisar a sentença abaixo:

O planejamento das atividades da CANOASTEC insere-se no planejamento e orçamentação das demais atividades atinentes ao conjunto da Administração Municipal (1ª parte). Os empregados permanentes devem ingressar no quadro de pessoal por meio de indicação, nos termos do Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos proposto pela Diretoria executiva e aprovado pelo Conselho de Administração (2ª parte).

A sentença está: 

Conforme o Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, trimestralmente a CANOASTEC encaminhará à Controladoria Geral do Município e à Câmara Municipal de Vereadores relatório de gestão, com pareceres dos Conselhos de Administração e Fiscal, de acordo com os contratos estatais de serviços, com destaque para:

I. Demonstração do atendimento às metas previstas nos planos anuais e pactuadas no contrato estatal de serviços. II. Indicadores de qualidade dos serviços e os resultados alcançados, de acordo com as metas pactuadas, bem como indicadores de eficiência administrativa e financeira. III. Os balanços financeiros, patrimoniais, orçamentários e demonstrativos de variações patrimoniais. IV. As fiscalizações em andamento, mesmo que inconclusas no período de auditorias.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com o Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, a Diretoria Executiva é responsável pela:

Conforme o Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, sobre o cargo de Conselheiro de Administração, a destituição, após procedimento administrativo que comprove inobservância da lei ou regulamento ou violação dos deveres de gestão, implica: 

De acordo com o Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A CANOASTEC poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa, extensão e avaliação de tecnologias na área da saúde pública, servindo de campo de prática para ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde pública, mediante __________________ e instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas.