Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco para Concurso

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Q2096656
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco , Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Câmara de Coronel Bicaco - RS - Agente Legislativo |
Q2096656 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 49 do Regime Jurídico do Município do Município de Coronel Bicaco estabelece que se tornará sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de quanto tempo a contar da publicação do ato de investidura?
Alternativas
Q2096655
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco , Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Câmara de Coronel Bicaco - RS - Agente Legislativo |
Q2096655 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme dispõe o Art. 20 do Regime Jurídico no Município de Coronel Bicaco, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercício. O servidor estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1289775
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco , Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1289775 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, tome como base a seguinte situação:

Caio foi aprovado no último concurso público para o cargo de operador de máquinas no Município de Coronel Bicaco e, por estar fazendo um curso na área de engenharia mecânica, pretende aproveitar todas oportunidades que a repartição oferecer para prestação de serviços extraordinário, visando um incremento em seu vencimento. 
De acordo com Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaço, o serviço extraordinário que Caio executar será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal de serviço, com um acréscimo de ______________ por cento em relação à hora normal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1289774
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco , Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1289774 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, tome como base a seguinte situação:

Caio foi aprovado no último concurso público para o cargo de operador de máquinas no Município de Coronel Bicaco e, por estar fazendo um curso na área de engenharia mecânica, pretende aproveitar todas oportunidades que a repartição oferecer para prestação de serviços extraordinário, visando um incremento em seu vencimento. 
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, o serviço extraordinário almejado por Caio só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada ___________________________, ou de ofício.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1289773
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Coronel Bicaco , Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1289773 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Paulo acaba de ser empossado como servidor público no Município de Coronel Bicaco no cargo de motorista. Considerando a hipótese de não haver estabelecido em lei ou regulamento o horário de expediente da repartição onde Paulo servirá, de acordo com o Regime Jurídico, a definição do horário da repartição caberá:
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: D
4: A
5: C
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