Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Erechim para Concurso

Q4075229

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Instrutor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicólogo |

Q4075229 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete ao Município, participativamente com a União Federal, o Estado do Rio Grande do Sul e a comunidade:

A

Exercitar o poder de polícia administrativa, instituindo e organizando os serviços imprescindíveis à consecução de seus objetivos.

B

Combater a poluição urbana, em todas as suas formas, inclusive a sonora e a visual.

C

Estabelecer as servidões administrativas indispensáveis à execução dos seus serviços.

D

Zelar pela guarda da constituição, das leis e das instituições democráticas.

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Q3985237

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |

Q3985237 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

A questão abaixo corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.

Quando ocorre o deslocamento de um servidor público municipal de uma repartição para outra, a Lei estabelece que esse procedimento será formalizado:

A

por ato da autoridade competente.

B

por despacho da chefia imediata da repartição de origem.

C

por decisão do setor de recursos humanos do órgão.

D

por autorização do Conselho de Administração do órgão.

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Q3985236

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |

Q3985236 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

A questão abaixo corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.

Quando um servidor público municipal se encontra em disponibilidade e surge oportunidade de aproveitamento em cargo equivalente, a Lei estabelece que, no processo de escolha entre servidores nessa condição, terá preferência:

A

o servidor que possuir maior tempo no cargo anteriormente ocupado e, em caso de empate, o de maior idade.

B

o servidor que estiver há mais tempo em disponibilidade e, em caso de empate, aquele com maior tempo de serviço público municipal.

C

o servidor que tiver maior tempo no serviço público em qualquer esfera e, em caso de empate, o que estiver há mais tempo em disponibilidade.

D

o servidor que possuir maior tempo de exercício no órgão de origem e, em caso de empate, o de maior escolaridade.

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Q3985235

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |

Q3985235 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

A questão abaixo corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.

Em uma reunião de orientação funcional, foram apresentadas aos servidores algumas regras relacionadas à função de confiança e à função gratificada no âmbito da administração municipal. Considerando as disposições previstas em lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A função de confiança poderá ocorrer sob a forma de função gratificada e será exercida por servidor público efetivo.

B

A função de confiança é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C

A designação para função gratificada será formalizada por ato da autoridade competente e poderá ocorrer juntamente com o exercício de cargo em comissão.

D

O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

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Q3985234

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |

Q3985234 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

A questão abaixo corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.

A reversão constitui uma das formas de retorno do servidor à atividade no serviço público municipal. Sobre esse instituto, analise as assertivas a seguir:
I. A reversão ocorre quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos que determinaram a aposentadoria.
II. A reversão poderá ocorrer mesmo na ausência de vaga, desde que comprovada por inspeção médica a capacidade para o exercício do cargo.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I e II estão corretas.

B

I e II estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas II está correta.

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Q3985233

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |

Q3985233 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

A questão abaixo corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.

No regime jurídico dos servidores públicos municipais, a recondução e a readaptação são formas de provimento relacionadas à situação funcional do servidor. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.

A

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo ocorrer por falta de capacidade e eficiência em outro cargo efetivo ou pela reintegração do anterior ocupante.

B

Recondução é a investidura do servidor em cargo compatível com limitação física ou mental verificada em inspeção médica.

C

Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão da reintegração do anterior ocupante.

D

Readaptação é o retorno do servidor ao cargo anterior quando não obtiver desempenho satisfatório em outro cargo efetivo.

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Q3985231

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |

Q3985231 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 3.431/01 trata da possibilidade de celebração de convênios pela Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim e estabelece regras sobre a assinatura desses instrumentos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Fundação poderá firmar convênios ou contratos de gestão com a União, o Estado, o Município de Erechim, outros Municípios e entidades públicas ou privadas.

B

A celebração de convênios ou contratos de gestão poderá ocorrer por intermédio da Presidência ou da Direção Executiva da Fundação.

C

Quando o convênio envolver o Hospital mantido pela Fundação, o Diretor Hospitalar assinará o instrumento juntamente com o Presidente da Fundação.

D

Quando o convênio envolver o Hospital mantido pela Fundação, o instrumento será assinado pelo Diretor Hospitalar e pelo Presidente do Conselho Deliberativo.

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Q3951287

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Costureiro |

Q3951287 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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A questão corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.

Durante o estágio probatório, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo é submetido a avaliações periódicas de desempenho. Sobre o procedimento de avaliação nesse período, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação do estágio probatório será realizada por trimestre, com registro em boletim correspondente a cada período avaliado.

B

A avaliação do estágio probatório ocorrerá sem periodicidade definida, sendo registrada ao final do período de avaliação.

C

A avaliação do estágio probatório será realizada por semestre, mediante relatório da chefia imediata.

D

A avaliação do estágio probatório será realizada ao término do período, com registro único de desempenho.

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Q3951285

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Costureiro |

Q3951285 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

A questão corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.

No âmbito da administração pública municipal, o ingresso e a formalização do vínculo do servidor envolvem etapas como nomeação e posse. Considerando essas etapas, assinale a alternativa correta.

A

A nomeação em caráter efetivo independe da ordem de classificação obtida no concurso público.

B

A nomeação será feita em comissão quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.

C

A posse ocorre automaticamente com a publicação do ato de nomeação.

D

A posse consiste na aceitação tácita das atribuições do cargo, dispensada a formalização por termo.

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Q3951284

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Costureiro |

Q3951284 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

A questão corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.

A legislação estabelece normas sobre a organização dos cargos públicos e o exercício de atribuições pelos servidores do Município. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

A função gratificada poderá ser atribuída a qualquer agente público, independentemente de possuir cargo efetivo.

B

A função gratificada é instituída por ato administrativo para atender encargos temporários de coordenação.

C

A função gratificada é instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo.

D

Ao servidor poderão ser atribuídas funções diversas das de seu cargo sempre que houver necessidade do serviço.

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Q3951281

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Costureiro |

Q3951281 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal nº 3.431/01 prevê regras sobre a atuação do Conselho Deliberativo, inclusive quanto à remuneração de seus membros e ao âmbito de suas decisões. À luz dessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os membros do Conselho Deliberativo não perceberão gratificação por sessão a que comparecerem.

B

Os membros do Conselho Deliberativo poderão receber ajuda para transporte e diárias quando exercerem atribuições fora do Município de Erechim.

C

Ao Conselho Deliberativo cabem todas as decisões que não necessitam de autorização legislativa.

D

Os membros do Conselho Deliberativo perceberão gratificação por sessão, além de ajuda para transporte e diárias quando atuarem fora do Município de Erechim.

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Q2510590

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Cozinheiro |

Q2510590 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O contrato de trabalho será por prazo indeterminado, com período de experiência de no máximo ____________ dias. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna:

A

90 (noventa)

B

30 (trinta)

C

180 (cento e oitenta)

D

40 (quarenta)

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Q2510589

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Cozinheiro |

Q2510589 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei nº 5.588, de 19 de março de 2014 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, a idade mínima para admissão na Fundação é de:

A

21 anos

B

18 anos

C

20 anos

D

14 anos

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Q2510588

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Cozinheiro |

Q2510588 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei nº 5.588, de 19 de março de 2014 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, analise as opções abaixo:

I- O cumprimento do horário previsto será comprovado através do registro eletrônico do ponto.
II- É vedada a cedência de empregados da Fundação para quaisquer outros órgãos ou esfera de poder.
III- A Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim terá quadro próprio de pessoal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Está correto:

A

I e II apenas

B

II apenas

C

III apenas

D

I; II e III

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Q2510547

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior |

Q2510547 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei 5.588/2014 dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando isso, assinale a alternativa correta:

A

não é possível a contratação de funcionários de maneira emergencial, ainda que ausente disponibilidade no banco de concursados.

B

por ser uma fundação, o Hospital Santa Terezinha de Erechim não contatará com cargo de direção.

C

Os cargos de Direção serão de livre e exclusiva designação, nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo Municipal e os demais cargos de Supervisão, Gerencia, Coordenação e Assessoramento pelo Diretor Executivo através de portaria própria.

D

No caso de substituição temporária de função gratificada, por motivo de férias, licenças e impedimentos eventuais, o substituto não fará jus à gratificação do substituído.

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Q2510546

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior |

Q2510546 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei 3.431/2001 autorizou o poder executivo Municipal a criar a fundação hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando o teor da Lei, assinale a alternativa correta:

A

A Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, não pode opinar sobre o desenvolvimento de políticas preventivas de saúde, ainda que solicitado pelo Poder Público.

B

Não cabe a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação de toda a comunidade na manutenção do Hospital.

C

O Secretário Municipal de Saúde não faz parte do Conselho Deliberativo da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.

D

Compete a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, propiciar a escolas de ensino superior e escolas técnicas na área de Saúde o uso da instituição como escola para estágios de conhecimentos práticos do exercício profissional e residência médica.

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Q2510148

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Provas: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Psicólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Nutricionista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fonoaudiólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta Intensivista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Assistente Social | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico Bioquímico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta |

Q2510148 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei 5.588/2014 dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando isso, assinale a alternativa correta:

A

O quadro de funcionários da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim possui vinculo estatutário com o município.

B

É possível a cessão de funcionários da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim para outros órgãos ou esferas do poder público municipal.

C

Para o ingresso no quadro de funcionários da Fundação é necessária a aprovação em concurso público e possuir no mínimo 21 (vinte e um) anos na data da nomeação.

D

O contrato de trabalho dos funcionários da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim será por prazo indeterminado, com período de experiência de no máximo 90 (noventa) dias, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por ato unilateral da Fundação nas hipóteses previstas na lei bem como na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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Q2510147

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Provas: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Psicólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Nutricionista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fonoaudiólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta Intensivista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Assistente Social | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico Bioquímico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta |

Q2510147 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei 3.431/2001 autorizou o poder executivo Municipal a criar a fundação hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando o teor da Lei, assinale a alternativa correta:

A

A fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim foi criada com prazo determinado.

B

A fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim é uma entidade vinculada ao poder municipal e sem personalidade jurídica.

C

A Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim é entidade que goza de autonomia administrativa e financeira.

D

Os bens e patrimônios da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim estão sujeitos a cobrança de imposto.

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Q2118195

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta |

Q2118195 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Município tomará as providências cabíveis em todos os casos, independente se as medidas são de alçada do Governo Municipal, Federais ou Estadual.
( ) O serviço de limpeza das vias e logradouros públicos será executado diretamente pelo Município de Erechim, por concessão ou por terceirização.
( ) Os passeios públicos são de responsabilidade exclusiva dos proprietários, possuidores do domínio útil ou a qualquer título, do imóvel, no tocante à sua construção, restauração, conservação e limpeza, observando as normas e padrões fixados pelo Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

F – F – F.

C

V – F – F.

D

V – V – V.

E

V – F – V.

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Q2118191

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta |

Q2118191 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com referência no Plano de Carreira do Município de Erechim, Lei nº 3.919/2005, analise as assertivas abaixo:
I. A especificação de cada categoria funcional deverá conter a descrição das atribuições. II. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. III. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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