Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 682 de 1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa para Concurso
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I. Frequentar cursos e treinamentos instituídos para seu aperfeiçoamento e especialização. II. Recusar fé a documentos públicos. III. Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais. IV. Ignorar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecidas, bem como o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPI) que lhe forem fornecidos.
Estão CORRETOS:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, com relação ao repouso semanal, analisar os itens abaixo:
I. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.
II. O servidor tem direito a repouso remunerado, em um dia de cada semana, obrigatoriamente aos domingos, bem como nos dias feriados civis, exceto os religiosos.
III. Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de cinquenta por cento, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.
Está(ão) CORRETO(S):