Questões de Concurso
Sobre legislação do município de guaporé em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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No que se refere às responsabilidades do servidor, conforme a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Responsabilidade penal.
(2) Responsabilidade civil.
(3) Responsabilidade administrativa.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Abandono de cargo.
( ) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.
( ) Conduta espalhafatosa.
A respeito das licenças, de acordo com a Lei nº 3.004/2009 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Licença gestante e adotante.
II. Serviço militar obrigatório.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Guaporé, sobre o que ainda compete ao Município, analisar os itens abaixo:
I. Promover o ensino, a educação e a cultura.
II. Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública.
III. Combater a pobreza e os fatores de marginalização.
Está(ão) CORRETO(S):