Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica do município de boa vista do sul em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4178457
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Pedreiro |
Q4178457 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica Municipal trata da autonomia do Município, indicando formas pelas quais ela se expressa na organização política e administrativa local. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A autonomia municipal se expressa pela eleição direta dos Vereadores que compõem o Legislativo Municipal.
II. A autonomia municipal se expressa pela eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito que compõem o Poder Executivo Municipal.
III. A autonomia municipal se expressa pela administração própria, especialmente no que diz respeito a interesses de outros entes federativos.
Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q4177918
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q4177918 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em uma análise sobre receitas municipais e limites da atuação administrativa, foram discutidas medidas ligadas à cobrança de tributos, ao recebimento de valores arrecadados por outros entes e ao uso de meios de comunicação pertencentes ao Município. Segundo a Lei Orgânica Municipal, está correta a seguinte orientação: 
Alternativas
Q4177915
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q4177915 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em determinado planejamento público, a Administração Municipal pretende firmar parcerias com outros entes, organizar ações de interesse comum e ampliar políticas voltadas à educação, à saúde, ao meio ambiente e ao desenvolvimento local. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, uma medida compatível com essas competências é: 
Alternativas
Q4177820
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Mecânico |
Q4177820 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica Municipal estabelece regras básicas sobre a organização política do Município, seus poderes, território e símbolos oficiais. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4177627
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Atendente |
Q4177627 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ao organizar suas ações administrativas, o Município precisa cuidar de seu patrimônio, avaliar a instalação de empresas e colaborar com melhorias nas vias públicas urbanas e em localidades povoadas. Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal sobre essas matérias, marque a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4177625
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Atendente |
Q4177625 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Durante a organização dos serviços e atividades de interesse local, a Lei Orgânica Municipal atribui ao Município diferentes competências. Entre elas, está a de: 
Alternativas
Q4177313
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Controlador Interno |
Q4177313 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Na atuação institucional da Câmara Municipal, a Lei Orgânica Municipal diferencia matérias deliberadas com participação do Prefeito Municipal daquelas atribuídas à competência exclusiva do Poder Legislativo. Sobre essa distinção, analise as afirmativas a seguir. 
I. A votação do Plano Plurianual, das diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais, das metas prioritárias e do plano de auxílios e subvenções integra a competência da Câmara Municipal com a sanção do Prefeito Municipal.
II. A fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, bem como o julgamento das contas do Prefeito, integra a competência exclusiva da Câmara Municipal.
III. A autorização de convênios e contratos de interesse municipal depende de deliberação da Câmara Municipal com a sanção do Prefeito Municipal, pois se trata de matéria orçamentária comum.
Está(ão) correta(s): 
Alternativas
Q4177310
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Controlador Interno |
Q4177310 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em uma Câmara Municipal, determinada situação envolve possível extinção automática de mandato de Vereador, convocação de suplente e investidura de parlamentar em cargo de Secretário Municipal. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a providência compatível com essas regras é: 
Alternativas
Q4177260
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Técnico de Informática |
Q4177260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Na organização dos trabalhos legislativos municipais, há momentos distintos para a abertura anual da sessão legislativa, a posse dos eleitos e a escolha da Mesa Diretora. Segundo a Lei Orgânica Municipal, a regra correta é:
Alternativas
Q2543972
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito às formas de expressão da autonomia do município, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 
( ) Pela eleição indireta dos Vereadores que compõem o Legislativo Municipal. ( ) Pela eleição indireta do Prefeito e Vice-Prefeito que compõem o Poder Executivo Municipal. ( ) Pela administração própria, no que respeite a seu peculiar interesse.
Alternativas
Q2543971
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543971 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à saúde, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: 


Os recursos destinados à saúde provenientes nos termos da Constituição Federal, serão destinados de forma a atender as prioridades dos munícipes, sendo liberada a sua utilização em outras áreas (1ª parte). As instituições privadas poderão participar de forma suplementar no Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos (2ª parte).

Alternativas
Q2543970
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543970 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Leis complementares. II. Moções. III. Requerimentos.
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A
4: A
5: D
6: B
7: C
8: C
9: C
10: B
11: D
12: A
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