Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica do município de imbé em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4221250
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. Poderá ser concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
ΙΙ. A servidora terá direito a uma hora por dia para amamentar o próprio filho até que este complete quatro meses de idade.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4206000
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Butiá - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Oficial Administrativo |
Q4206000 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao aproveitamento, de acordo com a Lei Municipal nº 329/1974 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Os funcionários em disponibilidade poderão ser aproveitados no preenchimento das vagas que se verificarem nos cargos do funcionalismo (1ª parte). Aproveitamento é a volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2386685
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q2386685 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do município de Imbé, analise as assertivas abaixo:

I. Através do Conselho Pró-Segurança Pública (CONSEPRO), a sociedade participará no equipamento e solução dos problemas atinentes à segurança pública.
II. Concorrentemente com a União ou Estado, ou supletivamente a eles, cabe ao Município estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança do trânsito.
III. Regulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos são competências Municipais.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2335101
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico de Educação Infantil |
Q2335101 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 117 da Lei Orgânica Municipal de Imbé, o Conselho de Educação é um órgão:

1. Consultivo. 2. Normativo. 3. Fiscalizador. 4. Deliberativo.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Alternativas
Q2335100
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico de Educação Infantil |
Q2335100 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 115 da Lei Orgânica Municipal de Imbé determina que o Município aplicará, no exercício financeiro, no mínimo _________ da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e na educação infantil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2335000
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Área I |
Q2335000 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 112 da Lei Orgânica Municipal de Imbé, no âmbito da educação, compete ao Município:

I. Estabelecer parâmetros relativos à relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino.
II. Recensear a população matriculada na Educação Básica e no Ensino Superior nas instituições de ensino do município.
III. Realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também para isso os recursos de educação à distância.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2334870
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial - Libras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Básica - Braile |
Q2334870 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 118 da Lei Orgânica Municipal de Imbé afirma que a lei estabelece o Plano Municipal de Educação, de duração plurianual, em consonância com os planos nacionais e estaduais de educação, visando à articulação, ao desenvolvimento do ensino e à integração das ações desenvolvidas pelo poder público que conduzam a(à), EXCETO:
Alternativas
Q2029026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Eletricista |
Q2029026 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Imbé, compete, privativamente, ao Prefeito Municipal, entre outras atribuições:

I. Prestar, anualmente, à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas, dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
II. Fixar por decreto os preços pela utilização de seus bens, serviços, atividades municipais e tarifas de transporte, com base nos respectivos processos licitatórios. III. Colocar à disposição da Câmara cinquenta por cento do duodécimo correspondente as suas dotações orçamentais, até o dia quinze de cada mês.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2028347
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |
Q2028347 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o mandato do Prefeito extingue-se, MENOS:
Alternativas
Q2028345
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |
Q2028345 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos: 
Alternativas
Q2028344
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |
Q2028344 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo as disposições do Art. 59 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município será exercida por manifestação de, pelo menos, ______________ do eleitorado do Município.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2028343
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |
Q2028343 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, durante ___________ haverá uma Comissão Representativa da Câmara de Vereadores, eleita na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no Regimento Interno.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2027796
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Motorista |
Q2027796 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 75 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que o Prefeito e o VicePrefeito prestarão compromisso e tomarão posse em seguida dos Vereadores, na mesma reunião ____________ de instalação da Câmara Municipal.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2027794
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Motorista |
Q2027794 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a Câmara Municipal poderá ser convocada para reuniões extraordinárias, MENOS: 
Alternativas
Q2027793
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Motorista |
Q2027793 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores, nos termos da Lei Orgânica do Município de Imbé, e a legislatura terá a duração de: 
Alternativas
Q2027792
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Motorista |
Q2027792 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos o direito ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, até o dia __________________ de cada ano. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1775501
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Técnico de Informática |
Q1775501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 98 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a lei que estabelecerá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária, denomina-se Lei:
Alternativas
Q1768242
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Telefonista Recepcionista |
Q1768242 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O capítulo II do Título IV da Lei Orgânica do Município de Imbé, que dispõe sobre a Ordem Social, é integrado pelas seguintes seções:
I. Da Educação e Cultura. II. Do Turismo e Desporto. III. Da Saúde e do Saneamento Básico. IV. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso, do Deficiente e da Defesa do Consumidor.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1768120
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Oficial Administrativo |
Q1768120 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I.É dever do Município, em colaboração com o Estado, a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural como condições básicas de qualidade de vida, de proteção ambiental e do desenvolvimento social. II.O Município, em colaboração com o Estado, formulará a política e o planejamento e execução de saneamento básico, respeitadas as diretrizes estaduais quanto ao meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento urbano. III.Os recursos do Município destinados à saúde poderão ser aplicados em outras áreas e poderão ser concedidos sob forma de auxílio ou subvenção a entidades com fins lucrativos.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1767541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Auxiliar de Recursos Humanos |
Q1767541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, entre os direitos assegurados aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos estão:


I. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

II. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.

III. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.


Quais estão corretos?

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: E
5: C
6: C
7: D
8: B
9: D
10: D
11: A
12: C
13: B
14: A
15: C
16: E
17: A
18: E
19: B
20: C
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